Execução Fiscal 0801088-04.2019.8.20.5123 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2019

Valor da Causa

R$ 69.441,85

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Parelhas

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NEWTON VASCONCELOS MATOS TEIXEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

HELIO FABIO DE ARAUJO LIMA

CPF

Reu

MINERAGRAN-MINERACAO DE MARMORES E GRANITOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/02/2026, 15:07

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2026, 21:24

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

28/01/2026, 12:36

Juntada de documento de comprovação

15/01/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:34

Juntada de Petição de recurso de apelação

13/01/2026, 13:17

Decorrido prazo de NEWTON VASCONCELOS MATOS TEIXEIRA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:01

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 10:17

Acolhida a exceção de pré-executividade

24/11/2025, 10:05

Todas as movimentações(139)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/02/2026, 15:07

Ato ordinatório praticado

12/02/2026, 14:34

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2026, 21:24

Publicado Intimação em 21/01/2026.

28/01/2026, 12:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 14:34

Decisão

•24/11/2025, 10:05

28/01/2026, 12:36

Juntada de documento de comprovação

15/01/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:35

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:34

Juntada de Petição de recurso de apelação

13/01/2026, 13:17

Decorrido prazo de NEWTON VASCONCELOS MATOS TEIXEIRA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:01

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 10:17

Acolhida a exceção de pré-executividade

24/11/2025, 10:05

Conclusos para decisão

22/11/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

22/11/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 16:03

Conclusos para decisão

13/11/2025, 14:30

Juntada de certidão

13/11/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:59

Juntada de certidão

03/09/2025, 08:53

Outras Decisões

02/09/2025, 14:04

Conclusos para despacho

02/09/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 12:21

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 03:47

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 15:15

Outras Decisões

08/08/2025, 12:51

Conclusos para decisão

08/08/2025, 11:22

Juntada de certidão

08/08/2025, 11:21

Outras Decisões

01/08/2025, 06:22

Conclusos para despacho

29/07/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 19:44

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:45

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 19:39

Conclusos para despacho

17/07/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 09:12

Conclusos para despacho

11/07/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 15:04

Outras Decisões

16/06/2025, 16:12

Conclusos para despacho

16/06/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 00:24

Decorrido prazo de NEWTON VASCONCELOS MATOS TEIXEIRA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:24

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2025, 08:19

Conclusos para decisão

28/05/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 17:51

Conclusos para decisão

08/05/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 17:46

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 07:52

Conclusos para decisão

28/03/2025, 07:06

Decorrido prazo de HELIO FABIO DE ARAUJO LIMA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 01:17

Decorrido prazo de HELIO FABIO DE ARAUJO LIMA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:18

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2025, 09:39

Conclusos para decisão

08/02/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 20:07

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 09:38

Conclusos para despacho

05/12/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 18:07

Conclusos para despacho

18/11/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 11:52

Conclusos para despacho

08/10/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 10:29

Juntada de certidão

12/08/2024, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 10:45

Conclusos para despacho

18/04/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 14:32

Juntada de diligência

21/11/2023, 20:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2023, 20:49

Juntada de certidão

31/08/2023, 11:59

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

22/06/2023, 11:42

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 01:18

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 01:17

Decorrido prazo de MINERAGRAN-MINERACAO DE MARMORES E GRANITOS LTDA em 21/03/2023 23:59.

05/04/2023, 00:46

Publicado Intimação em 28/02/2023.

04/04/2023, 17:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

04/04/2023, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: MINERAGRAN-MINERACAO DE MARMORES E GRANITOS LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 EXECUÇÃO FISCAL (1116): 0801088-04.2019.8.20.5123 Vistos. Trata-se de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe. Expedido de mandado de citação e penhora, foi certificado pelo Oficial de Justiça que a empresa executada deixou de funci

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 07:35

Outras Decisões

19/02/2023, 10:11

Conclusos para despacho

21/11/2022, 14:56

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 17:45

Juntada de certidão

26/09/2022, 17:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2022, 21:05

Juntada de Petição de diligência

13/02/2022, 21:05

Expedição de Mandado.

28/01/2022, 02:35

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 09:22

Conclusos para despacho

08/12/2021, 22:45

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

29/11/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:15

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 10:11

Juntada de certidão

29/09/2021, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2021, 18:40

Conclusos para despacho

10/06/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 06:14

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 13:48

Conclusos para despacho

06/12/2019, 07:47

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 13:33

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 13:27

Juntada de Petição de certidão

06/11/2019, 13:19

Decorrido prazo de MINERAGRAN-MINERACAO DE MARMORES E GRANITOS LTDA em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 00:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2019, 07:51

Juntada de Petição de diligência

22/10/2019, 07:51

Expedição de Mandado.

23/09/2019, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 14:47

Conclusos para despacho

26/08/2019, 16:24

Distribuído por sorteio

26/08/2019, 16:24

Documento de Comprovação

•22/11/2025, 18:00

Despacho

•13/11/2025, 16:03

Decisão

•02/09/2025, 14:04

Decisão

•08/08/2025, 12:51

Decisão

•01/08/2025, 06:22

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 08:37

Despacho

•17/07/2025, 19:39

Despacho

•17/07/2025, 09:12

Decisão

•16/06/2025, 16:12

Despacho

•01/06/2025, 08:19

Despacho

•13/05/2025, 17:51

Despacho

•28/03/2025, 07:52

Despacho

•09/02/2025, 09:39

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 14:34

Decisão

•24/11/2025, 10:05

Documento de Comprovação

•22/11/2025, 18:00

Despacho

•13/11/2025, 16:03

Decisão

•02/09/2025, 14:04

Decisão

•08/08/2025, 12:51

Decisão

•01/08/2025, 06:22

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 08:37

Despacho

•17/07/2025, 19:39

Despacho

•17/07/2025, 09:12

Decisão

•16/06/2025, 16:12

Despacho

•01/06/2025, 08:19

Despacho

•13/05/2025, 17:51

Despacho

•28/03/2025, 07:52

Despacho

•09/02/2025, 09:39

Despacho

•06/12/2024, 09:38

Despacho

•18/11/2024, 18:07

Despacho

•08/10/2024, 11:52

Despacho

•06/05/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 14:32

Decisão

•19/02/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 17:45

Despacho

•18/01/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 10:11

Despacho

•20/09/2021, 18:40

Despacho

•09/12/2019, 13:48

Despacho

•28/08/2019, 14:47