Execução Fiscal 0800907-58.2022.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2022

Valor da Causa

R$ 286.018,19

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA

OAB/RN 397·CPF·Representa: Réu

TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES

OAB/RN 17162·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

07/01/2026, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 14:08

Decorrido prazo de MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:10

Decorrido prazo de TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:10

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 06:18

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:48

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:14

Embargos de declaração acolhidos

02/09/2025, 10:17

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800577-32.2020.8.20.5103

02/09/2025, 10:17

Todas as movimentações(185)

Juntada de certidão

07/01/2026, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 14:08

Decorrido prazo de MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES em 26/09/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 10:17

Decisão

•27/08/2025, 09:44

27/09/2025, 00:11

Decorrido prazo de MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:10

Decorrido prazo de TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:10

Publicado Intimação em 05/09/2025.

05/09/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 06:18

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:48

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:14

Embargos de declaração acolhidos

02/09/2025, 10:17

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800577-32.2020.8.20.5103

02/09/2025, 10:17

Conclusos para despacho

01/09/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:33

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:33

Outras Decisões

27/08/2025, 09:44

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800593-83.2020.8.20.5103

27/08/2025, 09:44

Decorrido prazo de TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:22

Conclusos para decisão

13/08/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 17:07

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 00:57

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 16:31

Decorrido prazo de TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:09

Decorrido prazo de A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:13

Decorrido prazo de MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:08

Juntada de Petição de outros documentos

22/07/2025, 12:09

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 11:05

Conclusos para decisão

21/07/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 16:15

Conclusos para despacho

14/07/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 21:06

Publicado Intimação em 03/07/2025.

03/07/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

03/07/2025, 01:30

Juntada de diligência

01/07/2025, 17:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/07/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 07:53

Publicado Intimação em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

01/07/2025, 01:33

Conclusos para decisão

30/06/2025, 15:14

Juntada de certidão

30/06/2025, 15:14

Juntada de diligência

30/06/2025, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 14:03

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 13:39

Expedição de Mandado.

27/06/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 12:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 12:17

Conclusos para decisão

27/06/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 12:44

Juntada de documento de comprovação

24/01/2025, 07:55

Publicado Intimação em 28/06/2024.

06/12/2024, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

06/12/2024, 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

16/07/2024, 13:57

Conclusos para decisão

16/07/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 15:37

Conclusos para despacho

08/07/2024, 12:54

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800907-58.2022.8.20.5103 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA TERMO DE INTIMAÇÃO Certifico que cumprindo o despacho/decisão foi expedido a presente termo com a finalidade de intimar o polo passivo para informar nos autos sobre a situação econômica da empresa e a possibilidade de alteração do referido valor, no prazo de 15 (quinze) dias. CURRAIS NOVOS26/06/2024 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO

27/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 10:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2024, 10:24

Juntada de certidão

26/06/2024, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 11:37

Decorrido prazo de A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 10:06

Decorrido prazo de A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 10:06

Desapensado do processo 0800605-34.2019.8.20.5103

08/04/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/03/2024, 12:32

Conclusos para decisão

20/03/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 09:45

Conclusos para despacho

04/03/2024, 09:02

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 09:40

Conclusos para decisão

08/02/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 13:38

Conclusos para despacho

13/12/2023, 14:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/12/2023, 14:16

Juntada de certidão

13/12/2023, 14:16

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:52

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:52

Decorrido prazo de A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:17

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 07:43

Decorrido prazo de A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/10/2023, 11:42

Conclusos para decisão

11/10/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 07:48

Conclusos para decisão

14/09/2023, 11:14

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 08:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 07:23

Conclusos para despacho

11/09/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

22/07/2023, 01:44

Publicado Intimação em 20/07/2023.

22/07/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800907-58.2022.8.20.5103 Estado do Rio Grande do Norte A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte autora para requerer o que entender cabível, no prazo de 30 dias. CURRAIS NOVOS 18/07/2023 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 10:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2023, 14:17

Conclusos para decisão

13/03/2023, 09:55

Audiência conciliação realizada para 28/02/2023 10:30 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

28/02/2023, 11:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/02/2023 10:30, 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

28/02/2023, 11:58

Audiência conciliação designada para 28/02/2023 10:30 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

28/02/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 09:00

Conclusos para decisão

27/02/2023, 08:29

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição

26/02/2023, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 09:18

Conclusos para decisão

23/02/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

22/02/2023, 20:00

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 07:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/11/2022, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 13:49

Conclusos para decisão

25/11/2022, 12:45

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 03:23

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 13:16

Decorrido prazo de MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA em 30/09/2022 23:59.

07/10/2022, 20:01

Publicado Intimação em 12/09/2022.

14/09/2022, 00:40

Publicado Intimação em 12/09/2022.

12/09/2022, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

03/09/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 08:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

31/08/2022, 16:13

Conclusos para decisão

31/08/2022, 12:47

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:07

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 24/08/2022 23:59.

30/08/2022, 03:07

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 07:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2022, 13:51

Conclusos para despacho

25/08/2022, 11:04

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 10:04

Publicado Intimação em 10/08/2022.

10/08/2022, 00:24

Publicado Intimação em 08/08/2022.

09/08/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

09/08/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 01:31

Publicado Intimação em 08/08/2022.

08/08/2022, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

08/08/2022, 14:25

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2022, 07:56

Conclusos para decisão

05/08/2022, 11:20

Juntada de certidão

05/08/2022, 11:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/08/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 09:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade

04/08/2022, 08:22

Conclusos para decisão

28/07/2022, 16:42

Juntada de certidão

28/07/2022, 16:41

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 14:20

Publicado Intimação em 27/07/2022.

28/07/2022, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 17:57

Conclusos para decisão

13/07/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 08:52

Decorrido prazo de A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/05/2022, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 12:12

Conclusos para decisão

19/05/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição incidental

17/05/2022, 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2022, 18:38

Juntada de Petição de diligência

26/04/2022, 18:37

Expedição de Mandado.

21/03/2022, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 08:48

Conclusos para despacho

19/03/2022, 03:54

Distribuído por sorteio

19/03/2022, 03:53

Despacho

•29/07/2025, 16:31

Despacho

•14/07/2025, 16:15

Documento de Comprovação

•10/07/2025, 21:06

Documento de Comprovação

•10/07/2025, 21:06

Documento de Comprovação

•10/07/2025, 21:06

Despacho

•01/07/2025, 07:53

Despacho

•27/06/2025, 12:17

Despacho

•16/07/2024, 13:57

Despacho

•15/07/2024, 15:37

Decisão

•25/03/2024, 12:32

Documento de Comprovação

•20/03/2024, 10:39

Despacho

•05/03/2024, 09:45

Despacho

•15/02/2024, 09:40

Todos os documentos(32)

Decisão

•02/09/2025, 10:17

Decisão

•27/08/2025, 09:44

Despacho

•29/07/2025, 16:31

Despacho

•14/07/2025, 16:15

Documento de Comprovação

•10/07/2025, 21:06

Documento de Comprovação

•10/07/2025, 21:06

Documento de Comprovação

•10/07/2025, 21:06

Despacho

•01/07/2025, 07:53

Despacho

•27/06/2025, 12:17

Despacho

•16/07/2024, 13:57

Despacho

•15/07/2024, 15:37

Decisão

•25/03/2024, 12:32

Documento de Comprovação

•20/03/2024, 10:39

Despacho

•05/03/2024, 09:45

Despacho

•15/02/2024, 09:40

Despacho

•14/12/2023, 13:38

Decisão

•11/10/2023, 11:42

Despacho

•15/09/2023, 07:48

Despacho

•14/09/2023, 07:23

Decisão

•13/03/2023, 14:17

Despacho

•28/02/2023, 09:00

Despacho

•24/02/2023, 09:18

Despacho

•25/11/2022, 13:49

Decisão

•31/08/2022, 16:13

Sentença

•25/08/2022, 13:51

Despacho

•06/08/2022, 07:56

Decisão

•04/08/2022, 08:22

Despacho

•20/07/2022, 17:57

Despacho

•19/05/2022, 12:12

Documento de Comprovação

•17/05/2022, 18:11

Documento de Comprovação

•17/05/2022, 18:11

Despacho

•21/03/2022, 08:48