Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TJRN
1° Grau
Arquivado
Data de Distribuição
11/10/2017
Valor da Causa
R$ 24.049,06
Órgão julgador
2ª Vara da Comarca de Currais Novos
Partes do Processo
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN
Autor
CONSTRUTORA NEW GESSO LTDA - ME
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
02/10/2023, 15:27
Transitado em Julgado em 27/09/2023
02/10/2023, 15:27
Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 02:30
Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023, 00:42
Juntada de Petição de diligência
12/08/2023, 12:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2023, 12:14
Expedição de Mandado.
02/08/2023, 12:55
Expedição de Outros documentos.
25/07/2023, 13:30
Declarada decadência ou prescrição
24/07/2023, 11:56
Conclusos para decisão
24/07/2023, 10:48
Juntada de Petição de petição
24/07/2023, 09:15
Publicado Intimação em 21/07/2023.
22/07/2023, 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
22/07/2023, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000419-53.2012.8.20.0103 PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN CONSTRUTORA NEW GESSO LTDA - ME TERMO DE INTIMAÇÃO Certifico que cumprindo o despacho/decisão foi expedido a presente termo com a finalidade de intimar a parte autora para manifestação sobre o prazo prescricional (art. 40, Lei nº 6.830/1980), no prazo de 30 dias. CURRAIS NOVOS19/07/2023 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO