Conflito de Competência 0808434-10.2023.8.20.0000 - TJRN | JusConsulta

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Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILConflito de Competência

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 25A VARA CIVEL DE NATAL - RN

Autor

CAMARA DE MEDIACAO E ARBITRAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

RICARDO OLIVIERI CAVALCANTE

CPF

TERCEIRO

BRAZIL DEVELOPMENT INVESTIMENTOS TURISTICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/10/2023, 11:39

Transitado em Julgado em 04/10/2023

05/10/2023, 11:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2023

12/09/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/09/2023, 19:18

Expedição de Ofício nº 010329/2023-CPPR ao (à)Juiz(a) Arbitral da Câmara de Mediação e Arbitragem do Rio Grande do Norte comunicando decisão

11/09/2023, 13:31

Expedição de Ofício nº 010317/2023-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 25A VARA CÍVEL DE NATAL - RN comunicando decisão

11/09/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2023

11/09/2023, 06:10

Declarado competente o Câmara de Mediação e Arbitragem do Rio Grande do Norte (Publicação prevista para 12/09/2023)

11/09/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

20/07/2023, 08:25

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - SEGUNDA SEÇÃO

20/07/2023, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

19/07/2023, 13:46

Documentos

Ofício

•11/09/2023, 13:31

Ofício

•11/09/2023, 13:14

DECISÃO TERMINATIVA

•11/09/2023, 06:10