Execução Fiscal 0100342-81.2014.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2014

Valor da Causa

R$ 14.741,19

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

JOAO BATISTA DE ARAUJO MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

JOAO BATISTA DE ARAUJO MEDEIROS

CPF

Reu

J B DE A MEDEIROS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 14:44

Transitado em Julgado em 24/10/2023

26/10/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição de extinção

25/10/2023, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 04:11

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ARAUJO MEDEIROS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:45

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ARAUJO MEDEIROS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:45

Juntada de Petição de diligência

20/08/2023, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2023, 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2023, 14:13

Juntada de Petição de diligência

18/08/2023, 14:13

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 16:47

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 08:21

Declarada decadência ou prescrição

14/08/2023, 09:02

Conclusos para decisão

14/08/2023, 08:16

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 14:44

Transitado em Julgado em 24/10/2023

26/10/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição de extinção

25/10/2023, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 04:11

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ARAUJO MEDEIROS em 25/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•14/08/2023, 09:02

Decisão

•22/09/2022, 14:35

26/09/2023, 08:45

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DE ARAUJO MEDEIROS em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 08:45

Juntada de Petição de diligência

20/08/2023, 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2023, 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/08/2023, 14:13

Juntada de Petição de diligência

18/08/2023, 14:13

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 16:47

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 08:21

Declarada decadência ou prescrição

14/08/2023, 09:02

Conclusos para decisão

14/08/2023, 08:16

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 08:15

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

22/07/2023, 01:49

Publicado Intimação em 21/07/2023.

22/07/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0100342-81.2014.8.20.0103 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL J B DE A MEDEIROS e outros TERMO DE INTIMAÇÃO Certifico que cumprindo o despacho/decisão foi expedido a presente termo com a finalidade de intimar a parte autora para manifestação sobre o prazo prescricional (art. 40, Lei nº 6.830/1980), no prazo de 30 dias. CURRAIS NOVOS19/07/2023 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:32

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 11:31

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/07/2023, 11:30

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

22/09/2022, 14:35

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 10:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/09/2022, 13:37

Recebidos os autos

20/09/2022, 13:31

Digitalizado PJE

20/09/2022, 04:26

Arquivado Provisoramente

25/10/2017, 05:39

Redistribuição por direcionamento

11/10/2017, 02:58

Processo Suspenso

05/10/2017, 10:30

Certidão expedida/exarada

05/10/2017, 10:04

Ato ordinatório

19/09/2017, 10:49

Ato ordinatório

31/08/2017, 08:32

Recebimento

30/08/2017, 05:26

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

31/07/2017, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2017, 11:07

Recebimento

19/07/2017, 08:32

Decisão Proferida

18/07/2017, 03:23

Concluso para despacho

30/05/2017, 09:21

Petição

11/04/2017, 01:54

Ato ordinatório

30/03/2017, 01:38

Recebimento

29/03/2017, 12:00

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

08/02/2017, 08:38

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

01/02/2017, 01:50

Expedição de termo

31/01/2017, 03:24

Ato ordinatório

24/11/2016, 09:18

Recebimento

23/11/2016, 02:15

Decisão Proferida

22/11/2016, 12:03

Concluso para despacho

05/10/2016, 04:43

Petição

23/09/2016, 05:05

Recebimento

23/09/2016, 03:32

Concluso para despacho

08/06/2016, 04:27

Ato ordinatório

31/05/2016, 01:04

Recebimento

19/05/2016, 11:41

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

11/03/2016, 11:55

Certidão expedida/exarada

08/03/2016, 02:06

Ato ordinatório

14/09/2015, 09:03

Certidão expedida/exarada

11/09/2015, 07:23

Relação encaminhada ao DJE

10/09/2015, 01:27

Expedição de edital

09/09/2015, 03:34

Expedição de edital

04/09/2015, 02:49

Ato ordinatório

30/03/2015, 06:22

Recebimento

30/03/2015, 06:15

Mero expediente

25/03/2015, 11:20

Concluso para despacho

10/07/2014, 02:39

Petição

09/06/2014, 06:06

Ato ordinatório

06/06/2014, 12:22

Recebimento

06/06/2014, 11:14

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

19/05/2014, 12:29

Juntada de mandado

29/04/2014, 05:01

Ato ordinatório

13/04/2014, 05:02

Expedição de mandado

07/04/2014, 03:25

Ato ordinatório

19/03/2014, 04:51

Recebimento

19/03/2014, 04:47

Decisão Proferida

13/03/2014, 01:33

Concluso para despacho

10/03/2014, 06:21

Distribuído por sorteio

10/03/2014, 05:45

Outros documentos

•20/09/2022, 13:31

Outros documentos

•20/09/2022, 13:31

Decisão

•20/09/2022, 13:31