Procedimento Comum Cível 0802503-43.2023.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.847,98

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

QUELIANE BEZERRA DE ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALLAN KERLLEY RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA

OAB/RN 3354·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

Em segredo de justiça

Autor

QUELIANE BEZERRA DE ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MPRN - 02 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 09:09

Transitado em Julgado em 06/03/2024

07/03/2024, 09:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 05:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/02/2024, 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/02/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:10

Julgado procedente o pedido

29/01/2024, 14:50

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/01/2024, 23:21

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 08:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/01/2024, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2024, 08:11

Juntada de certidão

18/01/2024, 08:11

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

07/03/2024, 09:09

Transitado em Julgado em 06/03/2024

07/03/2024, 09:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 05:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•29/01/2024, 14:50

Despacho

•10/01/2024, 13:41

02/03/2024, 00:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/02/2024, 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/02/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:10

Julgado procedente o pedido

29/01/2024, 14:50

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/01/2024, 23:21

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 08:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/01/2024, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2024, 08:11

Juntada de certidão

18/01/2024, 08:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/01/2024, 18:20

Expedição de Mandado.

11/01/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 13:41

Conclusos para decisão

10/01/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 12:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/12/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 11:46

Conclusos para decisão

05/12/2023, 15:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023.

05/12/2023, 15:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2023.

05/12/2023, 15:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 07:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 07:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:02

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 13:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/10/2023, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

02/10/2023, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

02/10/2023, 04:47

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

02/10/2023, 04:46

Publicado Intimação em 02/10/2023.

02/10/2023, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802503-43.2023.8.20.5103 Em segredo de justiça e outros ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR aos autores, para querendo, impugnarem a contestação ofertada. CURRAIS NOVOS 28/09/2023 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA

29/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802503-43.2023.8.20.5103 Em segredo de justiça e outros ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR aos autores, para querendo, impugnarem a contestação ofertada. CURRAIS NOVOS 28/09/2023 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA

29/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 10:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 18:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 18:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 10:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 10:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:56

Publicado Intimação em 10/08/2023.

11/08/2023, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

11/08/2023, 05:41

Publicado Intimação em 10/08/2023.

10/08/2023, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/08/2023, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802503-43.2023.8.20.5103 Em segredo de justiça e outros ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR aos autores, para ciência da informação juntada pelo demandado, no ID: 104391846, requerendo o que entender de direito. CURRAIS NOVOS 08/08/2023 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA

09/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802503-43.2023.8.20.5103 Em segredo de justiça e outros ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de INTIMAR aos autores, para ciência da informação juntada pelo demandado, no ID: 104391846, requerendo o que entender de direito. CURRAIS NOVOS 08/08/2023 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 13:45

Conclusos para decisão

04/08/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 09:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/08/2023, 15:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

22/07/2023, 02:07

Publicado Citação em 21/07/2023.

22/07/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Citação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Citação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802503-43.2023.8.20.5103 Em segredo de justiça e outros ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO - CITAÇÃO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN e DE ORDEM deste Juízo, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de CITAR Ao Estado do Rio Grande do Norte, através de sua Procuradoria, para, que no prazo de 30 dias, oferte resposta aos termos da ação proposta ou cumpra o determinado no item 11 'a, juntando aos autos comprovante de que entregou à parte autora o(s) medicamento(s) requerido(s) e referido(s) no item 5 da decisão em anexo; junte aos autos documento assinado por médico do Estado do RN informando que outro(s) medicamento(s), mais barato(s), é(são) eficaz(es) para o tratamento da doença que acomete a parte autora e ainda, junte aos autos petição informando, explicando e comprovando que o(s) medicamento(s) referido(s) nos autos não tem o fornecimento como responsabilidade do Estado do Rio Grande do Norte, tudo conforme decisão de ID: 103574214 em anexo, e no prazo de até 30 (trinta) dias: CURRAIS NOVOS 19/07/2023 JOSETONIO DOS SANTOS FERNANDES LISBOA

20/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/07/2023, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2023, 16:11

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 08:43

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 16:42

Concedida a Antecipação de tutela

18/07/2023, 16:16

Conclusos para decisão

18/07/2023, 08:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/07/2023, 08:18

Declarada incompetência

18/07/2023, 08:05

Conclusos para decisão

17/07/2023, 11:35

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 11:35

Despacho

•06/12/2023, 11:46

Despacho

•07/08/2023, 13:45

Decisão

•18/07/2023, 16:16

Decisão

•18/07/2023, 08:05