Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0101501-02.2013.8.20.0101 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0101501-02.2013.8.20.0101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 07:31

Transitado em Julgado em 21/09/2023

01/12/2023, 07:30

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:32

Decorrido prazo de RAQUEL ALICE DOS SANTOS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:17

Publicado Intimação em 20/07/2023.

22/07/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

22/07/2023, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RAQUEL ALICE DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO SENTENÇA 1. Relatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo nº: 0101501-02.2013.8.20.0101 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Trata-se de cumprimento de sentença requerido por Raquel Alice dos Santos e Silva em face do IPERN, ambos já qualificados. No ID Nº 93670782, foi informado que o precatório expedido foi pago. Intimada, a parte exequente quedou-se inerte. É o relatório. Decido. 2. Fundamentação A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inc. II, do CPC/15, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; No presente caso, verifica-se que o valor do precatório foi pago para a parte exequente, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução. 3. Dispositivo Ante o exposto, em consonância com os artigos 924, II, 904, I, e 906, parágrafo único, todos do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. CAICÓ/RN, data do sistema. Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2023, 11:24

Conclusos para decisão

13/07/2023, 15:38

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 15:36

Decorrido prazo de RAQUEL ALICE DOS SANTOS em 13/04/2023.

13/07/2023, 15:34

Decorrido prazo de RAQUEL ALICE DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 01:43

Juntada de certidão

15/03/2023, 11:29

Juntada de documento de comprovação

08/03/2023, 07:52

Documentos

Sentença

•17/07/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 15:36

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Partes do Processo(7)