Monitória 0806903-91.2023.8.20.5106 - TJRN

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 10:09

Transitado em Julgado em 12/02/2025

21/02/2025, 10:08

Decorrido prazo de L R DE PAIVA - ME em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de L R DE PAIVA - ME em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de Comercio de Sal Potiguar-EIRELI - ME em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:11

Decorrido prazo de Comercio de Sal Potiguar-EIRELI - ME em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:11

Publicado Intimação em 22/01/2025.

22/01/2025, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Edital Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0806903-91.2023.8.20.5106 MONITÓRIA (40) Autor(a)(es): Comercio de Sal Potiguar-EIRELI - ME Ré(u)(s): L R DE PAIVA - ME SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais ajuizada por Comercio de Sal Potiguar-EIRELI - ME, já qualificado(a) nos autos, através de advogado regularmente constituído, em desfavor de L R DE PAIVA - ME, igualmente qualificado(a). O patrono da parte autora, noticiou no ID 126254505, a renúncia do mandato. Foi expedida intimação pessoal que retornou com o AR negativo no ID 139642710. É o relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, considero válida a intimação dirigida ao autor (ID 139642710), no endereço indicado nos autos, não obstante a carta de intimação tenha sido devolvida noticiando a mudança de endereço. É que, em tal caso, aplica-se a regra do art. 274, § único do CPC. Dispõe o art. 485, III, do CPC, que o processo será extinto, sem julgamento de mérito, “quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. Por outro lado, vigora em nosso sistema processual o princípio da causalidade, de sorte que aquele que deu causa à extinção do processo deve responder pela sucumbência, sendo que, em caso de abandono processual com base no art. 485, inciso II, as partes pagarão proporcionalmente as custas, e, quanto ao inciso III, o autor será condenado ao pagamento das despesas e dos honorários de advogado, estes, se a parte adversa tiver contestado/embargado. DISPOSITIVO Isto posto, EXTINGO o presente processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, III, do CPC. CONDENO o(a) promovente no pagamento das custas e despesas processuais, se existentes. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com a baixa respectiva. P.I. Mossoró/RN, 20 de janeiro de 2025 MANOEL PADRE NETO Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei nº 11.419/06)

21/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 14:03

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/01/2025, 10:22

Conclusos para despacho

16/01/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:34

Juntada de certidão

09/01/2025, 08:24

Juntada de aviso de recebimento

09/01/2025, 08:24

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/12/2024, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/12/2024, 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:22

Decorrido prazo de THALES JOSE REGO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 11:37

Decorrido prazo de THIAGO JOSE REGO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 10:46

Decorrido prazo de THALES JOSE REGO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 10:13

Decorrido prazo de THIAGO JOSE REGO DOS SANTOS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 09:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: Comercio de Sal Potiguar-EIRELI - ME Advogado: Advogados do(a) AUTOR: THALES JOSE REGO DOS SANTOS - RN11500, THIAGO JOSE REGO DOS SANTOS - RN6032 Parte Ré: REU: L R DE PAIVA - ME Advogado: ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte AUTORA|EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a diligência NEGATIVA RETRO do Sr. Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito. Mossoró/RN, 2 de outubro de 2024. MILTON VALENTIM DA COSTA Analista Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0806903-91.2023.8.20.5106 Ação: MONITÓRIA (40) Parte

03/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 10:34

Juntada de diligência

01/10/2024, 17:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2024, 17:22

Expedição de Mandado.

16/08/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 07:59

Juntada de diligência

13/06/2024, 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 08:10

Expedição de Mandado.

28/05/2024, 13:22

Juntada de certidão

17/03/2024, 18:57

Juntada de certidão

14/12/2023, 19:34

Publicado Intimação em 15/09/2023.

24/09/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

24/09/2023, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: THALES JOSE REGO DOS SANTOS - RN11500 Ré(u)(s): L R DE PAIVA - ME DESPACHO Compulsando os autos, verifico que já foi(ram) diligenciado(s), sem êxito, o(s) endereço(s) constante(s) no: 1) Rua Francisco Xavier, 180, Santo Antônio, MOSSORÓ - RN. Assim, utilizem-se os sistemas do PJE, SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e INFOSEG, visando obter prováveis endereços do(a)(s) citando(a)(s). Obtendo-se novo endereço, expeça-se mandado citatório ou carta precatória, conforme o caso. Obtido o mesmo endereço daquele já antes diligenciado, Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0806903-91.2023.8.20.5106 MONITÓRIA (40) Autor(a)(es): Comercio de Sal Potiguar-EIRELI - ME Advogado do(a) CITE-SE a parte ré, por EDITAL, com prazo de 20 dias, para, querendo, oferecer embargos monitórios no prazo de 15 dias, fazendo-se constar as advertências legais do art. 701 do CPC. Intime(m)-se e Cumpra-se. Mossoró/RN, 4 de setembro de 2023. Manoel Padre Neto Juiz de Direito (Documento assinado digitalmente, na forma da Lei 11.419/06)

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 07:06

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: Comercio de Sal Potiguar-EIRELI - ME Advogado: Advogado do(a) AUTOR: THALES JOSE REGO DOS SANTOS - RN11500 Parte Ré: REU: L R DE PAIVA - ME Advogado: ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intimo a parte AUTORA|EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a diligência NEGATIVA RETRO do Sr. Oficial de Justiça, requerendo o que entender de direito. Mossoró/RN, 16 de junho de 2023. MILTON VALENTIM DA COSTA Analista Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0806903-91.2023.8.20.5106 Ação: MONITÓRIA (40) Parte

18/07/2023, 00:00

Conclusos para despacho

17/07/2023, 20:39

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 12:07

Juntada de Petição de diligência

16/06/2023, 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2023, 10:29

Expedição de Mandado.

02/06/2023, 10:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/04/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 17:06

Juntada de custas

12/04/2023, 15:56

Conclusos para despacho

12/04/2023, 15:34

Distribuído por sorteio

12/04/2023, 15:34

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 12/02/2025

Decorrido prazo de L R DE PAIVA - ME em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de L R DE PAIVA - ME em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Comercio de Sal Potiguar-EIRELI - ME em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Comercio de Sal Potiguar-EIRELI - ME em 12/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Todas as movimentações(56)