Execução Fiscal 0805171-50.2012.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0805171-50.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado:Advogado(s) do reclamante: TIAGO CAETANO DE SOUZA Executado: GERVASIO CAMARGO DOS SANTOS e outros Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0805171-50.2012.8.20.0001 Vistos hoje. Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 45118290). O executado foi intimado da penhora por Edital, conforme id. 49727988. Em sendo assim, não consta nos autos o endereço da parte executada para fins de cumprimento da remoção determinada no id. 113690620. Desse modo, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, uma vez cessada a competência deste Juízo para prosseguimento do feito, nos termos da Resolução nº 05/98 – TJRN, determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo de origem, na qualidade de juiz natural da execução, a quem compete decidir a respeito. P.I.C Natal/RN, 23 de maio de 2024 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/05/2024, 00:00

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/05/2024, 12:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/05/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 08:35

Outras Decisões

27/05/2024, 11:48

Conclusos para decisão

25/04/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 23:27

Conclusos para despacho

19/01/2024, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

19/12/2023, 09:50

Juntada de certidão

19/12/2023, 09:49

Decorrido prazo de GERVASIO CAMARGO DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 04:35

Decorrido prazo de VIP POINT PROMOCOES E EVENTOS LTDA. em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 13:37

Publicado Intimação em 21/07/2023.

21/07/2023, 13:37

Documentos

Decisão

•29/07/2024, 15:00

Despacho

•03/06/2024, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) VIP POINT PROMOCOES E EVENTOS LTDA., CNPJ: 08.002.350/0001-07 e GERVASIO CAMARGO DOS SANTOS, CPF: 004.588.538-95,, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da decisão proferida nos autos, cujo teor segue abaixo transcrito: "(...) face ao pedido de envio do veículo para a Central de Avaliação e Arrematação, DETERMINO à Secretaria deste Juízo que remeta a documentação necessária ou que proceda à movimentação processual pertinente à realização de leilão judicial, ressaltando-se que a unidade judiciária competente para efetivação da alienação de bens penhorados é a Central de Avaliação e Arrematação da Comarca de Natal, conforme Resolução nº 25/2012-TJ, de 15 de agosto de 2012." E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 19 de julho de 2023. Eu, SIMONE RODRIGUES SANTANA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 19 de julho de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 12090411332000000000036271706 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 12090411332100000000036271708 Decisões Interlocutórias Decisão 12090415393600000000036271710 Carta Outros documentos 13071816073500000000036271712 Carta Outros documentos 13071816080900000000036271714 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14012821134600000000036271716 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14012821134900000000036271718 Ato Ordinatório Outros documentos 14031811101800000000036271720 Mandado Outros documentos 14031811133800000000036271722 Certidão Outros documentos 14031819264300000000036271724 Certidão do Sistema Certidão 14032618571400000000036271726 Petição Outros documentos 14040218592000000000036271728 Documentação Documento de Comprovação 14040218592100000000036271731 Certidão Outros documentos 15090215542600000000036271733 Certidão do Sistema Certidão 15090215585500000000036271735 Decisões Interlocutórias Decisão 15090415552800000000036271738 Carta Outros documentos 16083012163600000000036271739 Certidão do Sistema Certidão 17040414395400000000036271740 Carta Outros documentos 17040414434900000000036271741 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 17060921033100000000036271742 Ato Ordinatório Outros documentos 18022308492500000000036271743 Carta Outros documentos 18022708400400000000036271744 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 18032321003600000000036271745 Ato Ordinatório Outros documentos 18041312395700000000036271746 Certidão Outros documentos 18041319335400000000036271747 Certidão Outros documentos 18042419070100000000036271748 Petição / 1 Outros documentos 18050808042200000000036271749 Petição / 2 Outros documentos 18050808042200000000036271751 Decisões Interlocutórias Decisão 18060809201000000000036271753 Certidão Outros documentos 18071814523300000000036271755 Documentação Documento de Comprovação 18071814531400000000036271757 Termo / 1 Outros documentos 18072615303200000000036271759 Termo / 2 Outros documentos 18072615303200000000036271761 Termo Outros documentos 18072615305900000000036271763 Ato Ordinatório Outros documentos 18072615371600000000036271765 Certidão Outros documentos 18072619375300000000036271767 Petição Outros documentos 18080108014800000000036271769 Documentação Documento de Comprovação 18080108014800000000036271771 Ato Ordinatório Outros documentos 18080110585300000000036271773 Mandado Mandado 19062513151678900000043629744 Diligência Diligência 19070817453168500000044701656 Diligência Diligência 19082309231246300000046501954 Intimação Intimação 19082917592833000000046727832 Certidão Certidão 19101107463615200000048038099 Relação DJE Outros documentos 19101107463654300000048038100 Recibo Hermes Outros documentos 19101107463726700000048038101 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20081109154994700000056199782 Intimação Intimação 20081109154994700000056199782 Petição Petição 20081307234225100000056280361 0805171-50.2012.8.20.0001 ext Outros documentos 20081307234258600000056280364 Decisão Decisão 22071206085827600000080811715 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22101316161207900000085535161 Intimação Intimação 22101316161207900000085535161 Petição Petição 22110810550258100000086616303 0805171-50.2012 Petição 22110810550276100000086616306 0805171-50.2012 - EXT Documento de Comprovação 22110810550291300000086616308 0805171-50.2012 - EXT DETRAN Documento de Comprovação 22110810550309700000086616309 Intimação Intimação 22071206085827600000080811715 Petição Petição 23032013124833400000091696353 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23070319385072500000096835034 Certidão Certidão 23071821034945700000097574658 mandado_liberacao_judicial_20230315092349084672 Documento de Comprovação 23071821034962000000097574660

20/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(14)