Procedimento Comum Cível 0826596-66.2015.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0826596-66.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

07/12/2024, 00:32

Publicado Sentença em 01/02/2024.

07/12/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

04/12/2024, 12:28

Publicado Sentença em 01/02/2024.

04/12/2024, 12:28

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 14:19

Transitado em Julgado em 06/03/2024

15/03/2024, 14:19

Decorrido prazo de VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 05:04

Decorrido prazo de VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 05:03

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 05:24

Juntada de alvará recebido

31/01/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0826596-66.2015.8.20.5001. AUTOR: HERBERT DINIZ COSTA registrado(a) civilmente como HERBERT DINIZ COSTA e outros (2) RÉU: Banco do Bradesco Cartões S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Trata-se de fase de cumprimento de sentença. Em petição de Id. 113114376, a parte executada compareceu ao processo informando que efetuou o deposito do valor referente aos honorários sucumbenciais, efetuando assim a quitação integral do valor da condenação. Em petição de Id. 113404699, a parte exequente requereu a expedição de alvará do valor depositado judicialmente, em conformidade com Id.113114678. É o relatório. Fundamento. Decido. Os arts. 924, II, do Código de Processo Civil restam assim vazados: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em tela, houve a satisfação da obrigação. Diante do exposto, extingo a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas por ser mera fase processual. Expeça-se alvará, conforme o requerido por meio da petição de Id. 113404699 no valor de R$ 17.909,02 (dezessete mil, novecentos e nove reais e dois centavos). Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0826596-66.2015.8.20.5001. AUTOR: HERBERT DINIZ COSTA registrado(a) civilmente como HERBERT DINIZ COSTA e outros (2) RÉU: Banco do Bradesco Cartões S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Trata-se de fase de cumprimento de sentença. Em petição de Id. 113114376, a parte executada compareceu ao processo informando que efetuou o deposito do valor referente aos honorários sucumbenciais, efetuando assim a quitação integral do valor da condenação. Em petição de Id. 113404699, a parte exequente requereu a expedição de alvará do valor depositado judicialmente, em conformidade com Id.113114678. É o relatório. Fundamento. Decido. Os arts. 924, II, do Código de Processo Civil restam assim vazados: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. No caso em tela, houve a satisfação da obrigação. Diante do exposto, extingo a presente execução, com fundamento nos arts. 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas por ser mera fase processual. Expeça-se alvará, conforme o requerido por meio da petição de Id. 113404699 no valor de R$ 17.909,02 (dezessete mil, novecentos e nove reais e dois centavos). Após o trânsito em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)

31/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2024, 12:09

Documentos

Sentença

•30/01/2024, 12:29

Sentença

•30/01/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0826596-66.2015.8.20.5001. AUTOR: Banco do Bradesco Cartões S/A RÉU: HERBERT DINIZ COSTA registrado(a) civilmente como HERBERT DINIZ COSTA e outros SENTENÇA Banco do Bradesco Cartões S/A, qualificado nos autos, por procurador judicial, ajuizou a presente ação de cobrança em face de RDC Gurgel ME, ao fundamento de que celebraram contrato de cartão de crédito, em que o réu comprometeu-se a pagar, mensalmente, as faturas. Relatou que o demandado não cumpriu com o acordo, quedando-se inadimplente. Em razão disso, requereu a condenação do réu ao pagamento da quantia devida acrescida de multa, juros e correção monetária, perfazendo a importância de R$176.100,16 (cento e setenta e seis mil e cem reais e dezesseis centavos). Expedidas cartas para fins de intimação, não se logrou êxito, visto que o requerido não foi encontrado nos endereços indicados nos autos. Defira a intimação dos sócios do estabelecimento, um deles foi citado. Em petição de ID. 98390281, o autor requereu a desistência da ação com baixa na distribuição, posto a ocorrência de prescrição intercorrente. O sócio – Herbert Diniz Costa – manifestou-se em petição de ID. 989999905. Intimado, o réu concordou com o pedido de desistência formulado pelo requerente. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento. Decido. O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir. O réu foi citado e, intimado para se manifestar sobre a desistência, apresentou anuência. Pelo exposto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL defiro o pedido de desistência e julgo extinto o processo com base no artigo 485, VIII, do CPC. Custas processuais já pagas. Considerando que o réu constituiu advogado nos autos, condeno o autor em honorários advocatícios em favor do advogado do réu, o que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I. Natal/RN, data registrada no sistema ARKLENYA XEILHA SOUZA DA SILVA PEREIRA Juíza de Direito (Documento assinado digitalmente conforme a lei 11.419/06)

20/07/2023, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

Publicado Sentença em 01/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

Publicado Sentença em 01/02/2024.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/03/2024

Decorrido prazo de VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS em 06/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS em 06/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO em 26/02/2024 23:59.

Juntada de alvará recebido

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(170)

Todos os documentos(29)