Procedimento Comum Cível 0800376-19.2022.8.20.5152 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800376-19.2022.8.20.5152 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 09:18

Transitado em Julgado em 26/09/2023

01/12/2023, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SABUGI em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SABUGI em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:58

Decorrido prazo de THAYANNA MILENE RAMALHO DA NOBREGA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:57

Publicado Intimação em 20/07/2023.

22/07/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

22/07/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: THAYANNA MILENE RAMALHO DA NOBREGA REU: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SABUGI SENTENÇA I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Caicó Av. Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, Caicó - RN - CEP: 59300-000 Processo nº 0800376-19.2022.8.20.5152 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Cobrança de Retroativos proposta por Thayanna Milene Ramalho da Nóbrega em face do Município de São João do Sabugi/RN., todos devidamente qualificados nos autos. No curso do feito, a parte autora apresentou requerimento de desistência da ação (ID n° 99757765), desse modo, a parte demandante não tem mais interesse em seu prosseguimento. Vieram os autos conclusos. Eis o relatório. Fundamento e decido. II – FUNDAMENTAÇÃO Importa em extinção do processo sem resolução do mérito o fato de a parte autora desistir da ação, consoante estabelece o artigo 485, inciso VIII do Novo Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação; [...] § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” Conforme petição de ID 100500754, o ente público demandado não se manifestou pela oposição da desistência da ação, implicando na concordância da extinção do processo sem julgamento do mérito. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, em consonância com os artigos 485, VIII, e §4º, todos do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução para que surta os seus efeitos jurídicos e legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências e expedientes necessários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Caicó/RN, 7 de julho de 2023. BRUNO MONTENEGRO RIBEIRO DANTAS Juiz de Direito

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 12:12

Extinto o processo por desistência

07/07/2023, 18:45

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

06/07/2023, 21:17

Decorrido prazo de THAYANNA MILENE RAMALHO DA NOBREGA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 06:40

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

20/05/2023, 00:18

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 10:08

Documentos

Sentença

•07/07/2023, 18:45

Decisão

•27/04/2023, 14:24

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/09/2023

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SABUGI em 26/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOAO DO SABUGI em 26/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de THAYANNA MILENE RAMALHO DA NOBREGA em 10/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 20/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

REDISTRIBUÍDO POR ENCAMINHAMENTO EM RAZÃO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL

Decorrido prazo de THAYANNA MILENE RAMALHO DA NOBREGA em 29/05/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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