Execução de Título Extrajudicial 0811116-43.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

R$ 7.670,57

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 17:16

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 01:25

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 01:15

Juntada de alvará recebido

29/09/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 12:47

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:27

Transitado em Julgado em 23/09/2025

24/09/2025, 11:10

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 16:52

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

02/10/2025, 17:16

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 17:16

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 01:25

Publicado Intimação em 01/10/2025.

01/10/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

01/10/2025, 01:15

Juntada de alvará recebido

29/09/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

26/09/2025, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 12:47

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:27

Transitado em Julgado em 23/09/2025

24/09/2025, 11:10

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 16:52

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:09

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/08/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 17:38

Conclusos para despacho

16/05/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 16:21

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 03:51

Publicado Intimação em 31/03/2025.

31/03/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

31/03/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: Bradesco Saúde S/A Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ALVES BARBOSA FILHO - RN980 Parte Ré: EXECUTADO: INDUSTRIA DE TEMPERO REGINA LTDA Advogado: Advogado do(a) EXECUTADO: DONATO SANTOS DE SOUZA - PR63313 ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0811116-43.2023.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o resultado das pesquisas/diligências realizadas via SERASAJUD e SNIPER (ID 136109002 ) e seguintes, e indicar bens do devedor passíveis de penhora, ou requerer o que entender de Direito. Mossoró/RN, 27/03/2025 MICHELY SYONARA LIMA FERNANDES Analista Judiciária

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: Bradesco Saúde S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: JOAO ALVES BARBOSA FILHO - RN980 EXECUTADO: INDUSTRIA DE TEMPERO REGINA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: DONATO SANTOS DE SOUZA - PR63313 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 10/2015-CJRN e art. 854, § 2º e 3º do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva, Mossoró-RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0811116-43.2023.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a(s) parte(s) executada, por seu(s) advogado(s), ou pessoalmente, caso não possua advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca dos bloqueios de valores, realizados através do Sistema Sisbajud, conforme recibo de protocolamento de Ordens Judiciais de Transferência de Numerário (ID 139786379), e comprovar se as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou se ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (CPC, art. 854, §§2º e 3º), ficando advertida que, transcorrido o prazo supra, sem manifestação, referida indisponibilidade será convertida em penhora. Mossoró/RN, 27/03/2025 MICHELY SYONARA LIMA FERNANDES Analista Judiciária

28/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 21:35

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 21:34

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 21:33

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 21:32

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 11:20

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:21

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 14:02

Publicado Intimação em 26/11/2024.

07/12/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

07/12/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/12/2024, 08:25

Publicado Intimação em 05/06/2024.

04/12/2024, 08:25

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Bradesco Saúde S/A Advogado(s) do reclamante: JOAO ALVES BARBOSA FILHO Executado: INDUSTRIA DE TEMPERO REGINA LTDA Advogado(s) do reclamado: DONATO SANTOS DE SOUZA DECISÃO Em sua mais recente petição, o exequente postulou: 1) a expedição de ofícios para fins de bloqueio de eventuais recebíveis da empresa executada junto a empresas de cartão de crédito; 2) a negativação dos dados da executada no SERASA; 3) consulta ao SNIPER; É o que importa relatar. Decido. Quanto aos pedidos de ofício às operadoras de cartão de crédito, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0811116-43.2023.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) trata-se de medida inócua diante de outras ferramentas disponíveis. Explico. É bem verdade que a executada possa ter crédito de eventuais compras celebradas por meio de cartão de crédito junto ao seu estabelecimento empresarial. No entanto, referidos crédito são liberados em seu favor por meio de contas que sejam mantidas perante instituições financeiras. Ou seja, é completamente viável que a constrição da quantia seja realizada pela simples utilização do SISBAJUD, por meio da utilização da reiteração de ordens judicial (teimosinha), sendo desnecessário a expedição dos ofícios. Diversamente se revelam as medidas sub-rogatórias com previsão nos arts. 782 § 3º, e 517, ambos do CPC, os quais preveem, respectivamente, a possibilidade de negativação no SERASA e o protesto da sentença após expirado o prazo para o pagamento voluntário, circunscritos que estão à esfera estritamente econômica do devedor. Por fim, quanto ao SNIPER, não há óbice ao seu deferimento. Posto isso: 1) INDEFIRO o pedido de expedição de ofícios as operadoras de cartão de crédito. 2) DEFIRO os pedidos de negativação pelo SERASAJUD e a consulta ao sistema SNIPER; 3) Proceda-se a nova tentativa de bloqueio pelo SISBAJUD, utilizando o sistema de teimosinha com prazo de 60 dias. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 08:46

Juntada de certidão

12/11/2024, 15:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/11/2024, 10:36

Conclusos para despacho

27/08/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

02/07/2024, 11:54

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 07:51

Decorrido prazo de JOAO ALVES BARBOSA FILHO em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 07:51

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0811116-43.2023.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Demandante: Bradesco Saúde S/A Advogado(s) do reclamante: JOAO ALVES BARBOSA FILHO Demandado: INDUSTRIA DE TEMPERO REGINA LTDA DESPACHO Utilize-se o sistema SISBAJUD, a fim de dar início ao procedimento de penhora "on line" sobre eventuais aplicativos financeiros em nome da parte executada até a satisfação integral do débito, na modalidade "repetição programada da ordem" pelo prazo de trinta dias à vista do valor atualizado ao ID 108477362. Na hipótese de ter havido bloqueio de valores irrisórios, proceder com o seu desbloqueio, prosseguindo-se com a tentativa de localização de patrimônio penhorável pelo RENAJUD. Uma vez efetivado o bloqueio, intime-se o executado, através do seu advogado ou, através de carta postal, caso não possua, para, querendo, se manifestar sobre a penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, forte no art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC, sem prejuízo da imediata transferência dos valores eventualmente bloqueados para conta judicial. Na hipótese de não ter havido êxito na tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, pelo sistema SISBAJUD, ou sendo bloqueada quantia inferior ao objeto da execução, envidar tentativa de restrição de veículos eventualmente existentes em nome da parte executada, através do sistema RENAJUD. Em sendo confirmada a existência de veículo registrado em nome da parte executada, sem restrições anteriores, proceder com a restrição total (de circulação e transferência) pelo RENAJUD, hipótese em que deverão os autos ser remetidos à secretaria, especificamente para a pasta de "Expedir Mandados", com fincas a ser expedido o pertinente mandado de penhora e avaliação, com a subsequente remoção do veículo aos cuidados do exequente, o qual, desde logo, nomeio depositário, amparado no art. 840, § 1º, do CPC. Exauridas as tentativas anteriores e persistindo o insucesso, intime-se a parte exequente, através do seu advogado, para, no prazo de 10 dias, indicar bens penhoráveis, sob pena de suspensão do feito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito

04/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 20:18

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 20:15

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 11:53

Conclusos para despacho

09/11/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 11:49

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE TEMPERO REGINA LTDA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 04:07

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE TEMPERO REGINA LTDA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 12:45

Juntada de diligência

25/09/2023, 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 10:29

Juntada de diligência

06/09/2023, 17:08

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

18/08/2023, 09:00

Expedição de Mandado.

09/08/2023, 13:18

Publicado Intimação em 21/07/2023.

22/07/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

22/07/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Bradesco Saúde S/A Advogado(s) do reclamante: JOAO ALVES BARBOSA FILHO Executado: INDUSTRIA DE TEMPERO REGINA LTDA DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró 0811116-43.2023.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cite-se a parte executada INDUSTRIA DE TEMPERO REGINA LTDA para, no prazo de 03 dias, pagar a dívida, conforme preceitua o art. 829 do CPC, ficando fixados, desde já, os honorários de advogado em 10% (dez por cento) do valor da execução. Havendo pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, os honorários serão de apenas 5% (cinco por cento) sobre o valor da execução (art. 827, § 1º, CPC). Decorrido o prazo de 3 (três) dias para o adimplemento da dívida, deverá o oficial de justiça penhorar, e posteriormente proceder à avaliação, de tantos bens quanto bastem para garantir a execução, lavrando-se o respectivo auto e intimando o executado. Não sendo encontrado o devedor, deverá o oficial de justiça arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução, na forma do que determina o art. 830 do CPC. O presente despacho valerá como mandado e ofício (quando for necessário expedir ofícios), devendo a Secretaria Judiciária certificar os demais dados necessários para seu cumprimento: destinatário(s), endereço(s), tabela de documentos do processo e outros dados ou documentos necessários ao cumprimento. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 15:25

Conclusos para despacho

03/07/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 17:05

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

07/06/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 15:31

Juntada de custas

06/06/2023, 14:47

Conclusos para despacho

06/06/2023, 13:03

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 13:03

Documentos

Decisão

•25/09/2025, 12:47

Sentença

•27/08/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 21:34

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 21:32

Decisão

•11/11/2024, 10:36

Despacho

•22/03/2024, 11:53

Despacho

•04/07/2023, 15:25

Despacho

•06/06/2023, 15:31