Execução Fiscal 0828443-40.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalExpropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2023

Valor da Causa

R$ 5.516,36

Órgão julgador

Central de Avaliação e Arrematação

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

05/03/2026, 07:21

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 09:54

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

19/02/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 09:01

Conclusos para despacho

21/10/2025, 06:53

Juntada de Petição de diligência

18/10/2025, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 07:53

Expedição de Ofício.

14/08/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 07:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/07/2025, 13:57

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 07:16

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 16:42

Todas as movimentações(153)

Conclusos para decisão

05/03/2026, 07:21

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 09:54

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

19/02/2026, 12:21

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 09:01

Conclusos para despacho

21/10/2025, 06:53

Juntada de Petição de diligência

18/10/2025, 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 07:53

Expedição de Ofício.

14/08/2025, 12:33

Ato ordinatório praticado

14/08/2025, 07:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/07/2025, 13:57

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 07:16

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2025, 07:33

Conclusos para despacho

09/01/2025, 11:23

Juntada de diligência

29/12/2024, 21:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/12/2024, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

16/12/2024, 00:28

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Maria Dolores da Silva Advogado: Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO DE ASSIS VARELA DA SILVA D E C I S Ã O Visto em correição. Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0828443-40.2014.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução Fiscal com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo. Foram julgados os embargos de terceiro nº 0800028-33.2023.8.20.5033. Foi expedido mandado de imissão de posse, o qual não foi cumprido, conforme certidão do Oficial de Justiça de id 120570634. A parte executada, em petição de id 116774394, protocola ação Anulatória, visando a anulação da arrematação. Decido. Determino a expedição de novo mandado de imissão de posse, nos termos do expedido no id 115733879. Tendo em vista que o ajuizamento da ação anulatória, deveria ser efetuado mediante ação autônoma, conforme previsão do art. 903 § 4º, do CPC, rejeito a referida ação. Providências necessárias. P.I.C Natal, 27 de novembro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

13/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 08:44

Outras Decisões

27/11/2024, 20:06

Conclusos para despacho

05/08/2024, 11:31

Juntada de diligência

06/05/2024, 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2024, 10:03

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/03/2024, 10:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/03/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 10:41

Expedição de Mandado.

11/03/2024, 08:32

Expedição de Ofício.

11/03/2024, 07:27

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 13:21

Juntada de certidão

23/02/2024, 12:08

Juntada de Petição de petição

19/12/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 18:33

Outras Decisões

04/12/2023, 22:35

Juntada de certidão

04/12/2023, 08:38

Conclusos para decisão

03/07/2023, 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

02/07/2023, 02:03

Publicado Intimação em 15/06/2023.

02/07/2023, 02:03

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: Maria Dolores da Silva Advogado: Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO DE ASSIS V Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0828443-40.2014.8.20.5001

14/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 08:55

Outras Decisões

12/06/2023, 21:52

Conclusos para decisão

01/06/2023, 11:43

Decorrido prazo de Município de Natal em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 02:35

Publicado Intimação em 15/05/2023.

15/05/2023, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

15/05/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 00:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/05/2023, 19:05

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/05/2023, 14:49

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/05/2023, 14:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/05/2023, 14:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/05/2023, 14:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/05/2023, 14:45

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/05/2023, 14:44

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/05/2023, 14:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/05/2023, 14:41

Juntada de Petição de documento de identificação

12/05/2023, 14:40

Juntada de Petição de documento de identificação

12/05/2023, 14:39

Juntada de Petição de documento de identificação

12/05/2023, 14:37

Juntada de Petição de documento de identificação

12/05/2023, 14:36

Juntada de Petição de procuração

12/05/2023, 14:25

Juntada de Petição de procuração

12/05/2023, 14:24

Juntada de Petição de procuração

12/05/2023, 14:24

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Maria Dolores da Silva Advogado: Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO DE ASSIS VAR Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0828443-40.2014.8.20.5001 Exeqüente:Município de Natal Advogado:

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 09:52

Juntada de Petição de documento de identificação

11/05/2023, 09:28

Juntada de Petição de documento de identificação

11/05/2023, 09:27

Juntada de Petição de documento de identificação

11/05/2023, 09:22

Juntada de Petição de documento de identificação

11/05/2023, 09:21

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/05/2023, 09:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/05/2023, 09:19

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/05/2023, 09:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/05/2023, 09:18

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/05/2023, 09:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/05/2023, 09:11

Juntada de Petição de fotografia

11/05/2023, 09:09

Juntada de Petição de fotografia

11/05/2023, 09:08

Juntada de Petição de fotografia

11/05/2023, 09:04

Juntada de Petição de contrato de compra e venda

11/05/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 22:24

Conclusos para despacho

08/05/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 08:53

Juntada de certidão

19/04/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 14:04

Juntada de certidão

19/04/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 21:31

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 15:55

Juntada de certidão

30/03/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

26/03/2023, 02:02

Publicado Intimação em 28/02/2023.

26/03/2023, 02:02

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 13:46

Publicado Intimação em 15/03/2023.

15/03/2023, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Executado: Maria Dolores da Silva D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0828443-40.2014.8.20.5001 Trata-se de Ação de Execução Fiscal com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado n

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 09:27

Outras Decisões

10/03/2023, 14:53

Conclusos para decisão

10/03/2023, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 20:16

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Maria Dolores da Silva Advogado: ] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0828443-40.2014.8.20.5001 Exeqüente:Município de Natal Advogado: Trata-se de ação de execução f

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Executado: Maria Dolores da Silva Advogado: ] D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0828443-40.2014.8.20.5001 Exeqüente:Município de Natal Advogado: Trata-se de ação de execução f

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 07:20

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 07:17

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 23:08

Conclusos para despacho

23/02/2023, 08:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/02/2023, 18:56

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO SUMáRIO (22)

17/02/2023, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2022, 16:18

Conclusos para despacho

04/11/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2022, 15:21

Juntada de certidão

24/05/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 14:21

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

02/04/2022, 11:37

Conclusos para despacho

28/03/2022, 11:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/03/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

17/09/2021, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2019, 09:35

Juntada de ofício

28/01/2019, 08:19

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2018, 13:53

Processo Suspenso por Convenção das Partes

25/10/2018, 17:24

Decorrido prazo de MARIA DOLORES DA SILVA em 04/09/2018 23:59:59.

05/09/2018, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2018, 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2018, 18:33

Conclusos para decisão

18/07/2018, 11:37

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

13/07/2018, 08:49

Expedição de Alvará.

20/06/2018, 10:15

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2018, 10:02

Outras Decisões

18/06/2018, 17:44

Juntada de certidão

18/06/2018, 12:00

Conclusos para decisão

18/06/2018, 11:30

Expedição de Mandado.

18/06/2018, 11:28

Juntada de certidão

18/06/2018, 11:28

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 10:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/04/2018, 13:58

Conclusos para decisão

25/01/2018, 16:14

Expedição de Certidão.

25/01/2018, 16:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2017, 16:38

Decorrido prazo de MARIA DOLORES DA SILVA em 27/01/2017 23:59:59.

17/02/2017, 15:16

Juntada de carta

05/12/2016, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2016, 16:42

Concedida a Medida Liminar

19/06/2015, 10:36

Conclusos para despacho

25/12/2014, 13:28

Distribuído por sorteio

25/12/2014, 13:28

Documentos

Despacho

•03/02/2026, 09:01

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 07:00

Despacho

•10/05/2025, 07:33

Decisão

•27/11/2024, 20:06

Decisão

•04/12/2023, 22:35

Decisão

•12/06/2023, 21:52

Despacho

•10/05/2023, 22:24

Decisão

•10/03/2023, 14:53

Despacho

•23/02/2023, 23:08

Despacho

•11/12/2022, 16:18

Despacho

•04/04/2022, 14:21

Decisão

•25/10/2018, 17:23

Decisão

•18/06/2018, 17:44

Ato Ordinatório

•14/06/2018, 10:20

Decisão

•20/04/2018, 13:53

Todos os documentos(16)

Despacho

•03/02/2026, 09:01

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 07:00

Despacho

•10/05/2025, 07:33

Decisão

•27/11/2024, 20:06

Decisão

•04/12/2023, 22:35

Decisão

•12/06/2023, 21:52

Despacho

•10/05/2023, 22:24

Decisão

•10/03/2023, 14:53

Despacho

•23/02/2023, 23:08

Despacho

•11/12/2022, 16:18

Despacho

•04/04/2022, 14:21

Decisão

•25/10/2018, 17:23

Decisão

•18/06/2018, 17:44

Ato Ordinatório

•14/06/2018, 10:20

Decisão

•20/04/2018, 13:53

Decisão

•19/06/2015, 10:36