Execução Fiscal 0840333-73.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0840333-73.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0840333-73.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): Pecol - Projetos de Eng. e Const. Ltda Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 1.826,39 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 19 de julho de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122714361000000000001363335 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122714361000000000001363336 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122714361000000000001363337 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122714361000000000001363339 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122714361000000000001363341 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122714361000000000001363343 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122714361000000000001363345 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122714361000000000001363347 Petição Inicial Petição Inicial 14122714361000000000001363334 Decisão Decisão 15071008515786500000002221253 Petição Petição 16090113510100000000007069312 Carta de citação Carta 16120508583567800000008154515 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 17062116241656700000010410562 Planilha de dívida. Certidão 18070915241387600000027645154 PECOL PROJETOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOE Planilha de Cálculos 18070915234065400000027645200 Citação Citação 18101809214650000000032678974 Diligência Diligência 19042913342433700000041133445 certidao pecol Diligência 19042913342523900000041133463 Despacho Despacho 19080709524538900000045414071 Certidão Certidão 20061521114762800000054549710 0840333-73.2014.8.20.5001 Outros documentos 20061521114792100000054549712 Penhora Penhora 20072614463750300000055717991 Diligência Diligência 20110909382400100000059972299 Despacho Despacho 21112109105253900000071936725 Citação Citação 22021611163969800000074909387 Petição de suspensão por parcelamento Petição de suspensão por parcelamento 22022508012200000000075269427 Decisão Decisão 22022514040180600000075274568 Petição de atos constritivos Petição de atos constritivos 22080209251900000000081892870 Decisão Decisão 22121607373723500000088140609 Certidão Certidão 23041912431102200000093379148 Certidão Certidão 23042514461901100000093611038 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) Pecol - Projetos de Eng. e Const. Ltda, CNPJ: 08.459.786/0001-11, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

20/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Publicado Intimação em 08/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de Pecol - Projetos de Eng. e Const. Ltda em 13/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Juntada de ofício

Todas as movimentações(78)