Execução Fiscal 0000979-39.2005.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2017

Valor da Causa

R$ 34.815,83

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN

Autor

C TOSCANO & CIA

CNPJ

Reu

JOSE MARIA DE QUEIROZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 15:31

Transitado em Julgado em 27/09/2023

02/10/2023, 15:29

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:04

Decorrido prazo de C TOSCANO & CIA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:24

Juntada de Petição de diligência

27/07/2023, 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2023, 19:37

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 15:04

Declarada decadência ou prescrição

24/07/2023, 11:56

Conclusos para decisão

24/07/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 09:11

Publicado Intimação em 21/07/2023.

22/07/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

22/07/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000979-39.2005.8.20.0103 PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN C TOSCANO & CIA TERMO DE INTIMAÇÃO Certifico que cumprindo o despacho/decisão foi expedido a presente termo com a finalidade de intimar a parte autora para manifestação sobre o prazo prescricional (art. 40, Lei nº 6.830/1980), no prazo de 30 dias. CURRAIS NOVOS19/07/2023 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:25

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 15:31

Transitado em Julgado em 27/09/2023

02/10/2023, 15:29

Decorrido prazo de PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:04

Decorrido prazo de C TOSCANO & CIA em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 00:24

Juntada de Petição de diligência

Documentos

Sentença

•24/07/2023, 11:56

Despacho

•02/03/2021, 09:23

27/07/2023, 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2023, 19:37

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 15:04

Declarada decadência ou prescrição

24/07/2023, 11:56

Conclusos para decisão

24/07/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 09:11

Publicado Intimação em 21/07/2023.

22/07/2023, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

22/07/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000979-39.2005.8.20.0103 PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL NO RN C TOSCANO & CIA TERMO DE INTIMAÇÃO Certifico que cumprindo o despacho/decisão foi expedido a presente termo com a finalidade de intimar a parte autora para manifestação sobre o prazo prescricional (art. 40, Lei nº 6.830/1980), no prazo de 30 dias. CURRAIS NOVOS19/07/2023 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 11:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/07/2023, 11:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2021, 09:23

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

02/03/2021, 09:23

Conclusos para decisão

11/02/2021, 11:18

Digitalizado PJE

11/02/2021, 11:15

Recebidos os autos

11/02/2021, 11:13

Arquivado Provisoramente

23/05/2018, 11:29

Arquivado Provisoramente

10/05/2018, 11:42

Certidão expedida/exarada

17/10/2017, 11:40

Redistribuição por direcionamento

11/10/2017, 02:57

Arquivado Provisoramente

16/08/2017, 05:00

Ato ordinatório

15/08/2017, 11:42

Certidão expedida/exarada

15/08/2017, 07:11

Relação encaminhada ao DJE

14/08/2017, 05:29

Ato ordinatório

08/08/2017, 09:35

Recebimento

07/08/2017, 01:27

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

31/07/2017, 11:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2017, 11:11

Recebimento

19/07/2017, 08:45

Decisão Proferida

18/07/2017, 02:36

Concluso para despacho

30/05/2017, 09:21

Recebimento

03/04/2017, 11:56

Petição

03/04/2017, 03:38

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

02/03/2017, 09:59

Expedição de termo

22/02/2017, 03:46

Ato Ordinatório praticado

07/12/2016, 01:48

Recebimento

06/12/2016, 05:06

Decisão Proferida

05/12/2016, 10:22

Concluso para despacho

15/07/2016, 12:43

Ato ordinatório

15/07/2016, 12:36

Concluso para despacho

15/07/2016, 04:31

Ato ordinatório

13/05/2016, 10:04

Ato ordinatório

13/10/2015, 11:10

Certidão expedida/exarada

13/10/2015, 07:25

Relação encaminhada ao DJE

09/10/2015, 05:37

Petição

18/06/2015, 10:21

Ato ordinatório

07/05/2015, 11:42

Recebimento

07/05/2015, 11:30

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

01/04/2015, 03:44

Ato ordinatório

15/12/2014, 09:00

Recebimento

15/12/2014, 08:58

Mero expediente

10/12/2014, 04:31

Concluso para despacho

09/04/2014, 06:44

Ato ordinatório

29/11/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

28/11/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

27/11/2013, 12:00

Ato Ordinatório praticado

26/11/2013, 12:00

Recebimento

24/10/2013, 12:00

Mero expediente

22/10/2013, 12:00

Concluso para despacho

29/10/2012, 12:00

Concluso para despacho

04/05/2012, 12:00

Petição

03/04/2012, 12:00

Recebimento

26/03/2012, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

21/12/2011, 12:00

Petição

29/09/2011, 12:00

Juntada de AR

09/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

29/07/2011, 12:00

Ato ordinatório

07/07/2011, 12:00

Expedição de carta de intimação

20/06/2011, 12:00

Recebimento

06/06/2011, 12:00

Ato ordinatório

06/06/2011, 12:00

Mero expediente

01/06/2011, 12:00

Conclusão

26/04/2011, 12:00

Concluso para Despacho

26/02/2010, 12:00

Concluso para Despacho

22/02/2010, 12:00

Juntada de Petição

18/02/2010, 12:00

Recebimento

08/02/2010, 12:00

Vista à Fazenda Pública

23/09/2009, 12:00

Aguardando Outros

22/07/2009, 12:00

Juntada de Carta Precatória/Rogatória

17/07/2009, 12:00

Certificado Outros

17/06/2009, 12:00

Aguardando Outros

17/06/2009, 12:00

Juntada de Publicação de Edital

10/06/2009, 12:00

Aguardando Outros

10/06/2009, 12:00

Aguardando Outros

09/06/2009, 12:00

Juntada de Publicação de Edital

08/06/2009, 12:00

Carta de Intimação Expedida

05/06/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

05/06/2009, 12:00

Publicação de Edital

04/06/2009, 12:00

Leilão/Praça Designado

01/06/2009, 12:00

Despacho Proferido em Correição

28/11/2008, 12:00

Aguardando Outros

28/11/2008, 12:00

Juntada de Petição

21/11/2008, 12:00

Concluso para Despacho

21/11/2008, 12:00

Outra

20/11/2008, 12:00

Vista à Fazenda Pública

29/07/2008, 12:00

Aguardando Manifestação do Autor

27/06/2008, 12:00

Juntada de Carta Precatória/Rogatória

25/06/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória/Rogatória

12/03/2008, 12:00

Carta Precatória Expedida

04/03/2008, 12:00

Expedir Mandados

05/11/2007, 12:00

Concluso para Despacho

29/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

29/10/2007, 12:00

Juntada de Petição

08/10/2007, 12:00

Vista à Fazenda Pública

06/09/2007, 12:00

Aguardando Outros

25/06/2007, 12:00

Juntada de Mandado

21/06/2007, 12:00

Juntada de Petição

21/06/2007, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

30/05/2007, 12:00

Mandado expedido

22/05/2007, 12:00

Expedir Mandados

25/10/2006, 12:00

Despacho Proferido

24/10/2006, 12:00

Concluso para Despacho

21/03/2006, 12:00

Juntada de Petição

13/12/2005, 12:00

Expedir Mandados

13/12/2005, 12:00

Juntada de Mandado

07/12/2005, 12:00

Expedir Mandados

07/12/2005, 12:00

Aguardando Devolução de Mandados

18/10/2005, 12:00

Mandado expedido

05/10/2005, 12:00

Aguardando Outros

27/09/2005, 12:00

Despacho Proferido em Correição

08/07/2005, 12:00

Despacho Proferido

17/05/2005, 12:00

Outra

17/05/2005, 12:00

Outra

17/05/2005, 12:00

Distribuído por prevenção

03/05/2005, 12:00

Concluso para Despacho

03/05/2005, 12:00

Despacho

•11/02/2021, 11:13

Despacho

•11/02/2021, 11:13

Despacho

•11/02/2021, 11:13

Despacho

•11/02/2021, 11:13

Despacho

•11/02/2021, 11:13

Despacho

•11/02/2021, 11:13

Decisão

•11/02/2021, 11:13

Decisão

•11/02/2021, 11:13