Execução de Título Extrajudicial 0100641-65.2014.8.20.0133 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0100641-65.2014.8.20.0133 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 08:47

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 08:47

Decorrido prazo de RICHARDSON XAVIER CUNHA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 14:36

Decorrido prazo de RICHARDSON XAVIER CUNHA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 04:05

Juntada de Petição de outros documentos

28/07/2023, 10:21

Publicado Intimação em 21/07/2023.

22/07/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

22/07/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

22/07/2023, 01:59

Publicado Intimação em 21/07/2023.

22/07/2023, 01:59

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100641-65.2014.8.20.0133. EXEQUENTE: MPRN - PROMOTORIA TANGARÁ EXECUTADO: MUNICIPIO DE SITIO NOVO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial “Termo de Ajustamento de Conduta” entre as partes em epígrafe. O exequente Ministério Público informou o inteiro cumprimento no id 102956074. É o que importa relatar. Fundamento. DECIDO. O Código de Processo Civil determina: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Assim, diante da expressa previsão legal, a presente execução deverá ser extinta diante do cumprimento da obrigação informado nos autos pelo próprio exequente. Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Desnecessárias intimações pessoais. Cumpridas as determinações supra, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença e arquivem-se os autos com baixa no registro e na distribuição. Intime-se. TANGARÁ /RN, data do sistema. DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100641-65.2014.8.20.0133. EXEQUENTE: MPRN - PROMOTORIA TANGARÁ EXECUTADO: MUNICIPIO DE SITIO NOVO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Executivo Extrajudicial “Termo de Ajustamento de Conduta” entre as partes em epígrafe. O exequente Ministério Público informou o inteiro cumprimento no id 102956074. É o que importa relatar. Fundamento. DECIDO. O Código de Processo Civil determina: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Assim, diante da expressa previsão legal, a presente execução deverá ser extinta diante do cumprimento da obrigação informado nos autos pelo próprio exequente. Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Desnecessárias intimações pessoais. Cumpridas as determinações supra, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença e arquivem-se os autos com baixa no registro e na distribuição. Intime-se. TANGARÁ /RN, data do sistema. DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 09:47

Documentos

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 08:47

Sentença

•18/07/2023, 18:35

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RICHARDSON XAVIER CUNHA em 07/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de RICHARDSON XAVIER CUNHA em 28/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Intimação em 21/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

Publicado Intimação em 21/07/2023.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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