Procedimento Comum Cível 0800091-89.2023.8.20.5152 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800091-89.2023.8.20.5152 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 27/10/2023.

02/12/2024, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

02/12/2024, 07:11

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 10:59

Juntada de ato ordinatório

22/11/2023, 10:59

Determinado o arquivamento

22/11/2023, 09:55

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800091-89.2023.8.20.5152. AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA SILVA OLIVEIRA REU: BANCO INTER S.A. DESPACHO Analisando os autos, percebo que já houve sentença de homologação do acordo firmado entre as partes, conforme ID 101703513. Diante dos documentos anexados nos IDs 107007654 e102726349, nota-se que o banco demandado juntou extratos do cumprimento da obrigação estabelecida, bem como requereu a intimação da parte autora para manifestar-se acerca do cumprimento integral do acordo firmado. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do cumprimento integral do acordo. Após o decurso de prazo, autos conclusos para extinção. Cumpra-se. P.I CAICÓ/RN, na data da assinatura digital. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 21:53

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 20:00

Processo Reativado

25/10/2023, 19:59

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 13:18

Conclusos para decisão

24/10/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 10:09

Arquivado Definitivamente

22/08/2023, 13:43

Documentos

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 10:59

Decisão

•22/11/2023, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA DAS GRACAS DA SILVA OLIVEIRA REU: BANCO INTER S.A. SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0800091-89.2023.8.20.5152 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais ajuizada por Maria das Graças da Silva Oliveira em face de Banco INTER S.A, ambos devidamente qualificados. No curso do feito, as partes celebraram acordo, conforme termo de ID n° 101482643 e requereram sua homologação. Após, vieram os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil prevê, no artigo 487, III, “b”, que haverá resolução do mérito quando homologar transação. Na espécie, as partes celebraram acordo, conforme descrito no documento de ID n° 101482643, restando acordado o reconhecimento da dívida pela parte demandada, e o seu respectivo pagamento de forma integral, sendo o valor de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Diante desse cenário, por não vislumbrar irregularidades formais evidentes ou violação a eventual direito indisponível na avença celebrada e tendo em conta, ainda, que as declarações das partes produzem efeitos imediatos entre elas (art. 200, CPC), não resta outro caminho a este juízo senão homologar o sobredito acordo. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID n° 101482643), a fim de que surta os seus efeitos jurídicos e legais, passando a constituir título executivo judicial e, em consequência, resolvo o mérito do processo, nos termos art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. As obrigações assumidas pelas partes, descritas no acordo de ID n° 101482643, cujas cláusulas passam a fazer parte integrante da presente sentença, deverão ser efetivadas nos prazos e formas por elas convencionados, podendo o descumprimento dar ensejo à execução deste título. Não havendo interesse recursal, nos termos do art. 1.000 do CPC, certifique-se o trânsito em julgado. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto à satisfação da obrigação. Com a resposta positiva do cumprimento do acordo, arquive-se os autos. Diligências e expedientes necessários. Caicó/RN, 7 de julho de 2023. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

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Publicado Intimação em 27/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

Arquivado Definitivamente

Juntada de ato ordinatório

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Processo Reativado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

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