Execução Fiscal 0000074-67.2006.8.20.0113 - TJRN

Execução Fiscal 0000074-67.2006.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 04:25

Decorrido prazo de CLEIDINALDO MAURICIO DE SOUZA SILVA em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 05:36

Publicado Intimação em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

15/03/2024, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000074-67.2006.8.20.0113. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: COOPERATIVA DO DESENVOLVIMENTO SALINEIRO DE GROSSOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Trata-se de Execução Fiscal na qual a Fazenda Nacional requereu a suspensão do feito nos termos do art. 40, da LEF (ID 115617491). Defiro o pedido formulado pela parte exequente, pelo que determino a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, dispensando-se vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Pública, nos termos do art. 40, §1º da LEF. Decorrido o prazo de suspensão e não havendo requerimento, proceda-se ao arquivamento provisório do feito, nos termos do §2º do art. 40 da LEF, pelo prazo de 05 (cinco) anos, até que seja atingida a prescrição ou, antes disso, sobrevenha fato novo noticiado nos autos suficiente à suspensão ou interrupção da contagem do prazo fatal. Findo o prazo de 5 (cinco) anos e inexistindo requerimento, dê-se vista à exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, e após, havendo requerimento, retornem-me os autos conclusos para decisão. Lado outro, caso inexista requerimento, retornem-me os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Suspenda-se. AREIA BRANCA /RN, data do sistema. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 16:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/03/2024, 22:06

Conclusos para decisão

12/03/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673 9960 / 3332 3017(WhatsApp comercial) Processo nº 0000074-67.2006.8.20.0113 ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intimo a parte exequente, para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar, devendo, na oportunidade, requerer o que entender de direito. Areia Branca-RN, 17 de janeiro de 2024. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) ABINADABE THALES FRANCA PINTO Auxiliar de Gabinete

18/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 08:49

Juntada de certidão

17/01/2024, 08:48

Juntada de certidão

17/01/2024, 08:16

Documentos

Decisão

•12/03/2024, 22:06

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 08:49

—

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 08/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLEIDINALDO MAURICIO DE SOUZA SILVA em 18/04/2024 23:59.

Publicado Intimação em 15/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Juntada de certidão

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