Inventário 0801394-46.2019.8.20.5131 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2019

Valor da Causa

R$ 8.619,98

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Miguel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2025, 10:02

Publicado Intimação em 23/05/2024.

07/12/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

07/12/2024, 01:15

Publicado Intimação em 15/12/2023.

02/12/2024, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

02/12/2024, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

26/11/2024, 18:01

Publicado Intimação em 04/09/2024.

26/11/2024, 18:01

Conclusos para despacho

18/11/2024, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:39

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801394-46.2019.8.20.5131. REQUERENTE: ANTONIO CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA INVENTARIADO: ANTONIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Vistos, etc. Vejo o imóvel a ser inventariado, em verdade, é objeto de ação de usucapião na ação de nº 0800550-91.2022.8.20.5131. Assim, determino que o presente feito aguarde o julgamento da ação supracitada. Entretanto, a ocupante do imóvel deverá continuar pagando o aluguel, comprovando tudo nos autos. No mais, para adiantar o feito, determino à secretaria que intime-se a Fazenda Estadual acerca do laudo de avaliação de id 125154219, para manifestação sobre os tributos incidentes, em 15 dias. P.I. SÃO MIGUEL /RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:36

Outras Decisões

30/08/2024, 14:10

Todas as movimentações(99)

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2025, 10:02

Publicado Intimação em 23/05/2024.

07/12/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

07/12/2024, 01:15

Publicado Intimação em 15/12/2023.

02/12/2024, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

02/12/2024, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

26/11/2024, 18:01

Publicado Intimação em 04/09/2024.

26/11/2024, 18:01

Conclusos para despacho

18/11/2024, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:39

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801394-46.2019.8.20.5131. REQUERENTE: ANTONIO CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA INVENTARIADO: ANTONIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Vistos, etc. Vejo o imóvel a ser inventariado, em verdade, é objeto de ação de usucapião na ação de nº 0800550-91.2022.8.20.5131. Assim, determino que o presente feito aguarde o julgamento da ação supracitada. Entretanto, a ocupante do imóvel deverá continuar pagando o aluguel, comprovando tudo nos autos. No mais, para adiantar o feito, determino à secretaria que intime-se a Fazenda Estadual acerca do laudo de avaliação de id 125154219, para manifestação sobre os tributos incidentes, em 15 dias. P.I. SÃO MIGUEL /RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:36

Outras Decisões

30/08/2024, 14:10

Juntada de outros documentos

06/08/2024, 21:05

Conclusos para decisão

26/07/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 13:43

Conclusos para decisão

12/06/2024, 10:51

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/06/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 09:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801394-46.2019.8.20.5131. REQUERENTE: ANTONIO CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA INVENTARIADO: ANTONIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: INVENTÁRIO (39) Intime-se o inventariante, no prazo de 10 (dez) dias, informar se em razão do estado de saúde consegue continuar exercendo a função de inventariante. Em caso positivo, proceda com a vistoria para análise do imóvel. Ainda, deve o inventariante no prazo estipulado acima, juntar aos autos os dados bancários da conta do espólio para realização do pagamento dos aluguéis. Cumpra-se. SÃO MIGUEL/RN, na data da assinatura eletrônica. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

22/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 11:25

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 13:28

Conclusos para despacho

15/04/2024, 08:15

Decorrido prazo de MARIA MARLINDA DE OLIVEIRA em 09/03/2024.

15/04/2024, 08:15

Juntada de diligência

08/02/2024, 21:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2024, 21:44

Expedição de Mandado.

15/01/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801394-46.2019.8.20.5131. REQUERENTE: ANTONIO CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA INVENTARIADO: ANTONIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Vistos, etc. Trata-se de pedido de substituição de inventariante feito pela pessoa de MARIA MARLINDA DE OLIVEIRA. Sem maiores delongas, nego o pedido, pois vejo que intentado por pessoa que, em verdade, não tem o intuito de ser herdeira, mas sim de se ver consagrada como proprietária do bem, já que ajuizou ação de usucapião de nº 0800550-91.2022.8.20.5131. Com isso não está a se dizer que não há direito de usucapir o bem, o que só poderá ser discutido na referida ação. Entretanto, não se pode confundir os anseios da pessoa do inventariante com o usucapiente. Dessa forma, INDEFIRO o pedido de substituição. Considerando a situação dos autos, em que a herdeira MARIA MARLINDA DE OLIVEIRA permanece há muitos anos na posse do imóvel, entendo que o melhor caminho neste momento é a fixação de alugueres, na forma requerida pelo inventariante. Assim, INTIME-SE o inventariante para, de forma documentada, informar nos autos um valor médio de aluguel de imóvel semelhante ao que aqui se discute, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como uma conta do espólio para depósito. Na mesma oportunidade, fica o inventariante intimado para informar sobre o seguimento da vistoria para análise do imóvel. Após, intime-se a pessoa de MARIA MARLINDA DE OLIVEIRA para iniciar o pagamento do aluguel, de forma mensal, acostando aos autos o comprovante mensal. Cumpra-se. SÃO MIGUEL /RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/12/2023, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

28/10/2023, 05:25

Publicado Intimação em 09/10/2023.

28/10/2023, 05:25

Conclusos para decisão

27/10/2023, 08:07

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801394-46.2019.8.20.5131. REQUERENTE: ANTONIO CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA INVENTARIADO: ANTONIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Ação: INVENTÁRIO (39) Intime-se o inventariante para manifestar-se sobre o Pedido de Substituição de inventariante de id 104011417, em 15 (quinze) dias. Após, autos conclusos para Decisão. SÃO MIGUEL/RN, data do sistema. MARCO ANTÔNIO MENDES RIBEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

06/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 10:33

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MARTINS REGO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 08:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/07/2023, 16:21

Juntada de Petição de certidão

31/07/2023, 16:21

Conclusos para decisão

31/07/2023, 14:07

Juntada de Petição de comunicações

26/07/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

22/07/2023, 01:48

Publicado Intimação em 21/07/2023.

22/07/2023, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801394-46.2019.8.20.5131. REQUERENTE: ANTONIO CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA INVENTARIADO: ANTONIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Miguel Rua Miguel Peixoto de Souza, 28, Centro, SÃO MIGUEL - RN - CEP: 59920-000 Defiro o requerimento do inventariante para determinar seja a herdeira MARIA MARLINDA DE OLIVEIRA pessoalmente advertida, por oficial de justiça, acerca da necessidade de desembaraçar o imóvel mencionado no petitório de ID 94733720, permitindo sua vistoria e/ou fiscalização pelo requerente ou a quem por mandato poderes lhe outorgar, sob pena de apuração de sua responsabilidade cível e criminal, sem prejuízo da adoção de outras medidas que este juízo entender pertinentes. SÃO MIGUEL /RN, 18 de julho de 2023. THIAGO MATTOS DE MATOS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/07/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:46

Outras Decisões

18/07/2023, 16:29

Juntada de Petição de petição incidental

06/02/2023, 13:43

Conclusos para decisão

17/10/2022, 14:06

Juntada de certidão

17/10/2022, 13:48

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MARTINS REGO em 26/09/2022 23:59.

07/10/2022, 14:52

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 12:54

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 12:52

Juntada de certidão

12/08/2022, 12:35

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA em 20/05/2022 23:59.

23/05/2022, 06:08

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 05:24

Juntada de Petição de contestação

01/04/2022, 19:42

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 02:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2022, 10:54

Juntada de Petição de diligência

11/03/2022, 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/02/2022, 18:08

Juntada de Petição de certidão

16/02/2022, 18:08

Juntada de Petição de petição

27/12/2021, 10:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 01:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 02:49

Juntada de Petição de petição incidental

07/12/2021, 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2021, 11:28

Juntada de Petição de diligência

17/11/2021, 11:28

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2021, 14:03

Juntada de certidão

11/11/2021, 10:18

Expedição de Carta precatória.

10/11/2021, 15:05

Expedição de Mandado.

05/11/2021, 09:52

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 13:54

Expedição de Mandado.

04/11/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 13:12

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 13:11

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MARTINS REGO em 12/03/2020 23:59:59.

26/04/2020, 09:05

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 09:54

Expedição de Outros documentos.

19/02/2020, 15:14

Juntada de certidão

19/02/2020, 09:41

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 13:07

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 13:34

Conclusos para despacho

20/11/2019, 10:25

Juntada de Petição de petição

19/11/2019, 15:37

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 15:19

Conclusos para despacho

24/10/2019, 16:25

Distribuído por sorteio

24/10/2019, 16:25

Documentos

Decisão

•14/03/2025, 10:02

Decisão

•30/08/2024, 14:10

Despacho

•24/07/2024, 16:14

Despacho

•21/05/2024, 11:25

Decisão

•12/12/2023, 15:37

Despacho

•03/10/2023, 10:33

Decisão

•18/07/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 12:52

Despacho

•27/01/2020, 13:34

Despacho

•11/11/2019, 15:19