Apelação Cível 0102251-28.2018.8.20.0101 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 86.317,13

Órgão julgador

Gab. Desª. Martha Danyelle na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Comarca de Caicó

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAICO

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAICO

Autor

MUNICIPIO DE CAICO

CNPJ

Autor

CAICO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICO-RN

Terceiro

MUNICIPIO DE CAICO

Terceiro

NILSON DIAS DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

07/02/2024, 13:33

Juntada de Petição de parecer

07/02/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 12:18

Recebidos os autos

02/02/2024, 08:04

Conclusos para despacho

02/02/2024, 08:04

Distribuído por sorteio

02/02/2024, 08:04

Documentos

PETIÇÃO

•16/05/2024, 16:09

ACÓRDÃO

•29/04/2024, 11:02

DESPACHO

•02/02/2024, 15:07

DESPACHO

•02/02/2024, 12:18

SENTENÇA

•18/07/2023, 14:32

DESPACHO

•06/07/2023, 10:46

DESPACHO

•26/10/2022, 09:05

OUTROS DOCUMENTOS

•15/09/2022, 19:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•15/09/2022, 19:32

SENTENÇA

•13/09/2022, 18:43

DECISÃO

•23/04/2021, 10:38

DECISÃO

•26/03/2020, 09:53

PETIÇÃO

•23/10/2019, 18:43

OUTROS DOCUMENTOS

•23/10/2019, 18:43

DECISÃO

•03/09/2019, 14:07