Execução Fiscal 0100547-13.2014.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2017

Valor da Causa

R$ 50.613,23

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Currais Novos

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab 14 - Des. EDVALDO BATISTA 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível 3° Grau · TJRN · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

OMAR DANTAS

CPF

Reu

INHARE INDUSTRIALIZACAO E COMERC DE PESCAD S A

CNPJ

Reu

DAGMAR FATIMA DE OLIVEIRA DANTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIA MAIA FERNANDES

OAB/RN 8403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de termo

15/09/2023, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/09/2023, 10:26

Juntada de termo

13/09/2023, 09:01

Juntada de despacho

04/09/2023, 10:08

Recebidos os autos

04/09/2023, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100547-13.2014.8.20.0103. APELANTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): APELADO: INHARÉ INDUSTRIALIZAÇÃO E COMÉRC DE PESCAD S A, DAGMAR FÁTIMA DE OLIVEIRA DANTAS, OMAR DANTAS Advogado(s): Relator: Des. Ibanez Monteiro DESPACHO Remeter ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por se tratar de apelação interposta em face de sentença proferida por juiz estadual em competência delegada da Justiça Federal. Natal, 18 de julho de 2023. Des. Ibanez Monteiro Relator Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/03/2023, 09:42

Juntada de certidão

29/03/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 13:20

Conclusos para decisão

27/03/2023, 16:05

Juntada de termo

27/03/2023, 16:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para outro Tribunal

18/07/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 09:17

Conclusos para decisão

27/06/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição

25/06/2022, 18:50

Todas as movimentações(139)

Juntada de termo

15/09/2023, 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/09/2023, 10:26

Juntada de termo

13/09/2023, 09:01

Juntada de despacho

04/09/2023, 10:08

Recebidos os autos

04/09/2023, 10:08

Documentos

Despacho

•18/07/2023, 14:38

Despacho

•13/07/2023, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100547-13.2014.8.20.0103. APELANTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS REPRESENTANTE: PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): APELADO: INHARÉ INDUSTRIALIZAÇÃO E COMÉRC DE PESCAD S A, DAGMAR FÁTIMA DE OLIVEIRA DANTAS, OMAR DANTAS Advogado(s): Relator: Des. Ibanez Monteiro DESPACHO Remeter ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por se tratar de apelação interposta em face de sentença proferida por juiz estadual em competência delegada da Justiça Federal. Natal, 18 de julho de 2023. Des. Ibanez Monteiro Relator Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Ibanez Monteiro na Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL (198)

20/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/03/2023, 09:42

Juntada de certidão

29/03/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 13:20

Conclusos para decisão

27/03/2023, 16:05

Juntada de termo

27/03/2023, 16:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para outro Tribunal

18/07/2022, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 09:17

Conclusos para decisão

27/06/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição

25/06/2022, 18:50

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/05/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 10:14

Conclusos para decisão

05/05/2022, 12:58

Juntada de certidão

05/05/2022, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/03/2022, 07:28

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 10:15

Juntada de Petição de recurso de apelação

22/11/2021, 20:57

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 21:12

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 10:37

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/11/2021, 19:59

Conclusos para despacho

04/11/2021, 08:35

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 08:35

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 02:45

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 11:43

Conclusos para despacho

30/09/2021, 08:39

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 08:39

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:40

Expedição de Outros documentos.

06/09/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 08:44

Conclusos para despacho

03/09/2021, 08:15

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 08:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2021, 07:00

Juntada de Petição de diligência

27/06/2021, 07:00

Expedição de Mandado.

24/05/2021, 12:50

Juntada de certidão

14/08/2020, 21:42

Expedição de Ofício.

14/08/2020, 21:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2020, 17:05

Juntada de Petição de diligência

13/08/2020, 17:05

Expedição de Mandado.

13/08/2020, 08:29

Juntada de certidão

04/08/2020, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 09:07

Conclusos para decisão

22/07/2020, 10:48

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 03:06

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 11:20

Expedição de Certidão.

15/06/2020, 11:16

Juntada de certidão

15/06/2020, 09:26

Recebidos os autos

18/05/2020, 16:37

Digitalizado PJE

18/05/2020, 04:38

Recebidos os Autos do Magistrado

20/02/2020, 05:12

Mero expediente

17/02/2020, 03:55

Concluso para decisão

10/02/2020, 04:46

Expedição de termo

08/01/2020, 12:46

Expedição de termo

08/01/2020, 12:45

Petição

08/01/2020, 01:08

Recebimento

07/01/2020, 02:09

Recebimento

07/01/2020, 02:09

Expedição de ofício

03/12/2019, 11:52

Expedição de edital

03/12/2019, 11:46

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

03/12/2019, 04:13

Recebidos os Autos do Magistrado

02/12/2019, 08:31

Mero expediente

27/11/2019, 10:55

Concluso para decisão

26/11/2019, 11:21

Petição

29/10/2019, 01:20

Certidão expedida/exarada

22/10/2019, 09:49

Recebimento

07/10/2019, 11:54

Recebimento

07/10/2019, 11:54

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

17/09/2019, 01:17

Expedição de ofício

16/09/2019, 11:31

Expedição de edital

16/09/2019, 11:19

Liminar

16/09/2019, 09:03

Recebidos os Autos do Magistrado

13/09/2019, 12:11

Recebidos os Autos do Magistrado

13/09/2019, 12:11

Petição

13/09/2019, 01:54

Mero expediente

09/09/2019, 04:52

Concluso para decisão

06/09/2019, 12:50

Petição

06/09/2019, 12:49

Recebidos os Autos do Magistrado

19/07/2019, 11:20

Recebidos os Autos do Magistrado

19/07/2019, 11:20

Outras Decisões

15/07/2019, 03:11

Concluso para decisão

09/07/2019, 12:20

Juntada de AR

02/07/2019, 01:59

Petição

01/07/2019, 02:43

Recebimento

01/07/2019, 01:38

Recebimento

01/07/2019, 01:38

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

11/06/2019, 02:52

Expedição de ofício

07/06/2019, 01:20

Recebidos os Autos do Magistrado

23/05/2019, 10:17

Recebidos os Autos do Magistrado

23/05/2019, 10:17

Mero expediente

15/05/2019, 08:50

Concluso para decisão

08/05/2019, 09:35

Certidão expedida/exarada

23/04/2019, 10:52

Juntada de mandado

16/04/2019, 03:23

Expedição de mandado

27/03/2019, 08:13

Recebidos os Autos do Magistrado

19/03/2019, 07:45

Recebidos os Autos do Magistrado

19/03/2019, 07:45

Mero expediente

14/03/2019, 05:20

Concluso para decisão

07/03/2019, 09:44

Petição

21/02/2019, 03:56

Recebimento

21/02/2019, 01:19

Recebimento

21/02/2019, 01:19

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

07/02/2019, 02:25

Expedição de ofício

06/02/2019, 11:37

Certidão expedida/exarada

06/02/2019, 11:35

Publicação

10/12/2018, 09:23

Expedição de edital

10/12/2018, 09:16

Recebidos os Autos do Magistrado

28/11/2018, 11:32

Recebidos os Autos do Magistrado

28/11/2018, 11:32

Mero expediente

21/11/2018, 11:43

Concluso para decisão

20/11/2018, 10:20

Petição

24/10/2018, 02:34

Recebimento

22/10/2018, 02:57

Recebimento

22/10/2018, 02:57

Expedição de ofício

01/10/2018, 09:45

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

01/10/2018, 04:14

Mero expediente

24/09/2018, 07:40

Recebidos os Autos do Magistrado

24/09/2018, 03:41

Recebidos os Autos do Magistrado

24/09/2018, 03:41

Concluso para decisão

20/09/2018, 11:33

Juntada de carta precatória

29/08/2018, 11:13

Expedição de ofício

16/05/2018, 07:53

Expedição de ofício

03/04/2018, 08:02

Juntada de carta precatória

03/04/2018, 07:58

Certidão expedida/exarada

17/10/2017, 08:36

Redistribuição por direcionamento

11/10/2017, 02:58

Ato ordinatório

23/08/2016, 04:00

Expedição de carta precatória

10/08/2016, 06:13

Ato ordinatório

09/04/2015, 03:07

Recebimento

09/04/2015, 03:03

Mero expediente

06/04/2015, 11:02

Concluso para despacho

12/05/2014, 12:03

Distribuído por sorteio

08/05/2014, 10:33

Despacho

•04/07/2023, 14:45

Despacho

•03/07/2023, 14:36

Despacho

•28/03/2023, 13:20

Despacho

•04/07/2022, 09:17

Despacho

•09/05/2022, 10:13

Sentença

•04/11/2021, 19:59

Despacho

•30/09/2021, 11:43

Despacho

•06/09/2021, 08:44

Despacho

•04/08/2020, 09:07

Despacho

•18/05/2020, 16:37

Despacho

•18/05/2020, 16:37

Despacho

•18/05/2020, 16:37

Despacho

•18/05/2020, 16:37

Todos os documentos(22)

Despacho

•18/07/2023, 14:38

Despacho

•13/07/2023, 12:06

Despacho

•04/07/2023, 14:45

Despacho

•03/07/2023, 14:36

Despacho

•28/03/2023, 13:20

Despacho

•04/07/2022, 09:17

Despacho

•09/05/2022, 10:13

Sentença

•04/11/2021, 19:59

Despacho

•30/09/2021, 11:43

Despacho

•06/09/2021, 08:44

Despacho

•04/08/2020, 09:07

Despacho

•18/05/2020, 16:37

Despacho

•18/05/2020, 16:37

Despacho

•18/05/2020, 16:37

Despacho

•18/05/2020, 16:37

Despacho

•18/05/2020, 16:37

Despacho

•18/05/2020, 16:37

Decisão

•18/05/2020, 16:37

Despacho

•18/05/2020, 16:37

Decisão

•18/05/2020, 16:37

Despacho

•18/05/2020, 16:37

Despacho

•18/05/2020, 16:37