Procedimento Comum Cível 0802730-06.2023.8.20.5112 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0802730-06.2023.8.20.5112 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2023, 08:24

Transitado em Julgado em 08/08/2023

09/08/2023, 08:24

Decorrido prazo de LUAN DE OLIVEIRA CASTRO em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 06:36

Publicado Sentença em 19/07/2023.

19/07/2023, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802730-06.2023.8.20.5112. AUTOR: ANGELA ELIONARIA DE SOUZA MARINHO REU: ELIVAN FELIX DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A ÂNGELA ELIONARIA DA SOUZA MARINHO ingressou neste Juízo com a presente Ação de Cobrança em desfavor da ELIVAN FÉLIX DE OLIVEIRA, partes devidamente qualificadas. Antes do oferecimento de eventual contestação pelo interessado, a parte autora expressamente pugnou pela desistência do feito em razão de acordo extrajudicial entre as partes. Dispõe o art. 485, § 4º, do CPC: “Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”. Por conseguinte, sendo a desistência anterior ao oferecimento da peça contestatória, deve aquela ser homologada. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no art. 485, VIII, § 4º, do CPC. Com fulcro no art. 90, caput, do CPC, condeno a parte autora em custas processuais, as quais restarão com exigibilidade suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Deixo de condenar em honorários, uma vez que não houve apresentação de qualquer modalidade de defesa nos autos. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO. Apodi/RN, conforme data do sistema eletrônico. (assinatura digital conforme Lei nº 11.419/2006) Thiago Lins Coelho Fonteles Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 21:28

Extinto o processo por desistência

17/07/2023, 17:39

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 09:00

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

17/07/2023, 09:00

Audiência conciliação cancelada para 14/08/2023 11:30 2ª Vara da Comarca de Apodi.

17/07/2023, 09:00

Juntada de Petição de diligência

15/07/2023, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição de extinção

14/07/2023, 10:22

Expedição de Mandado.

03/07/2023, 14:23

Documentos

Sentença

•17/07/2023, 21:28

Sentença

•17/07/2023, 17:39

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/08/2023

Decorrido prazo de LUAN DE OLIVEIRA CASTRO em 08/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 19/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Audiência conciliação cancelada para 14/08/2023 11:30 2ª Vara da Comarca de Apodi.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Mandado.

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