Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810188-24.2020.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810188-24.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Onelia Barboza da Silva Apelado: Estado do Rio Grande do Norte Relator: Desembargador João Rebouças DECISÃO Registro que, nos autos do IRDR nº 0863594-57.2020.8.20.0000, a Seção Cível desta Corte determinou a suspensão de todos os processos pendentes que tramitam no Estado do Rio Grande do Norte sobre a questão de direito debatida nestes autos. O art. 982, parágrafo 5º, do CPC, dispõe que “cessa a suspensão a que se refere o inciso I do caput deste artigo se não for interposto recurso especial ou recurso extraordinário contra a decisão proferida no incidente”. Sendo assim, determina-se a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, ou até que haja pronunciamento definitivo no mencionado incidente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador João Rebouças Apelação Cível nº 0810188-24.2020.8.20.5001 Intime-se. Natal, data na assinatura digital. Desembargador João Rebouças Relator

19/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/07/2023, 20:15

Decorrido prazo de parte apelada em 05/07/2023.

06/07/2023, 20:15

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 02:43

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:30

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:30

Juntada de Petição de apelação

11/05/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 10:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/04/2023, 08:23

Conclusos para decisão

14/04/2023, 08:55

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

13/04/2023, 13:52

Juntada de certidão

13/04/2023, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 11:12

Documentos

Sentença

•28/04/2023, 08:23

Decisão / Despacho

•16/01/2023, 14:08

—

Partes do Processo(8)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Decorrido prazo de parte apelada em 05/07/2023.

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 20/06/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(36)

Todos os documentos(16)