Execução de Título Extrajudicial 0000223-46.1999.8.20.0101 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0000223-46.1999.8.20.0101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 15:42

Transitado em Julgado em 21/08/2023

28/11/2023, 10:30

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS VALE LINHARES em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:21

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE VALE LINHARES em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:21

Decorrido prazo de FREE TURISMO E SERVICOS LTDA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:03

Publicado Intimação em 20/07/2023.

22/07/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

22/07/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000223-46.1999.8.20.0101. Autora: Banco do Nordeste de Brasil S/A Parte Ré: FREE TURISMO E SERVICOS LTDA e outros (2) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A em face da Free Turismo e Serviços LTDA e seus avalistas Fernando Carlos Vale Linhares e Flávio José Vale Linhares. Após a realização de diversos atos processuais, o banco exequente informou a liquidação da dívida objeto da presente demanda e requereu a extinção do feito, ID 101516779. Eis o breve relatório. Fundamento e decido. A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inc. II, do CPC/15, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; No presente caso, diante da informação de quitação da dívida executada, nada mais resta este Juízo senão extinguir a presente execução, em razão da satisfação das obrigações. Ante o exposto, em consonância com os artigos 924, inciso II, e 925, todos do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Diligencie a Secretaria junto à COJUD para fins de eventuais custas processuais finais. Ficam desconstituídas as penhoras realizadas nestes autos, caso tenham sido efetivadas. Cumpra-se. Diligências e expedientes necessários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/07/2023, 14:08

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 14:01

Juntada de certidão

12/07/2023, 14:01

Juntada de Petição de petição de extinção

07/06/2023, 14:40

Documentos

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 15:42

Sentença

•13/07/2023, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000223-46.1999.8.20.0101. Autora: Banco do Nordeste de Brasil S/A Parte Ré: FREE TURISMO E SERVICOS LTDA e outros (2) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Parte Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida pelo Banco do Nordeste do Brasil S/A em face da Free Turismo e Serviços LTDA e seus avalistas Fernando Carlos Vale Linhares e Flávio José Vale Linhares. Após a realização de diversos atos processuais, o banco exequente informou a liquidação da dívida objeto da presente demanda e requereu a extinção do feito, ID 101516779. Eis o breve relatório. Fundamento e decido. A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inc. II, do CPC/15, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; No presente caso, diante da informação de quitação da dívida executada, nada mais resta este Juízo senão extinguir a presente execução, em razão da satisfação das obrigações. Ante o exposto, em consonância com os artigos 924, inciso II, e 925, todos do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Diligencie a Secretaria junto à COJUD para fins de eventuais custas processuais finais. Ficam desconstituídas as penhoras realizadas nestes autos, caso tenham sido efetivadas. Cumpra-se. Diligências e expedientes necessários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

19/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 21/08/2023

Decorrido prazo de FERNANDO CARLOS VALE LINHARES em 21/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de FLAVIO JOSE VALE LINHARES em 21/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de FREE TURISMO E SERVICOS LTDA em 21/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 21/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 20/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição de extinção

Todas as movimentações(225)

Todos os documentos(22)