Agravo em Recurso Especial 0821709-44.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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AquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SINDICATO DOS SERV PUBLICOS MUNICIPAIS DE MOSSORO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

LINDOCASTRO NOGUEIRA DE MORAIS

OAB/RN 3904·CPF·Representa: Autor

FELIPE DE OLIVEIRA NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

19/08/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 19/08/2024

19/08/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 547724/2024

27/06/2024, 19:01

Protocolizada Petição 547724/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2024

27/06/2024, 18:47

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 546721/2024

27/06/2024, 17:51

Protocolizada Petição 546721/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2024

27/06/2024, 17:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/06/2024

26/06/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/06/2024, 18:59

Não conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERV PUBLICOS MUNICIPAIS DE MOSSORO

25/06/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/06/2024

25/06/2024, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

15/05/2024, 14:14

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/05/2024, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

17/04/2024, 13:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/06/2024, 16:10