Cumprimento de sentença 0116718-60.2014.8.20.0001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0116718-60.2014.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0116718-60.2014.8.20.0001. EXEQUENTE: EUGENIO PACELLI DE MEDEIROS EXECUTADO: DELPHI ENGENHARIA LTDA., BSPAR INCORPORAÇÕES LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, proposto por Eugênio Pacelli de Medeiros em desfavor de Delphi Engenharia Ltda. e BSPAR Incorporações Ltda., todos qualificados nos autos, no bojo do qual foi homologado acordo extrajudicial firmado pelas partes (IDs nos 116892863 e 116941444). Através da petição de ID nº 124679380, a parte devedora requereu a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis competente, a fim de determinar o cancelamento da hipoteca judiciária realizada pela parte credora (ID nº 90334828), sob o fundamento de que a obrigação estabelecida no pacto firmado entre as partes já foi integralmente cumprida. Ato contínuo, a parte credora atravessou aos autos a petição de ID nº 125294482, noticiando que o cancelamento da hipoteca judiciária já foi efetivado.Na oportunidade, juntou aos autos a certidão de ID nº 125294484. É o que importa relatar. Fundamenta-se e decide-se. Da deambulação dos autos, verifica-se que a parte credora comprovou, por meio da certidão de inteiro teor ID nº 125294484, que realizou o cancelamento da hipoteca judiciária inserida sobre o imóvel de titularidade da parte devedora, restando prejudicada a apreciação do pedido formulado na peça de ID nº 124679380. Ante o exposto, CONSIDERO PREJUDICADO o pedido formulado pela parte devedora no petitório de ID nº 124679380. De consequência, retornem os autos ao arquivo. Expedientes necessários. Natal/RN, 27 de agosto de 2024. KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0116718-60.2014.8.20.0001. EXEQUENTE: EUGENIO PACELLI DE MEDEIROS EXECUTADO: DELPHI ENGENHARIA LTDA., BSPAR INCORPORAÇÕES LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Vistos etc. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, proposto por Eugênio Pacelli de Medeiros em desfavor de Delphi Engenharia Ltda. e BSPAR Incorporações Ltda., todos qualificados nos autos, no bojo do qual foi homologado acordo extrajudicial firmado pelas partes (IDs nos 116892863 e 116941444). Através da petição de ID nº 124679380, a parte devedora requereu a expedição de ofício ao Cartório de Registro de Imóveis competente, a fim de determinar o cancelamento da hipoteca judiciária realizada pela parte credora (ID nº 90334828), sob o fundamento de que a obrigação estabelecida no pacto firmado entre as partes já foi integralmente cumprida. Ato contínuo, a parte credora atravessou aos autos a petição de ID nº 125294482, noticiando que o cancelamento da hipoteca judiciária já foi efetivado.Na oportunidade, juntou aos autos a certidão de ID nº 125294484. É o que importa relatar. Fundamenta-se e decide-se. Da deambulação dos autos, verifica-se que a parte credora comprovou, por meio da certidão de inteiro teor ID nº 125294484, que realizou o cancelamento da hipoteca judiciária inserida sobre o imóvel de titularidade da parte devedora, restando prejudicada a apreciação do pedido formulado na peça de ID nº 124679380. Ante o exposto, CONSIDERO PREJUDICADO o pedido formulado pela parte devedora no petitório de ID nº 124679380. De consequência, retornem os autos ao arquivo. Expedientes necessários. Natal/RN, 27 de agosto de 2024. KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 13:42

Transitado em Julgado em 13/03/2024

15/03/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 18:30

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 18:30

Homologada a Transação

13/03/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 12:30

Decorrido prazo de MARILIA VARELA SOARES DE GOIS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:05

Conclusos para despacho

18/01/2024, 11:49

Juntada de Petição de comunicações

15/01/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:58

Documentos

Decisão

•27/08/2024, 21:37

Sentença

•13/03/2024, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 11ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 PROCESSO Nº 0116718-60.2014.8.20.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) CREDOR: EUGENIO PACELLI DE MEDEIROS DEVEDOR: Delphi Engenharia Ltda. e outros DESPACHO Vistos etc. Intime-se a parte devedora, na forma do art. 513, §2º, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia descrita na memória de cálculo imersa nos documentos de IDs nºs 97463334, 97463335, 97463336, 97463337 e 97463338, sob pena de serem acrescidos ao débito multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, também no percentual de 10% (dez por cento), previstos no art. 523 do CPC. Por oportuno, dê-se ciência à parte devedora do registro de hipoteca judiciária promovido pela parte credora (IDs nºs 90334827 e 90334828), conforme determina o art. 495, §3º, do CPC. Realizado o adimplemento espontâneo, expeçam-se os competentes alvarás judiciais para o levantamento da importância depositada em Juízo, sendo um em favor da parte credora e outro em favor do escritório Solino de Souza Sociedade Indivudual de Advcacia (conforme indicado nas petições de IDs nºs 97463333 e 97463340), no valor correspondente aos honorários advocatícios contratuais, tendo em vista que a parte credora informou que os honorários advocatícios sucumbenciais estão sendo executados em ação autônoma. Não havendo o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte devedora apresente, nos próprios autos, impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC). Destaque-se, por oportuno, que a impugnação não terá efeito suspensivo, salvo se, garantido o juízo com penhora, caução ou depósito suficientes, forem relevantes os seus fundamentos e se o prosseguimento do procedimento for manifestamente suscetível de causar grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, §6º, CPC). Transcorrido in albis o prazo previsto no art. 523 para o adimplemento espontâneo da obrigação, determino sejam requisitadas ao Banco Central do Brasil, via SISBAJUD, informações acerca da possível existência, no sistema bancário brasileiro, de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, até o valor do débito, em nome da parte devedora, observando-se, para isso, o uso de bloqueio reiterado ("teimosinha"), que deve permanecer ativa pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do protocolo da ordem no referido sistema. Efetuado o bloqueio, intime-se a parte devedora da indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, §2º, do CPC, abrindo-se o prazo de 5 (cinco) dias para que comprove, se o caso, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que o valor bloqueado é excessivo (art. 854, §3º, CPC). Não apresentada a manifestação da parte devedora, determino a conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura do termo (art. 854, §5º, CPC), e a consequente expedição de alvará de levantamento em favor da parte credora. Se nada mais for requerido em 10 (dez) dias a contar da data da entrega do alvará, arquivem-se os autos. Deixo para apreciar o pedido de penhora do bem hipotecado em momento posterior, caso as diligências supra restem infrutíferas. Restando frustradas as tentativas, intime-se a parte credora para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha atualizada da dívida e indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível com vistas à satisfação do seu crédito, sob pena de arquivamento. Em caso de inércia, arquivem-se os autos, advertindo que o desarquivamento poderá ser requerido a qualquer tempo, desde que antes de consumada a prescrição. Poderá, ainda, a parte credora requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Por oportuno, defiro o pedido de prioridade na tramitação do feito, com fulcro o no art. 1.048, inciso I, do CPC. A Secretaria deverá cumprir todas as diligências supra independentemente de nova conclusão. Expedientes necessários. NATAL/RN, 13 de julho de 2023. KARYNE CHAGAS DE MENDONÇA BRANDÃO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

19/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARILIA VARELA SOARES DE GOIS em 20/02/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de Outros documentos.

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