Execução Fiscal 0000104-25.2012.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2012

Valor da Causa

R$ 42.273.939,90

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

UNIAO / FAZENDA NACIONAL

Autor

LEILOEIRO JUDICIAL EDEYLSON PEIXOTO FIDELIS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL- INMETRO, ATRAVES DE SEU REPRE

Terceiro

COOPERATIVA DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO SERIDO

CNPJ

Reu

EDEYLSON PEIXOTO FIDELIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FLAVIA MAIA FERNANDES

OAB/RN 8403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO SERIDO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:31

Juntada de diligência

07/01/2024, 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2024, 17:53

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 05:37

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:40

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:27

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 07:48

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/10/2023, 13:53

Conclusos para despacho

17/10/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 09:46

Publicado Intimação em 12/09/2023.

30/09/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

30/09/2023, 04:20

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 04:01

Todas as movimentações(167)

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO SERIDO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:31

Juntada de diligência

07/01/2024, 17:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/01/2024, 17:53

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 05:37

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 16/11/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 13:28

Decisão

•18/10/2023, 13:53

17/11/2023, 00:40

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:27

Expedição de Mandado.

19/10/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 07:48

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

18/10/2023, 13:53

Conclusos para despacho

17/10/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 09:46

Publicado Intimação em 12/09/2023.

30/09/2023, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

30/09/2023, 04:20

Publicado Intimação em 29/09/2023.

29/09/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000104-25.2012.8.20.0103. REQUERENTE: União / Fazenda Nacional REQUERIDO: COOPERATIVA DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO SERIDO INTIMAÇÃO Destinatário: Procuradoria da Fazenda Nacional do RN Prezado Senhor, A presente, extraída do PROCEDIMENTO infracaracterizado, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, para: ( X ) falar sobre os documentos acostados nos IDs 107710514, 107711962, 107711964 e 107872835, no prazo estabelecido na Plataforma PJe. Currais Novos/RN, 27 de setembro de 2023. ARISTOBULO ALVES MACIEL DE LIMA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 13:19

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 08:36

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2023, 22:45

Juntada de diligência

25/09/2023, 22:45

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 15:37

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 10:56

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 22:01

Decorrido prazo de DAVIDSON MAGNOS MARQUES GOMES em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 14:11

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 13:01

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 11:02

Decorrido prazo de DAVIDSON MAGNOS MARQUES GOMES em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 08:24

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:33

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 01:28

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 18:20

Conclusos para despacho

15/09/2023, 13:42

Juntada de Petição de outros documentos

15/09/2023, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000104-25.2012.8.20.0103. REQUERENTE: União / Fazenda Nacional REQUERIDO: COOPERATIVA DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO SERIDO INTIMAÇÃO Destinatário: União/Fazenda Nacional (por sua Procuradoria da Fazenda Nacional do RN) Prezado(a) Senhor(a), A presente, extraída do PROCEDIMENTO infracaracterizado, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria, por Ato Ordinatório,para: ( X ) para ciência acerca do contido nos ids 106375898, 106256854, 106252147, 105936318, e postular o que entender cabível, no prazo estabelecido no sistema, na Plataforma PJe. Currais Novos/RN, 8 de setembro de 2023. ARISTOBULO ALVES MACIEL DE LIMA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Currais Novos Avenida Coronel José Bezerra, 167, Centro, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 09:23

Juntada de Petição de outros documentos

06/09/2023, 09:17

Juntada de diligência

03/09/2023, 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2023, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000104-25.2012.8.20.0103 União / Fazenda Nacional COOPERATIVA DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO SERIDO TERMO DE INTIMAÇÃO Certifico que cumprindo o despacho (id 105936318) foi expedido a presente termo com a finalidade de intimar a parte autora/exequente para ciência do aprazamento de leilão, para 10 de Outubro de 2023, com encerramento às 16:00h, com prazo de 5 (cinco) dias. CURRAIS NOVOS, 31 de Agosto de 2023 ARISTOBULO ALVES MACIEL DE LIMA Analista Judiciário

01/09/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:31

Audiência Pública designada para 10/10/2023 08:00 1ª Vara da Comarca de Currais Novos.

31/08/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 14:40

Conclusos para despacho

25/08/2023, 12:58

Juntada de Petição de outros documentos

22/08/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 12:49

Conclusos para decisão

08/08/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 08:00

Publicado Intimação em 21/07/2023.

22/07/2023, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

22/07/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000104-25.2012.8.20.0103 União / Fazenda Nacional COOPERATIVA DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO RURAL DO SERIDO TERMO DE INTIMAÇÃO Certifico que cumprindo o despacho/decisão foi expedido a presente termo com a finalidade de intimar a parte autora/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. (prazo em dobro de 30 dias para o ente público). CURRAIS NOVOS19/07/2023 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 14:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/07/2023, 14:22

Juntada de Petição de outros documentos

04/04/2023, 13:30

Juntada de certidão

23/03/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 08:35

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 08:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/01/2023, 16:59

Conclusos para decisão

12/01/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 11:03

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 14:18

Publicado Intimação em 14/12/2022.

15/12/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

15/12/2022, 20:04

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 03:23

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 08:59

Juntada de certidão

05/12/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 08:08

Conclusos para decisão

01/12/2022, 09:04

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 09:04

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 12:36

Conclusos para despacho

24/10/2022, 18:21

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 18:21

Decorrido prazo de União / Fazenda Nacional em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2022, 10:38

Juntada de Petição de certidão

04/08/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 10:25

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 14:12

Conclusos para despacho

12/07/2022, 15:03

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 10:33

Recebidos os autos

04/10/2021, 13:50

Digitalizado PJE

04/10/2021, 01:24

Documento

03/02/2021, 10:42

Ato ordinatório

22/05/2020, 12:23

Ato ordinatório

10/07/2019, 09:28

Ato ordinatório

05/06/2019, 09:20

Expedição de termo

05/06/2019, 09:09

Desapensamento

04/06/2019, 06:22

Certidão expedida/exarada

04/06/2019, 06:00

Ato ordinatório

07/01/2019, 12:47

Recebidos os Autos do Magistrado

07/01/2019, 07:57

Recebidos os Autos do Magistrado

07/01/2019, 07:57

Mero expediente

10/12/2018, 10:46

Concluso para despacho

26/10/2018, 11:06

Certidão expedida/exarada

18/10/2018, 06:09

Ato ordinatório

09/10/2018, 01:49

Recebidos os Autos do Magistrado

21/09/2018, 08:00

Recebidos os Autos do Magistrado

21/09/2018, 08:00

Mero expediente

18/09/2018, 01:58

Concluso para decisão

13/09/2018, 12:42

Petição

13/09/2018, 12:42

Petição

13/09/2018, 12:42

Petição

13/09/2018, 12:42

Recebidos os Autos do Magistrado

13/09/2018, 12:41

Recebidos os Autos do Magistrado

13/09/2018, 12:41

Recebimento

12/09/2018, 04:50

Concluso para decisão

06/09/2018, 02:51

Petição

06/09/2018, 02:51

Recebimento

05/09/2018, 12:13

Recebimento

05/09/2018, 12:13

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

19/07/2018, 01:29

Recebidos os Autos do Magistrado

19/07/2018, 01:28

Recebidos os Autos do Magistrado

19/07/2018, 01:28

Expedição de termo

09/04/2018, 10:09

Recebimento

28/11/2017, 11:08

Decisão Proferida

27/11/2017, 02:17

Redistribuição por direcionamento

11/10/2017, 02:56

Concluso para despacho

06/10/2017, 11:51

Certidão expedida/exarada

04/10/2017, 02:28

Petição

23/08/2017, 01:53

Reativação

23/08/2017, 01:51

Recebimento

18/08/2017, 08:54

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

07/06/2017, 02:07

Expedição de termo

07/06/2017, 02:02

Processo Suspenso

10/11/2015, 05:48

Certidão expedida/exarada

10/11/2015, 03:30

Certidão expedida/exarada

09/10/2014, 05:04

Ato ordinatório

26/09/2014, 04:33

Recebimento

26/09/2014, 04:32

Mero expediente

25/09/2014, 04:59

Concluso para despacho

04/02/2014, 06:25

Ato Ordinatório praticado

18/11/2013, 12:00

Recebimento

21/10/2013, 12:00

Concluso para despacho

04/07/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

20/05/2013, 12:00

Petição

14/01/2013, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

12/12/2012, 12:00

Recebimento

12/12/2012, 12:00

Recebimento

30/11/2012, 12:00

Concluso para despacho

01/08/2012, 12:00

Apensamento

30/07/2012, 12:00

Juntada de mandado

12/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

23/05/2012, 12:00

Recebimento

27/04/2012, 12:00

Expedição de mandado

27/04/2012, 12:00

Petição

25/04/2012, 12:00

Documento

25/04/2012, 12:00

Remetidos os Autos ao Advogado

25/04/2012, 12:00

Juntada de mandado

19/04/2012, 12:00

Ato Ordinatório praticado

04/04/2012, 12:00

Expedição de mandado

02/04/2012, 12:00

Recebimento

24/02/2012, 12:00

Decisão Proferida

23/02/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

19/01/2012, 12:00

Concluso para despacho

19/01/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 13:19

Despacho

•18/09/2023, 18:20

Despacho

•28/08/2023, 14:40

Despacho

•08/08/2023, 12:49

Decisão

•18/01/2023, 16:59

Despacho

•02/12/2022, 08:08

Despacho

•01/11/2022, 12:36

Despacho

•13/07/2022, 14:12

Decisão

•04/10/2021, 13:50

Despacho

•04/10/2021, 13:50

Despacho

•04/10/2021, 13:50