Cumprimento Provisório de Decisão 0817504-83.2023.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento Provisório de Decisão 0817504-83.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: ILSENY FIGUEIREDO PEREIRA Réu: Hapvida Assistência Médica Ltda. D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0817504-83.2023.8.20.5001 Vistos. Em que pese o requerimento da HAPVIDA, veja-se que houve a inércia do plano demandado em providenciar o depósito alusivo a três meses de tratamento referente aos períodos de 10.06.2024 a 09.07.2024, 10.07.2024 a 09.08.2024 e 10.08.2024 a 09.09.2024, mesmo após ser intimada a tanto (Id. 128613948). Assim, embora o plano tenha, neste momento, depositado o valor de R$ 33.248,63 (trinta e três mil, duzentos e quarenta e oito reais e sessenta e três centavos), a título de pagamento apenas do período de 10.06.2024 a 09.07.2024, não houve, repiso, o pagamento em relação às demais notas fiscais ora apresentadas. Assim, MANTENHO o bloqueio ora perpetrado, DETERMINANDO a transferência de valores para a conta judicial vinculada ao processo, para que a diligente secretaria providencie o alvará respectivo, na forma definida pelo despacho retro (Id. 130831955). Tais valores serão usados para quitação dos períodos de períodos de 10.06.2024 a 09.07.2024, 10.07.2024 a 09.08.2024 e 10.08.2024 a 09.09.2024, o que, com a expedição do alvará, REPUTO PLENAMENTE SATISFEITOS. Quanto ao valor depositado pela ré de R$ 33.248,63 (trinta e três mil, duzentos e quarenta e oito reais e sessenta e três centavos), entendo pela possibilidade de manutenção em juízo, para a quitação da próxima nota fiscal a ser apresentada pela parte credora, em relação ao período de 10.09.2024 a 09.10.2024, devendo ser liberado em favor desta o exato valor da nota fiscal apresentado. Ainda, deverá a parte credora, em atenção ao requerimento formulado pela ré, juntar aos autos por ocasião do próximo requerimento de pagamento de nota fiscal, laudo médico atualizado de forma a comprovar a necessidade da continuidade do seu tratamento. P.I.C. Natal, na data e hora de registro do sistema, conforme rodapé da assinatura eletrônica. ROSSANA ALZIR DIÓGENES MACÊDO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

23/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: ILSENY FIGUEIREDO PEREIRA Réu: Hapvida Assistência Médica Ltda. D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0817504-83.2023.8.20.5001 Vistos. Compulsando os autos, verifico que foi constrito em desfavor da executada o valor de R$34.123,63 (trinta e quatro mil, cento e vinte e três reais e sessenta e três centavos), suficiente a cobrir o período de tratamento de 10/01/2024 à 09/02/2024 (nota fiscal em Id. 115219785). Após, a parte executada depositou os valores necessários à cobertura nos período de 10.02.2024 à 09.03.2024 (nota fiscal em Id. 116983137), conforme comprovante de Id. 116975486; período de 10.03.2024 à 09.04.2024 (nota fiscal em Id. 119285180), conforme comprovante de Id. 119348844; período de 10.04.2024 à 09.05.2024 (nota fiscal de Id. 122106139), conforme comprovante de Id. 121433331; período de 10.05.2024 à 09.06.2024, conforme comprovante de Id. 124828672, esta última, contudo, sem a nota fiscal respectiva juntada aos autos. Além disso, consta dos autos requerimento da parte exequente para que a parte executada deposite em juízo os valores alusivos aos períodos de 10.06.2024 a 09.07.2024 e 10.07.2024 a 09.08.2024, perfazendo um total de R$ 66.497,26 (sessenta e seis mil quatrocentos e noventa e sete reais e vinte e seis centavos), diante da ausência de novos depósitos voluntários pela operadora de saúde. Destarte, de início, INTIME-SE a parte exequente para acostar aos autos a nota fiscal referente ao tratamento do período de 10.05.2024 à 09.06.2024, em 15 dias. No mesmo prazo, INTIME-SE a parte executada para depositar em juízo o valor de R$ 66.497,26 (sessenta e seis mil quatrocentos e noventa e sete reais e vinte e seis centavos), suficiente a garantir a cobertura do período de 10.06.2024 a 09.07.2024 e 10.07.2024 a 09.08.2024 e cujas notas fiscais respectivas já se encontram em Ids. 128561313 e 128561314, sob pena de bloqueio de valores via SISBAJUD, modalidade "teimosinha", 30 dias, o que resta desde já autorizado. Desde já, REPUTO CUMPRIDAS as obrigações, pela executada, referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março, abril e maio de 2024. P.I.C. Natal, na data e hora de registro do sistema, conforme rodapé da assinatura eletrônica. THEREZA CRISTINA COSTA ROCHA GOMES Juíza de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0817504-83.2023.8.20.5001. autora: ILSENY FIGUEIREDO PEREIRA Parte ré: Hapvida Assistência Médica Ltda. D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 13ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Parte Vistos. Tendo em mira que a parte autora apresentou nestes autos comprovante do adimplemento dos serviços de home care prestados em seu favor, pela via particular, relativos ao período de 10/05/2023 a 01/07/2023 (Ids. 103470135 e 103470140), REPUTO devidamente satisfeita a obrigação quanto a tal interregno temporal. Outrossim, até o momento, o plano demandado não adotou providências ao cumprimento da decisão concessiva de tutela através de sua própria rede credenciada. A requerente, por sua vez, apresentou novo laudo médico atualizado, indicando a persistência da necessidade do tratamento home care ora prescrito (Id 103469262), acompanhado dos orçamentos respectivos. Verifico, ademais, que a autora apresentou prova de que a estimativa de gasto para o período de 10.07.2023 a 09.08.2023 é de R$ 29.468,73 (vinte e nove mil quatrocentos e sessenta e oito reais e setenta e três centavos), restando, pois, uma diferença a pagar a entre o saldo positivo e o necessário de R$ 10.057,21 (dez mil e cinquenta e sete reais e vinte e um centavos)(Id. 103470145), uma vez que já fora levantado em favor da empresa prestadora de serviços o valor de R$ 81.483,00 (oitenta e um quatrocentos e oitenta e três reais) e, deste total, já fora consumida a monta de R$62,071,48 (sessenta e dois mil setenta e um reais e quarenta e oito centavos), conforme soma das notas fiscais de Ids. 103470135 e 103470135. Nesse contexto, DEFIRO o pedido contido em Id. 103469249 e DETERMINO a intimação da parte executada para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, deposite em juízo o valor equivalente ao saldo remanescente do tratamento de 09/07/2023 a 10/08/2023 R$ 10.057,21 (dez mil e cinquenta e sete reais e vinte e um centavos), além dos valores relativos ao tratamento pelos próximos três meses da parte autora (R$ 99.745,89 - orçamento de menor valor em Id. 103470155), a redundar no valor total de R$109.803,10 - cento e nove mil, oitocentos e três reais e dez centavos. Decorrido o prazo sem cumprimento, PROCEDA-SE imediatamente ao bloqueio de valores via SISBAJUD, autorizada, desde já, a expedição de alvará em favor da clínica prestadora dos serviços (Id. 98853530 dos autos originários), ressaltando-se, desde já, a necessidade de continuidade da prestação de contas a ser efetivada pela autora. P.I.C. NATAL/RN, data de registro no sistema ROSSANA ALZIR DIÓGENES MACÊDO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

19/07/2023, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Publicado Intimação em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Publicado Intimação em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Intimação.

Expedição de Intimação.

Decisão Interlocutória de Mérito

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Todas as movimentações(258)

Todos os documentos(30)