Procedimento Comum Cível 0804436-85.2022.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2022

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

FRANCILENE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA MAIA FERNANDES

OAB/RN 8403·CPF·Representa: Autor

SAMUEL OLIVEIRA MACIEL

OAB/SC 37709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 08:49

Juntada de termo

04/12/2023, 13:53

Juntada de termo

30/11/2023, 12:14

Expedição de Ofício.

28/11/2023, 08:01

Juntada de certidão

31/10/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 13:17

Transitado em Julgado em 10/10/2023

19/10/2023, 12:59

Decorrido prazo de SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 12:24

Decorrido prazo de SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:12

Homologada a Transação

14/09/2023, 15:43

Conclusos para decisão

13/09/2023, 13:55

Juntada de Petição de outros documentos

13/09/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 13:41

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

11/03/2024, 08:49

Juntada de termo

04/12/2023, 13:53

Juntada de termo

30/11/2023, 12:14

Expedição de Ofício.

28/11/2023, 08:01

Juntada de certidão

31/10/2023, 16:12

Documentos

Sentença

•14/09/2023, 15:43

Despacho

•21/08/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 13:17

Transitado em Julgado em 10/10/2023

19/10/2023, 12:59

Decorrido prazo de SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 12:24

Decorrido prazo de SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:12

Homologada a Transação

14/09/2023, 15:43

Conclusos para decisão

13/09/2023, 13:55

Juntada de Petição de outros documentos

13/09/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 12:42

Conclusos para decisão

21/08/2023, 08:25

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA MACIEL em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 02:35

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 14:49

Conclusos para decisão

31/07/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 15:19

Publicado Intimação em 20/07/2023.

22/07/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

22/07/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804436-85.2022.8.20.5103 FRANCILENE DO NASCIMENTO SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de reiterar a intimar da parte ré, para no prazo de 15 (Quinze) dias, depositar o valor de R$372,64 (trezentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), referente aos honorários periciais, sob pena de bloqueio. Despacho: 101866419. CURRAIS NOVOS 18/07/2023 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS OLIVEIRA Servidora de Secretaria Unificada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 03:02

Decorrido prazo de SECON ASSESSORIA E ADMINISTRACAO DE SEGUROS LTDA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 03:02

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 14:51

Conclusos para decisão

14/06/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 14:42

Conclusos para despacho

07/06/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 11:57

Conclusos para decisão

29/05/2023, 14:54

Decorrido prazo de partes em 08/03/2023.

29/05/2023, 14:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/03/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 17:43

Conclusos para decisão

28/02/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 10:51

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 08:46

Juntada de Petição de contestação

17/02/2023, 15:29

Juntada de certidão

26/01/2023, 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2023, 14:26

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 20:57

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 07:36

Concedida a Antecipação de tutela

09/01/2023, 14:46

Conclusos para decisão

21/12/2022, 10:44

Distribuído por sorteio

21/12/2022, 10:44

Despacho

•31/07/2023, 14:49

Despacho

•15/06/2023, 14:51

Despacho

•12/06/2023, 14:42

Despacho

•30/05/2023, 11:57

Despacho

•28/02/2023, 17:43

Decisão

•09/01/2023, 14:46