Execução Fiscal 0000263-77.2009.8.20.0133 - TJRN

Execução Fiscal 0000263-77.2009.8.20.0133 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, nº 20, Centro, TANGARÁ/RN - CEP: 59.240-000. Tel. (84) 3673-9700 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do artigo 203, § 4º, do CPC e do Provimento 252 de 18 de dezembro de 2023 TJ/RN, de Ordem do (a) Juiz (a) Doutor (a) Vanessa Lyssandra Fernandes Nogueira de Souza, Juiz(a) de Direito em Substituição Legal da Vara Única da Comarca de Tangará, Intimo a parte auotra para no prazo de 05 (cinco) dias tomar ciência do id 123651412 e requerer o que entender de direito. Tangará/RN, 17 de junho de 2024 ANA CAROLINA DOS SANTOS COSTA Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/02/2024, 18:00

Conclusos para decisão

14/12/2023, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000263-77.2009.8.20.0133. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: ISABELE DA SILVA OLIVEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Trata-se de execução fiscal onde, inicialmente, a executada foi citada e penhorado do veículo, porém, consoante ID 106007205, a hasta pública foi infrutífera. Assim, proceda-se a penhora on-line nas contas do executado dos valores descritos no ID 71989680, p. 04. Em seguida, se o resultado frutífero: a) proceda-se à intimação da parte executada exclusivamente pelo sistema PJE via advogado constituído ou DJEN se revel, que poderá, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC/15); b) caso haja pleito do executado, autos conclusos para decisão; c) em não havendo manifestação do executado, certifique-se e intime-se o exequente para, em 05 (cinco) dias, fornecer conta bancária para expedição do alvará de transferência, devendo este ser expedido independente de nova intimação. Se o resultado infrutífero, vista ao exequente para requerer o que entender de direito em 10 (dez) dias, sob pena de suspensão por ausência de bens penhoráveis. Cumpra-se. TANGARÁ /RN, 15 de outubro de 2023. DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

08/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 ATO ORDINATÓRIO Por este Ato Ordinatório, intimo o ESTADO DO RN para dizer se o valor penhorado no SISBAJUD conforme extrato retro é suficiente para satisfazer a dívida, em 5 dias. Intimo também a parte ré para impugnar a penhora de valores em 5 dias. TANGARÁ/RN, 19 de novembro de 2023 FRED FILGUEIRA DE QUEIROZ (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 13:04

Juntada de ato ordinatório

19/11/2023, 16:55

Juntada de outros documentos

19/11/2023, 16:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/10/2023, 07:11

Conclusos para despacho

26/09/2023, 12:53

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 17:51

Documentos

Sentença

•26/09/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 ( ) - Email: EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO 0000263-77.2009.8.20.0133 1. PREÂMBULO O Dr. DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO, MM. Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais, etc. Faz saber a quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que o Leiloeiro Público Oficial levará a público pregão de venda e arrematação do bem imóvel abaixo caracterizado com lanço mínimo ou igual ao valor da avaliação, R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reias), sendo a primeira praça realizada no dia 23/08/2023, às 09:20hs. Não havendo arrematação, será designada, a segunda praça para conforme disponibilidade da pauta. Não será aceito lanço que, em segunda praça ou leilão, ofereça preço vil (art. 692 do CPC). 2. BEM A SER ALIENADO Uma Camionete Cargo Carroceria Aberta, GM Corsa GL Ano 1997 Placa MXJ 8894 RN 3. DATA, HORA E LOCAL DO LEILÃO Data: 23/08/2023 Horário: 09:20hs Local: Vara Única da Comarca de Tangará - Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000. 4. ADVERTÊNCIAS: O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, não cabendo à Justiça Estadual e/ou ao Leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem e transporte daqueles arrematados. Sendo a arrematação judicial modo originário de aquisição de propriedade não cabe alegação de evicção, sendo exclusiva atribuição dos licitantes verificarem o estado de conservação, situação de posse e especificações do bem oferecido no leilão. Qualquer dúvida deverá ser dirimida no ato do Leilão. Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidades previstas em lei, serão aceitas desistências dos arrematantes ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital, para eximirem-se das obrigações geradas, inclusive aquelas de ordem criminal na forma dos artigos 335 e 358, ambos do Código Penal Brasileiro, onde está previsto que: “Todo aquele que impedir, afastar ou tentar afastar concorrentes ou licitantes por meios ilícitos, violência ou oferecimento de vantagem(ns), e, ainda, perturbar, fraudar ou tentar fraudar, a venda em hasta pública ou arrematação judicial, estará incurso nas penas que variam de dois meses a dois anos de detenção e/ou multa”. É facultado ao Leiloeiro, quando o arrematante não assinar o auto de arrematação no prazo e condições estabelecidos em lei, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições previstas em lei. 5. ENCERRAMENTO E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e de possíveis credores, passou-se o presente EDITAL, 18 de julho de 2023, em Tangará-RN, que vai publicado uma vez no Diário Oficial do Estado, e afixado no local de costume, ficando desde já, os executados, credores, licitantes e terceiros possíveis interessados, intimados do local, dia e hora dos leilões designados e de que, nos termos do art. 130 do Código Tributário Nacional-CTN, subrogam-se no preço do lanço os créditos relativos a tributos, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens, bem assim os relativos à taxa pela prestação de serviços referentes a tais bens e às contribuições de melhoria, tais como, IPTU e taxas de água e luz, excetuando-se desta regra as taxas e valores cíveis de natureza reais e não tributárias, tais como as taxas de condomínio e multas, que são de responsabilidade do adquirente. Eu, JOAO SERGIO FERREIRA DE LIMA (______________),Chefe de Secretaria, digitei e subscrevi e vai devidamente assinado pelo MM. Juiz. Assinado digitalmente DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO Juiz de Direito

20/07/2023, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de outros documentos

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

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