Cumprimento de sentença 0800586-90.2022.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 955.296,73

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Areia Branca

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Petição Cível · Gab. Des. João Rebouças no Pleno

Partes do Processo

FRANCISCO NILO NOLASCO

CPF

Autor

THIAGO LIRA MARINHO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO LIRA MARINHO

OAB/RN 7742·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

FRANCISCO NILO NOLASCO

CPF

Autor

THIAGO LIRA MARINHO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:15

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 13:22

Juntada de Petição de comunicações

16/03/2026, 07:46

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/03/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:13

Juntada de ato ordinatório

13/03/2026, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:48

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

30/01/2026, 22:29

Juntada de Petição de comunicações

18/01/2026, 08:16

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 07:46

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 07:46

Homologados os cálculos

22/12/2025, 16:00

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:15

Publicado Intimação em 17/03/2026.

17/03/2026, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 13:22

Juntada de Petição de comunicações

16/03/2026, 07:46

Classe retificada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 09:20

Decisão

•22/12/2025, 16:00

14/03/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:13

Juntada de ato ordinatório

13/03/2026, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:48

Publicado Intimação em 21/01/2026.

30/01/2026, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

30/01/2026, 22:29

Juntada de Petição de comunicações

18/01/2026, 08:16

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 07:46

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 07:46

Homologados os cálculos

22/12/2025, 16:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/12/2025, 16:00

Conclusos para decisão

05/12/2025, 05:55

Juntada de certidão

05/12/2025, 05:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:08

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 08:46

Processo Reativado

13/10/2025, 08:45

Determinada Requisição de Informações

10/10/2025, 11:01

Conclusos para decisão

09/10/2025, 08:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/10/2025, 08:17

Arquivado Definitivamente

16/01/2024, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 22:33

Conclusos para despacho

07/01/2024, 18:44

Juntada de execução / cumprimento de sentença

06/01/2024, 14:33

Recebidos os autos

06/01/2024, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância superior

14/12/2023, 15:10

Transitado em Julgado em 27/11/2023

14/12/2023, 15:08

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 13:28

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 12:49

Juntada de Petição de comunicações

29/10/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 08:15

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 08:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2023, 21:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

26/09/2023, 21:11

Conclusos para decisão

11/09/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 08:21

Publicado Intimação em 20/07/2023.

22/07/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

22/07/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800586-90.2022.8.20.5113. EMBARGANTE: FRANCISCO NILO NOLASCO EMBARGADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Nos termos do art. 10, CPC, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se quanto à legitimidade ativa da parte embargada para cobrar o débito inscrito em dívida ativa, à luz do entendimento adotado pelo STF (Plenário. ARE 823347 RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 02/10/2014. Repercussão geral). Após, conclusos para decisão. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 16:24

Conclusos para despacho

12/07/2023, 17:32

Juntada de certidão

12/07/2023, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2022, 08:55

Conclusos para decisão

09/11/2022, 21:00

Juntada de certidão

22/09/2022, 13:02

Juntada de certidão

13/06/2022, 17:36

Juntada de certidão

07/04/2022, 09:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

07/04/2022, 08:37

Juntada de certidão

31/03/2022, 09:25

Apensado ao processo 0802071-62.2021.8.20.5113

31/03/2022, 09:23

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 12:15

Conclusos para decisão

14/03/2022, 15:24

Distribuído por dependência

14/03/2022, 15:23

Despacho

•10/10/2025, 11:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/10/2025, 08:17

Despacho

•15/01/2024, 22:33

Decisão

•22/12/2023, 22:03

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/12/2023, 16:56

Sentença

•26/09/2023, 21:11

Despacho

•17/07/2023, 16:24

Despacho

•14/11/2022, 08:55

Despacho

•29/03/2022, 12:15

Prova Emprestada

•14/03/2022, 15:23