Procedimento Comum Cível 0000631-73.2006.8.20.0139 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2006

Valor da Causa

R$ 21.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Florânia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: José Cassiano Neto e outros (2) Parte ré: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0000631-73.2006.8.20.0139 Parte Intime-se, novamente, o INSS, por meio eletrônico, para, no prazo de 10 (dez) dias cumprir integralmente o despacho do Id. 133244549, devendo informar, por meio de certidão, se existem outros dependentes habilitados em nome da de cujus. Após, autos conclusos para decisão. Florânia/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000631-73.2006.8.20.0139. AUTOR: JOSÉ CASSIANO NETO, LIVIA MARIA ESTEVES CASSIANO, NANA LEILI ESTEVES CASSIANO Requerido(a): REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): Intime-se a Autarquia ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição anexa em id. 128307838. Na oportunidade, deverá o INSS informar, por meio de certidão, se existem outros dependentes habilitados em nome da de cujus. Após, autos conclusos para decisão. FLORÂNIA/RN, data da assinatura eletrônica abaixo. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000631-73.2006.8.20.0139. AUTOR: JOSÉ CASSIANO NETO REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Em id. 103852909, o advogado subscritor pugnou pela habilitação de Solange Maria Cassiano, suposta irmã do de cujus, no entanto, não acostou aos autos qualquer documento que comprove a ausência de outros herdeiros. Assim, assiste razão a Autarquia Previdenciária ré nas alegações elencadas em id. 119951422. Intimem-se o advogado subscritor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a devida documentação comprobatória da condição de herdeiros. Sendo o caso de ausência de outros herdeiros, acoste aos autos declaração. Na hipótese de não haver manifestação ou não sendo apresentados os documentos necessários no prazo estipulado, certifique-se acerca da existência de inventário do de cujus, intimando-se o inventariante, para que promova a habilitação do espólio no prazo de 15 (quinze) dias. Após a habilitação dos herdeiros ou do espólio, voltem-me os autos conclusos para apreciação da continuidade do feito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. FLORÂNIA/RN, data do sistema. UEDSON BEZERRA COSTA UCHOA Juiz(a) de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/06/2024, 00:00

Conclusos para despacho

07/05/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000631-73.2006.8.20.0139. AUTOR: JOSÉ CASSIANO NETO REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a Autarquia ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição anexa em id. 103852909. Após, autos conclusos para decisão. FLORÂNIA/RN, data do sistema. UEDSON BEZERRA COSTA UCHOA Juiz(a) de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 14:26

Conclusos para despacho

18/03/2024, 21:46

Decorrido prazo de José Cassiano Neto em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 01:29

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 11:32

Publicado Intimação em 21/07/2023.

22/07/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

22/07/2023, 01:56

Publicado Intimação em 21/07/2023.

22/07/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

22/07/2023, 01:49

Todas as movimentações(303)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO autora: José Cassiano Neto e outros (2) Parte ré: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo n.°: 0000631-73.2006.8.20.0139 Parte Intime-se, novamente, o INSS, por meio eletrônico, para, no prazo de 10 (dez) dias cumprir integralmente o despacho do Id. 133244549, devendo informar, por meio de certidão, se existem outros dependentes habilitados em nome da de cujus. Após, autos conclusos para decisão. Florânia/RN, data do sistema. ÍTALO LOPES GONDIM Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/2006)

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000631-73.2006.8.20.0139. AUTOR: JOSÉ CASSIANO NETO, LIVIA MARIA ESTEVES CASSIANO, NANA LEILI ESTEVES CASSIANO Requerido(a): REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a): Intime-se a Autarquia ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição anexa em id. 128307838. Na oportunidade, deverá o INSS informar, por meio de certidão, se existem outros dependentes habilitados em nome da de cujus. Após, autos conclusos para decisão. FLORÂNIA/RN, data da assinatura eletrônica abaixo. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000631-73.2006.8.20.0139. AUTOR: JOSÉ CASSIANO NETO REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Em id. 103852909, o advogado subscritor pugnou pela habilitação de Solange Maria Cassiano, suposta irmã do de cujus, no entanto, não acostou aos autos qualquer documento que comprove a ausência de outros herdeiros. Assim, assiste razão a Autarquia Previdenciária ré nas alegações elencadas em id. 119951422. Intimem-se o advogado subscritor para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a devida documentação comprobatória da condição de herdeiros. Sendo o caso de ausência de outros herdeiros, acoste aos autos declaração. Na hipótese de não haver manifestação ou não sendo apresentados os documentos necessários no prazo estipulado, certifique-se acerca da existência de inventário do de cujus, intimando-se o inventariante, para que promova a habilitação do espólio no prazo de 15 (quinze) dias. Após a habilitação dos herdeiros ou do espólio, voltem-me os autos conclusos para apreciação da continuidade do feito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. FLORÂNIA/RN, data do sistema. UEDSON BEZERRA COSTA UCHOA Juiz(a) de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/06/2024, 00:00

Conclusos para despacho

07/05/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 13:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000631-73.2006.8.20.0139. AUTOR: JOSÉ CASSIANO NETO REU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a Autarquia ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da petição anexa em id. 103852909. Após, autos conclusos para decisão. FLORÂNIA/RN, data do sistema. UEDSON BEZERRA COSTA UCHOA Juiz(a) de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 14:26

Conclusos para despacho

18/03/2024, 21:46

Decorrido prazo de José Cassiano Neto em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 01:29

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 11:32

Publicado Intimação em 21/07/2023.

22/07/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

22/07/2023, 01:56

Publicado Intimação em 21/07/2023.

22/07/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

22/07/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Contato: ( ) - Email: EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS O Doutor PEDRO PAULO FALCÃO JÚNIOR, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Florânia/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital vierem ou dele tomarem conhecimento, que está se processando por este Juízo os autos da Ação de n° 0000631-73.2006.8.20.0139, proposta por JOSÉ CASSIANO NETO, devidamente qualificada nos autos, tendo sido determinada a INTIMAÇÃO dos possiveis herdeiros manifestem o interesse na sucessão processual para promover a respectiva habilitação no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 313, § 2º, II, do Código de Processo Civil1, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Eu, Wanderley Bezerra de Araújo, Chefe de Secretaria, o fiz digitar, conferi e o subscrevo de ordem do MM. Juiz. Florânia/RN, 05 de julho de 2022. PEDRO PAULO FALCÃO JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Florânia Praça Tenente Coronel Fernando Campos, 103, Centro, FLORÂNIA - RN - CEP: 59335-000 Contato: ( ) - Email: EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS O Doutor PEDRO PAULO FALCÃO JÚNIOR, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Florânia/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital vierem ou dele tomarem conhecimento, que está se processando por este Juízo os autos da Ação de n° 0000631-73.2006.8.20.0139, proposta por JOSÉ CASSIANO NETO, devidamente qualificada nos autos, tendo sido determinada a INTIMAÇÃO dos possiveis herdeiros manifestem o interesse na sucessão processual para promover a respectiva habilitação no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 313, § 2º, II, do Código de Processo Civil1, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Eu, Wanderley Bezerra de Araújo, Chefe de Secretaria, o fiz digitar, conferi e o subscrevo de ordem do MM. Juiz. Florânia/RN, 05 de julho de 2022. PEDRO PAULO FALCÃO JÚNIOR Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 18:05

Outras Decisões

09/12/2021, 13:47

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

09/12/2021, 13:47

Conclusos para despacho

01/12/2021, 11:36

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 11:29

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 09:44

Conclusos para despacho

04/10/2021, 07:39

Decorrido prazo de José Cassiano Neto e INSS em 01/10/2021.

04/10/2021, 07:38

Decorrido prazo de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:46

Decorrido prazo de LEVI RODRIGUES VARELA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/09/2021, 09:46

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 11:13

Conclusos para despacho

09/08/2021, 20:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2021, 04:08

Juntada de Petição de diligência

05/06/2021, 04:08

Expedição de Mandado.

29/04/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 17:07

Conclusos para despacho

03/04/2020, 13:55

Juntada de certidão

03/04/2020, 13:54

Recebidos os autos

20/02/2020, 15:58

Digitalizado PJE

20/02/2020, 04:03

Digitalizado PJE

20/02/2020, 04:03

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

29/01/2020, 09:03

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

29/01/2020, 09:03

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

28/01/2020, 11:00

Remetidos os Autos para o Setor de Digitalização

28/01/2020, 11:00

Recebidos os Autos do Magistrado

28/01/2020, 10:56

Recebidos os Autos do Magistrado

28/01/2020, 10:56

Concluso para despacho

26/07/2019, 11:42

Concluso para despacho

26/07/2019, 11:42

Petição

22/07/2019, 01:45

Petição

22/07/2019, 01:45

Petição

22/07/2019, 01:40

Petição

22/07/2019, 01:40

Certidão expedida/exarada

20/06/2019, 08:52

Certidão expedida/exarada

20/06/2019, 08:52

Certidão expedida/exarada

20/06/2019, 08:08

Certidão expedida/exarada

20/06/2019, 08:08

Relação encaminhada ao DJE

19/06/2019, 11:45

Relação encaminhada ao DJE

19/06/2019, 11:45

Ato Ordinatório praticado

14/06/2019, 10:04

Ato Ordinatório praticado

14/06/2019, 10:04

Documento

13/06/2019, 09:51

Documento

13/06/2019, 09:51

Certidão expedida/exarada

16/05/2019, 11:46

Certidão expedida/exarada

16/05/2019, 11:46

Juntada de mandado

16/05/2019, 01:26

Juntada de mandado

16/05/2019, 01:26

Certidão de Oficial Expedida

15/05/2019, 08:29

Certidão de Oficial Expedida

15/05/2019, 08:29

Certidão expedida/exarada

09/05/2019, 08:00

Certidão expedida/exarada

09/05/2019, 08:00

Relação encaminhada ao DJE

08/05/2019, 11:21

Relação encaminhada ao DJE

08/05/2019, 11:21

Ato Ordinatório praticado

08/05/2019, 10:25

Ato Ordinatório praticado

08/05/2019, 10:25

Juntada de Ofício

20/09/2018, 05:38

Juntada de Ofício

20/09/2018, 05:38

Certidão expedida/exarada

18/09/2018, 04:10

Certidão expedida/exarada

18/09/2018, 04:10

Petição

22/06/2017, 11:33

Petição

22/06/2017, 11:33

Mudança de Classe Processual

22/06/2017, 11:19

Mudança de Classe Processual

22/06/2017, 11:19

Expedição de termo

22/06/2017, 09:57

Expedição de termo

22/06/2017, 09:57

Expedição de termo

22/06/2017, 09:22

Expedição de termo

22/06/2017, 09:22

Expedição de ofício

09/06/2017, 10:11

Expedição de ofício

09/06/2017, 10:11

Recebimento

08/06/2017, 01:49

Recebimento

08/06/2017, 01:49

Mero expediente

06/06/2017, 01:56

Mero expediente

06/06/2017, 01:56

Concluso para despacho

06/02/2017, 02:59

Concluso para despacho

06/02/2017, 02:59

Recebimento

21/10/2016, 10:19

Recebimento

21/10/2016, 10:19

Despacho Proferido em Correição

23/09/2016, 12:00

Despacho Proferido em Correição

23/09/2016, 12:00

Concluso para despacho

04/07/2016, 02:17

Concluso para despacho

04/07/2016, 02:17

Petição

21/06/2016, 11:17

Petição

21/06/2016, 11:17

Recebimento

21/06/2016, 11:09

Recebimento

21/06/2016, 11:09

Remetidos os Autos ao Advogado

07/06/2016, 11:42

Remetidos os Autos ao Advogado

07/06/2016, 11:42

Recebimento

07/06/2016, 11:41

Recebimento

07/06/2016, 11:41

Petição

29/03/2016, 11:03

Petição

29/03/2016, 11:03

Certidão expedida/exarada

02/03/2016, 12:55

Certidão expedida/exarada

02/03/2016, 12:55

Relação encaminhada ao DJE

29/02/2016, 02:47

Relação encaminhada ao DJE

29/02/2016, 02:47

Ato ordinatório

26/02/2016, 02:51

Ato ordinatório

26/02/2016, 02:51

Mero expediente

18/02/2016, 11:47

Mero expediente

18/02/2016, 11:47

Concluso para despacho

17/07/2015, 02:49

Concluso para despacho

17/07/2015, 02:49

Petição

30/06/2015, 03:20

Petição

30/06/2015, 03:20

Certidão expedida/exarada

18/06/2015, 11:44

Certidão expedida/exarada

18/06/2015, 11:44

Juntada de AR

12/06/2015, 10:06

Juntada de AR

12/06/2015, 10:06

Certidão expedida/exarada

15/05/2015, 01:53

Certidão expedida/exarada

15/05/2015, 01:53

Expedição de carta de intimação

15/05/2015, 01:21

Expedição de carta de intimação

15/05/2015, 01:21

Reativação

24/11/2014, 07:17

Reativação

24/11/2014, 07:17

Juntada de AR

14/10/2014, 02:25

Juntada de AR

14/10/2014, 02:25

Expedição de carta de intimação

12/09/2014, 09:55

Expedição de carta de intimação

12/09/2014, 09:55

Recebimento

29/08/2014, 09:17

Recebimento

29/08/2014, 09:17

Certidão expedida/exarada

29/08/2014, 09:17

Certidão expedida/exarada

29/08/2014, 09:17

Remetidos os Autos a Outra Comarca / Juízo

14/10/2013, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

14/10/2013, 12:00

Remetidos os Autos a Outra Comarca / Juízo

14/10/2013, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

14/10/2013, 12:00

Mero expediente

08/10/2013, 12:00

Mero expediente

08/10/2013, 12:00

Decurso de Prazo

16/08/2013, 12:00

Concluso para despacho

16/08/2013, 12:00

Decurso de Prazo

16/08/2013, 12:00

Concluso para despacho

16/08/2013, 12:00

Recebimento

25/06/2012, 12:00

Recebimento

25/06/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

09/05/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

09/05/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

09/05/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

09/05/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

15/02/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

15/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

14/02/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

14/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

14/02/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

14/02/2012, 12:00

Despacho Proferido em Correição

15/12/2011, 12:00

Despacho Proferido em Correição

15/12/2011, 12:00

Juntada de mandado

26/04/2011, 12:00

Juntada de mandado

26/04/2011, 12:00

Expedição de mandado

24/03/2011, 12:00

Expedição de mandado

24/03/2011, 12:00

Expedição de mandado

24/03/2011, 12:00

Expedição de mandado

24/03/2011, 12:00

Mero expediente

20/01/2011, 12:00

Concluso para despacho

20/01/2011, 12:00

Mero expediente

20/01/2011, 12:00

Concluso para despacho

20/01/2011, 12:00

Recebimento

07/12/2010, 12:00

Petição

07/12/2010, 12:00

Recebimento

07/12/2010, 12:00

Petição

07/12/2010, 12:00

Ofício Expedido

16/06/2010, 12:00

Ofício Expedido

16/06/2010, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

12/05/2010, 12:00

Aguardando Manifestação das Partes

12/05/2010, 12:00

Certidão da Publicação no DJe

12/05/2010, 12:00

Aguardando Manifestação das Partes

12/05/2010, 12:00

Ato ordinatório

11/05/2010, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

11/05/2010, 12:00

Ato ordinatório

11/05/2010, 12:00

Aguardando Relação/Publicação no DJe

11/05/2010, 12:00

Certificar Outros

28/04/2010, 12:00

Aguardando Manifestação do Réu

28/04/2010, 12:00

Certificar Outros

28/04/2010, 12:00

Aguardando Manifestação do Réu

28/04/2010, 12:00

Aguardando cumprimento de diligências

19/04/2010, 12:00

Aguardando cumprimento de diligências

19/04/2010, 12:00

Despacho Proferido

15/04/2010, 12:00

Despacho Proferido

15/04/2010, 12:00

Juntada de AR

23/03/2009, 12:00

Concluso com Ofício

23/03/2009, 12:00

Juntada de AR

23/03/2009, 12:00

Concluso com Ofício

23/03/2009, 12:00

Carta de Intimação Expedida

16/02/2009, 12:00

Aguardando Juntada de AR

16/02/2009, 12:00

Carta de Intimação Expedida

16/02/2009, 12:00

Aguardando Juntada de AR

16/02/2009, 12:00

Despacho Proferido

09/02/2009, 12:00

Despacho Proferido

09/02/2009, 12:00

Juntada de Ofício

10/06/2008, 12:00

Concluso para Despacho

10/06/2008, 12:00

Juntada de Ofício

10/06/2008, 12:00

Concluso para Despacho

10/06/2008, 12:00

Juntada de AR

05/06/2008, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

05/06/2008, 12:00

Juntada de AR

05/06/2008, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

05/06/2008, 12:00

Juntada de AR

02/06/2008, 12:00

Juntada de Ofício

02/06/2008, 12:00

Juntada de AR

02/06/2008, 12:00

Juntada de Ofício

02/06/2008, 12:00

Despacho Proferido em Audiência

20/05/2008, 12:00

Ofício Expedido

20/05/2008, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

20/05/2008, 12:00

Despacho Proferido em Audiência

20/05/2008, 12:00

Ofício Expedido

20/05/2008, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

20/05/2008, 12:00

Juntada de Ofício

07/04/2008, 12:00

Juntada de Ofício

07/04/2008, 12:00

Audiência Designada

26/03/2008, 12:00

Audiência Designada

26/03/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

11/03/2008, 12:00

Despacho Proferido em Correição

11/03/2008, 12:00

Juntada de Mandado

20/02/2008, 12:00

Aguardando Audiência

20/02/2008, 12:00

Juntada de Mandado

20/02/2008, 12:00

Aguardando Audiência

20/02/2008, 12:00

Audiência Designada

03/12/2007, 12:00

Audiência Designada

03/12/2007, 12:00

Juntada de Petição

28/11/2007, 12:00

Juntada de Petição

28/11/2007, 12:00

Juntada de Mandado

14/11/2007, 12:00

Juntada de Mandado

14/11/2007, 12:00

Juntada de AR

16/10/2007, 12:00

Juntada de AR

16/10/2007, 12:00

Audiência Designada

02/10/2007, 12:00

Mandado expedido

02/10/2007, 12:00

Carta de Intimação Expedida

02/10/2007, 12:00

Audiência Designada

02/10/2007, 12:00

Mandado expedido

02/10/2007, 12:00

Carta de Intimação Expedida

02/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

28/09/2007, 12:00

Despacho Proferido

28/09/2007, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

14/08/2007, 12:00

Concluso para Despacho

14/08/2007, 12:00

Vista ao juiz

14/08/2007, 12:00

Certificado Decurso de Prazo

14/08/2007, 12:00

Concluso para Despacho

14/08/2007, 12:00

Vista ao juiz

14/08/2007, 12:00

Juntada de AR

28/05/2007, 12:00

Aguardando manifestação do advogado

28/05/2007, 12:00

Juntada de AR

28/05/2007, 12:00

Aguardando manifestação do advogado

28/05/2007, 12:00

Carta de Intimação Expedida

25/04/2007, 12:00

Carta de Intimação Expedida

25/04/2007, 12:00

Despacho Proferido

24/04/2007, 12:00

Despacho Proferido

24/04/2007, 12:00

Concluso com Petição

09/04/2007, 12:00

Concluso com Petição

09/04/2007, 12:00

Juntada de Carta Precatória/Rogatória

27/03/2007, 12:00

Aguardando Prazo para Contestação

27/03/2007, 12:00

Juntada de Carta Precatória/Rogatória

27/03/2007, 12:00

Aguardando Prazo para Contestação

27/03/2007, 12:00

Juntada de Outros

26/02/2007, 12:00

Juntada de Outros

26/02/2007, 12:00

Juntada de AR

30/01/2007, 12:00

Juntada de AR

30/01/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

22/01/2007, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

22/01/2007, 12:00

Despacho Proferido em Correição

22/01/2007, 12:00

Aguardando Decurso do Prazo

22/01/2007, 12:00

Despacho Proferido em Audiência

17/01/2007, 12:00

Despacho Proferido em Audiência

17/01/2007, 12:00

Juntada de Mandado

14/12/2006, 12:00

Juntada de Mandado

14/12/2006, 12:00

Aguardando Outros

14/11/2006, 12:00

Aguardando Outros

14/11/2006, 12:00

Juntada de AR

23/10/2006, 12:00

Juntada de AR

23/10/2006, 12:00

Juntada de AR

17/10/2006, 12:00

Juntada de AR

17/10/2006, 12:00

Audiência Designada

04/10/2006, 12:00

Carta Precatória Expedida

04/10/2006, 12:00

Mandado expedido

04/10/2006, 12:00

Audiência Designada

04/10/2006, 12:00

Carta Precatória Expedida

04/10/2006, 12:00

Mandado expedido

04/10/2006, 12:00

Decisão Interlocutória

03/10/2006, 12:00

Decisão Interlocutória

03/10/2006, 12:00

Distribuído por prevenção

27/09/2006, 12:00

Concluso para Despacho

27/09/2006, 12:00

Distribuído por prevenção

27/09/2006, 12:00

Concluso para Despacho

27/09/2006, 12:00

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 14:18

Despacho

•09/10/2025, 08:36

Petição

•20/08/2025, 13:53

Petição

•13/08/2025, 13:46

Decisão

•22/04/2025, 16:04

Despacho

•05/02/2025, 14:47

Despacho

•10/10/2024, 11:03

Despacho

•21/06/2024, 11:48

Despacho

•18/04/2024, 14:26

Decisão

•09/12/2021, 13:47

Despacho

•11/11/2021, 09:44

Despacho

•03/09/2021, 11:13

Despacho

•13/04/2020, 17:07

Decisão / Despacho

•20/02/2020, 15:58

Decisão / Despacho

•20/02/2020, 15:58

Todos os documentos(23)

Despacho

•19/11/2025, 14:18

Despacho

•09/10/2025, 08:36

Petição

•20/08/2025, 13:53

Petição

•13/08/2025, 13:46

Decisão

•22/04/2025, 16:04

Despacho

•05/02/2025, 14:47

Despacho

•10/10/2024, 11:03

Despacho

•21/06/2024, 11:48

Despacho

•18/04/2024, 14:26

Decisão

•09/12/2021, 13:47

Despacho

•11/11/2021, 09:44

Despacho

•03/09/2021, 11:13

Despacho

•13/04/2020, 17:07

Decisão / Despacho

•20/02/2020, 15:58

Decisão / Despacho

•20/02/2020, 15:58

Decisão / Despacho

•20/02/2020, 15:58

Decisão / Despacho

•20/02/2020, 15:58

Sentença

•20/02/2020, 15:58

Decisão / Despacho

•20/02/2020, 15:58

Decisão / Despacho

•20/02/2020, 15:58

Decisão / Despacho

•20/02/2020, 15:58

Decisão / Despacho

•20/02/2020, 15:58

Decisão / Despacho

•20/02/2020, 15:58