Cumprimento de sentença 0819171-90.2017.8.20.5106 - TJRN

Cumprimento de sentença 0819171-90.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR - RN2738, SAMMYA PRISCYLLA DUARTE SANTIAGO - RN7785 Polo passivo: COMERCIAL QUEIROZ & CIA LTDA CNPJ: 07.979.109/0001-61, Advogados do(a) EXECUTADO: JESSICKA EDUARDA FRANCA DE SOUZA - RN15971, OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE - PB479-A SENTENÇA OLHO VIVO SISTEMA DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME já qualificado(a) nos autos, promoveu a presente execução de título extrajudicial/ o cumprimento da sentença proferida em desfavor de v igualmente qualificado(a). No curso do feito, foi realizado o bloqueio de valores em conta de titularidade do executado e não foi oposta impugnação. O exequente requereu o levantamento do valor respectivo. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 924, inciso II do CPC, observa-se que "extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". Por sua vez, o art. 316 do CPC dispõe que "A extinção do processo dar-se-á por sentença", norma esta reforçada pelo art. 925 do CPC, relativa ao processo de execução, que preceitua "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença". No caso dos autos, houve a satisfação da obrigação imposta, uma vez que o bloqueio de valores deu-se de acordo com a quantia exequenda. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0819171-90.2017.8.20.5106 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: OLHO VIVO SISTEMA DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME Advogados do(a) Diante do exposto, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, vez que satisfeita a obrigação pela parte devedora. Libere-se imediatamente em favor da advogada do exequente, pois a execução seguia para satisfação dos honorários de sucumbência, observando-se os dados contidos na petição de Id 113543732. Sem custas remanescentes. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.I. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

15/05/2024, 00:00

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Publicado Intimação em 16/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

Publicado Intimação em 16/11/2023.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/06/2024

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE em 18/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de OLAVO HAMILTON AYRES FREIRE DE ANDRADE em 18/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de Sammya Priscylla Duarte Santiago em 18/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de Sammya Priscylla Duarte Santiago em 18/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de JESSICKA EDUARDA FRANCA DE SOUZA em 18/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de JESSICKA EDUARDA FRANCA DE SOUZA em 18/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIAL QUEIROZ & CIA LTDA em 18/06/2024 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIAL QUEIROZ & CIA LTDA em 18/06/2024 23:59.

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