Execução Fiscal 0505457-14.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2025

Valor da Causa

R$ 6.115,79

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: Marcos Paiva da Rocha Júnior Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0505457-14.2006.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da tentativa de remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça. Tendo em vista que o bem penhorado não foi encontrado no endereço informado nos autos, conforme certidão do oficial de justiça, diante da ausência de outros bens penhorados no presente feito, determino a devolução dos presentes autos ao juízo de origem, com as cautelas legais. Providências necessárias. Natal, 6 de fevereiro de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/02/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

23/04/2024, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

22/01/2024, 08:59

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

22/01/2024, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Marcos Paiva da Rocha Júnior] Advogado: DESPACHO Oficie-se à Central de Cumprimento de Mandado desta Comarca, no prazo de 10 (dez) dias, para fins de devolução do mandado nº 97230321, remetido no dia 22 de março de 2023, sob pena da aplicação das medidas aplicáveis à espécie P.I.C Natal, 01 de dezembro de 2023 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0505457-14.2006.8.20.0001 Exeqüente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: ]

18/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 23:30

Juntada de diligência

02/10/2023, 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2023, 09:47

Conclusos para despacho

21/09/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

22/07/2023, 02:09

Publicado Intimação em 20/07/2023.

22/07/2023, 02:09

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 11:29

Todas as movimentações(86)

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: Executado: Marcos Paiva da Rocha Júnior Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0505457-14.2006.8.20.0001 Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da tentativa de remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça. Tendo em vista que o bem penhorado não foi encontrado no endereço informado nos autos, conforme certidão do oficial de justiça, diante da ausência de outros bens penhorados no presente feito, determino a devolução dos presentes autos ao juízo de origem, com as cautelas legais. Providências necessárias. Natal, 6 de fevereiro de 2025 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/02/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

23/04/2024, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

22/01/2024, 08:59

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

22/01/2024, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Marcos Paiva da Rocha Júnior] Advogado: DESPACHO Oficie-se à Central de Cumprimento de Mandado desta Comarca, no prazo de 10 (dez) dias, para fins de devolução do mandado nº 97230321, remetido no dia 22 de março de 2023, sob pena da aplicação das medidas aplicáveis à espécie P.I.C Natal, 01 de dezembro de 2023 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0505457-14.2006.8.20.0001 Exeqüente: MUNICIPIO DE NATAL Advogado: ]

18/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 23:30

Juntada de diligência

02/10/2023, 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2023, 09:47

Conclusos para despacho

21/09/2023, 08:36

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

22/07/2023, 02:09

Publicado Intimação em 20/07/2023.

22/07/2023, 02:09

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado: Marcos Paiva da Rocha Júnior ATO ORDINATÓRIO HIPÓTESES DO ART. 203, § 4º, DO CPC CERTIFICO que, em razão da situação deste feito, e na possibilidade do Art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e nos termos do Provimento nº 10, de 04 de Julho de 2004, da Corregedoria Geral da Justiça do RN, INTIMO a parte Exeqüente, por seu Advogado, para se pronunciar sobre a Certidão do Oficial de Justiça de id. 101359282, em dez dias. NATAL, 19 de junho de 2023. José Diniz Sobrinho Chefe de Secretaria Intimação - ato PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0505457-14.2006.8.20.0001 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 09:57

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 21:56

Conclusos para despacho

20/10/2022, 13:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/05/2022, 16:23

Outras Decisões

14/12/2021, 11:24

Conclusos para despacho

14/09/2021, 07:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NATAL em 08/04/2021 23:59:59.

10/04/2021, 17:25

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 01:26

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/03/2021, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 21:28

Conclusos para despacho

03/11/2020, 21:28

Recebidos os autos

01/10/2020, 22:31

Remessa para Setor de Digitalização PJE

29/07/2020, 09:02

Juntada de mandado

07/11/2019, 12:55

Recebido os Autos do Advogado

18/10/2019, 10:18

Remetidos os Autos ao Advogado

27/08/2019, 11:17

Recebidos os Autos do Magistrado

10/04/2019, 14:49

Recebidos os Autos do Magistrado

10/04/2019, 14:49

Expedição de mandado

09/04/2019, 15:24

Mero expediente

09/04/2019, 15:17

Concluso para despacho

12/03/2019, 14:09

Recebidos os Autos do Magistrado

12/03/2019, 13:59

Recebidos os Autos do Magistrado

12/03/2019, 13:59

Concluso para despacho

11/10/2018, 12:40

Recebimento

10/10/2018, 11:52

Recebimento

10/10/2018, 11:52

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

24/08/2018, 08:23

Mero expediente

27/04/2018, 10:44

Juntada de carta precatória

17/04/2018, 10:36

Expedição de termo

04/10/2017, 15:13

Expedição de carta precatória

04/10/2017, 15:11

Documento

31/08/2017, 10:55

Recebimento

22/10/2015, 17:40

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

16/09/2015, 09:21

Juntada de mandado

18/08/2015, 17:02

Certidão de Oficial Expedida

23/07/2015, 11:09

Expedição de mandado

15/10/2014, 14:42

Juntada de AR

03/05/2013, 12:00

Expedição de carta de citação

05/04/2013, 12:00

Recebimento

30/10/2012, 13:00

Despacho Proferido em Correição

25/10/2012, 13:00

Concluso para despacho

08/06/2012, 12:00

Recebimento

06/06/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

08/05/2012, 12:00

Juntada de mandado

29/02/2012, 12:00

Certidão de Oficial Expedida

16/02/2012, 13:00

Despacho Proferido em Correição

31/05/2011, 12:00

Expedição de mandado

25/05/2011, 12:00

Expedir Mandados

08/03/2010, 12:00

Recebimento

05/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

03/03/2010, 12:00

Juntada de Petição

13/01/2010, 13:00

Concluso para Despacho

13/01/2010, 13:00

Autos devolvidos pela PGM

07/01/2010, 13:00

Carga à PGM

03/11/2009, 13:00

Juntada de AR

28/10/2009, 13:00

Vista à Fazenda Pública

28/10/2009, 13:00

Carta de Citação Expedida

10/09/2009, 12:00

Aguardando Juntada de AR

09/09/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

18/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

30/04/2007, 12:00

Concluso para Despacho

13/04/2007, 12:00

Autos devolvidos pela PGM

10/04/2007, 12:00

Carga à PGM

29/09/2006, 12:00

Distribuído por sorteio

02/08/2006, 12:00

Recebimento

02/08/2006, 12:00

Documentos

Decisão

•02/05/2025, 11:59

Decisão

•15/04/2025, 10:29

Decisão

•12/03/2025, 13:41

Decisão

•11/02/2025, 13:46

Despacho

•06/12/2023, 23:30

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 09:57

Despacho

•10/11/2022, 21:56

Decisão

•14/12/2021, 11:24

Despacho

•04/11/2020, 21:28

Despacho

•01/10/2020, 22:31