Procedimento Comum Cível 0801522-51.2022.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

DANILO BARBOSA BONIFACIO

CPF

Autor

RITZ PROPERTY INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES DE LIMA GOES FILHO

OAB/RN 9380·CPF·Representa: Autor

MATEUS MARINHO OLIVEIRA

OAB/RN 19409·CPF·Representa: Autor

DAVI FEITOSA GONDIM

OAB/RN 10991·CPF·Representa: Réu

ANDRESSA CRISTINA SILVA BELEM

OAB/RN 10300·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2026, 11:18

Conclusos para decisão

05/12/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:49

Decorrido prazo de THALES DE LIMA GOES FILHO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

19/11/2025, 20:55

Juntada de Petição de substabelecimento

19/11/2025, 20:55

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 08:47

Decorrido prazo de THALES DE LIMA GOES FILHO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 09:47

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:29

Todas as movimentações(93)

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/05/2026, 11:18

Conclusos para decisão

05/12/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 10:49

Decorrido prazo de THALES DE LIMA GOES FILHO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 11:18

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 08:49

19/11/2025, 20:55

Juntada de Petição de substabelecimento

19/11/2025, 20:55

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 08:50

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 08:49

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 08:47

Decorrido prazo de THALES DE LIMA GOES FILHO em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 09:47

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:08

Julgado procedente o pedido

27/09/2025, 08:00

Conclusos para julgamento

11/06/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de THALES DE LIMA GOES FILHO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:41

Decorrido prazo de DAVI FEITOSA GONDIM em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:41

Publicado Intimação em 02/06/2025.

03/06/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

03/06/2025, 00:45

Publicado Intimação em 02/06/2025.

02/06/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

02/06/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:31

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:31

Despacho

14/04/2025, 11:54

Conclusos para despacho

27/08/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 16:03

Conclusos para julgamento

04/12/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 15:18

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 09:50

Decorrido prazo de DANILO BARBOSA BONIFACIO em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

16/09/2023, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 20:18

Conclusos para decisão

25/08/2023, 13:47

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2023, 12:35

Decorrido prazo de DANILO BARBOSA BONIFACIO em 02/06/2023 23:59.

06/06/2023, 08:22

Juntada de Petição de contestação

18/05/2023, 17:37

Conclusos para decisão

16/05/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 13:36

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 11:02

Conclusos para despacho

27/04/2023, 09:47

Audiência conciliação realizada para 27/04/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

27/04/2023, 09:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/04/2023 09:30, 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

27/04/2023, 09:46

Juntada de aviso de recebimento

14/03/2023, 10:11

Publicado Intimação em 28/02/2023.

02/03/2023, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

02/03/2023, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DANILO BARBOSA BONIFACIO Demandado(a): REU: RITZ PROPERTY INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CERTIDÃO Certifico, para os fins que se fizerem necessários, que o horário da audiência de conciliação agendada no termo de audiência de ID n. 94712979, por motivos de compatibilidade, foi alter Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0801522-51.2022.8.20.5102 Demandante:

27/02/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/02/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 07:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

24/02/2023, 07:54

Juntada de certidão

06/02/2023, 11:21

Audiência conciliação designada para 27/04/2023 09:30 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

06/02/2023, 11:07

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

06/02/2023, 11:01

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

06/02/2023, 11:00

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2023 10:40, 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

06/02/2023, 11:00

Audiência conciliação não-realizada para 06/02/2023 10:40 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

06/02/2023, 11:00

Audiência conciliação designada para 06/02/2023 10:40 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

17/11/2022, 17:14

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

20/10/2022, 11:39

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

20/10/2022, 11:29

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

20/10/2022, 11:22

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

20/10/2022, 11:22

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

17/10/2022, 11:24

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

17/10/2022, 10:31

Audiência conciliação não-realizada para 17/10/2022 10:00 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

17/10/2022, 10:30

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

17/10/2022, 10:22

Decorrido prazo de DANILO BARBOSA BONIFACIO em 30/09/2022 23:59.

04/10/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 09:56

Juntada de aviso de recebimento

02/09/2022, 09:53

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 16:36

Publicado Intimação em 19/08/2022.

21/08/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

21/08/2022, 02:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/08/2022, 15:20

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 15:18

Remetidos os Autos (CEJUSC) para juizo de origem

17/08/2022, 15:17

Juntada de ato ordinatório

04/07/2022, 13:38

Audiência conciliação designada para 17/10/2022 10:00 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

04/07/2022, 13:36

Remetidos os Autos (juizo de origem) para CEJUSC

27/06/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 21:12

Conclusos para despacho

30/03/2022, 17:57

Distribuído por sorteio

30/03/2022, 17:57

Sentença

•27/09/2025, 08:00

Despacho

•14/04/2025, 11:54

Despacho

•04/07/2024, 16:03

Despacho

•25/08/2023, 20:18

Despacho

•09/06/2023, 12:35

Despacho

•27/04/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•04/07/2022, 13:38

Despacho

•31/03/2022, 21:12