Execução Fiscal 0818048-18.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0818048-18.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0818048-18.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): JOSE ANCHIETA MARTINS DE ALBUQUERQUE Valor do débito: R$ 1.687,35 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 1.260,12 (MIL, DUZENTOS E SESSENTA REAIS, DOZE CENTAVOS), SENDO: R$50,00 NO BANCO INTER; R$914,72, NO BANCO BRADESCO e R$295,40 NA CEF. E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de julho de 2023. Eu, OTAVIO JOSE DA FONSECA JUNIOR, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 18 de julho de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 16050515090800000000005611310 Petição Inicial Petição Inicial 16050515090800000000005611309 Petição Petição 16090112373600000000007066491 Decisão Decisão 16100409463320100000007433155 Carta de citação Carta 16120508590274300000008156217 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010412134 Citação Citação 18102317412006500000032967364 Diligência Diligência 19071512044801900000045242075 Despacho Despacho 19083010105847600000046133764 Certidão Certidão 20050619115980000000053487524 Citação Citação 20072506005806300000055709612 Citação Citação 20072506005806300000055709612 Certidão Certidão 22090109514182500000083332292 Certidão do DJEN Outros documentos 22090109514479500000083332294 Decisão Decisão 23021411171926900000090022927 ATUALIZAÇÃO DA DÍVIDA Certidão 23031715255529000000091591819 SISBAJUD BLOQUEI PARCIAL Certidão 23032213394755200000091867756 RENAJUD.SEM RESULTADOS Outros documentos 23042720165084900000093762280 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) JOSE ANCHIETA MARTINS DE ALBUQUERQUE CPF: 221.929.054-91, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

19/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de certidão

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(59)