Execução Fiscal 0856085-46.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0856085-46.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0856085-46.2018.8.20.5001. Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): PETERLON MARTINS SENA DE MIRANDA Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 5.439,43 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 18 de julho de 2023. Eu, OTAVIO JOSE DA FONSECA JUNIOR, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102517024200000000033067978 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102517024200000000033067979 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102517024200000000033067980 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18102517024200000000033067981 Petição Inicial Petição Inicial 18102517024200000000033067976 Despacho Despacho 18102909381507200000033100925 Citação Citação 18121012510064200000034185109 Aviso de Recebimento Aviso de recebimento 19070112063102600000043938703 recebido Aviso de recebimento 19070112063118300000043938704 Certidão - Bacenjud Certidão 20031010302033400000052135891 0856085-46.2018.8.20.5001 - Atualização de dívida Outros documentos 20031010302132700000052135892 0856085-46.2018.8.20.5001 - Bacenjud Outros documentos 20031010302189300000052135893 Extrato do RENAJUD Certidão 20050115582535500000053372452 0856085-46.2018.8.20.5001 - RENAJUD Outros documentos 20050115582579700000053372453 Penhora Penhora 20062514354055800000054845309 Diligência Diligência 20110410451049800000059811996 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 21090210470200000000069489507 Decisão Decisão 21091410045882700000069847622 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 22050412232600000000077748932 Despacho Despacho 22102010425673700000085790334 INFOJUD.ENDEREÇO JÁ DILIGENCIADO POR OJ Outros documentos 23042408514279600000093504238 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) PETERLON MARTINS SENA DE MIRANDA CPF: 876.857.014-72, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

19/07/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de ato ordinatório

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(45)