Execução Fiscal 0801438-58.2019.8.20.5101 - TJRN

Execução Fiscal 0801438-58.2019.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 14:03

Transitado em Julgado em 12/09/2023

28/11/2023, 14:02

Juntada de Petição de outros documentos

11/09/2023, 12:38

Decorrido prazo de ALCILENE OLIVEIRA DE ARAUJO em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 03:19

Publicado Intimação em 20/07/2023.

22/07/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

22/07/2023, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAICO EXECUTADO: ALCILENE OLIVEIRA DE ARAUJO SENTENÇA 1. Relatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Processo nº: 0801438-58.2019.8.20.5101 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Caicó em face de Alcilene Oliveira de Araújo, ambos já qualificados. Na petição de ID nº 96229649, a parte exequente informou que o débito foi quitado extrajudicialmente, inclusive o valor dos honorários sucumbenciais. É o relatório. Decido. 2. Fundamentação A execução deve ser extinta na hipótese de satisfação da obrigação pelo devedor, a teor do que dispõe o art. 924, inc. II, do CPC/15, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: [...] II – a obrigação for satisfeita; No presente caso, verifica-se que o valor exequendo foi quitado extrajudicialmente, nada mais restando a este magistrado senão extinguir a presente execução. 3. Dispositivo Ante o exposto, em consonância com os artigos 924, II, 904, I, e 906, parágrafo único, todos do CPC, JULGO, por sentença, EXTINTA a presente execução para que surta os seus jurídicos e legais efeitos. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. CAICÓ/RN, data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/07/2023, 11:15

Conclusos para julgamento

07/07/2023, 09:30

Juntada de Petição de documento de comprovação

07/03/2023, 12:21

Publicado Intimação em 13/12/2022.

13/12/2022, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

10/12/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 16:30

Documentos

Sentença

•08/07/2023, 11:15

Despacho

•17/10/2022, 16:30

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 12/09/2023

Juntada de Petição de outros documentos

Decorrido prazo de ALCILENE OLIVEIRA DE ARAUJO em 21/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 20/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de documento de comprovação

Publicado Intimação em 13/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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