Procedimento Comum Cível 0801307-08.2023.8.20.5113 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801307-08.2023.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801307-08.2023.8.20.5113. AUTOR: ANTONIA MARIA DE SOUZA CUNHA REU: MUNICIPIO DE AREIA BRANCA DESPACHO Intimem-se as partes, por meio de seus advogados, para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, esclarecerem se há outras provas a produzirem no feito, especificando-as, se for o caso. Advirto que a não manifestação no prazo estipulado será entendido como renúncia ao direito probatório, implicando julgamento do feito no estado em que se encontra. Caso haja interesse na instrução probatória, deverão as partes apontar de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, sendo que, quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além dos demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Realizada a diligência, inexistindo interesse na dilação probatória, voltem-me os autos conclusos para Sentença. Na hipótese de interesse na produção de provas, retornem os autos conclusos para deliberação pertinente. Intimem-se. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/01/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de ato ordinatório

Transitado em Julgado em 30/09/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AREIA BRANCA em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DA COSTA JUNIOR em 09/09/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALVES DA COSTA JUNIOR em 12/07/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

Todas as movimentações(41)