Execução Fiscal 0100950-45.2015.8.20.0103 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2015

Valor da Causa

R$ 6.287,05

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

LUCIMAR OLIVEIRA DA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL

Terceiro

LUCIMAR OLIVEIRA DA CUNHA

CPF

Reu

LUCIMAR OLIVEIRA DA CUNHA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 14:41

Transitado em Julgado em 24/10/2023

26/10/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição de extinção

25/10/2023, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 04:11

Decorrido prazo de LUCIMAR OLIVEIRA DA CUNHA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 06:13

Juntada de Petição de diligência

17/08/2023, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2023, 15:36

Juntada de Petição de diligência

16/08/2023, 22:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2023, 22:27

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 09:31

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 07:28

Declarada decadência ou prescrição

10/08/2023, 16:10

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 13:44

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

26/10/2023, 14:41

Transitado em Julgado em 24/10/2023

26/10/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição de extinção

25/10/2023, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 04:11

Decorrido prazo de LUCIMAR OLIVEIRA DA CUNHA em 22/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•10/08/2023, 16:10

Decisão

•22/09/2022, 14:31

23/09/2023, 06:13

Juntada de Petição de diligência

17/08/2023, 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2023, 15:36

Juntada de Petição de diligência

16/08/2023, 22:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2023, 22:27

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 09:31

Expedição de Mandado.

16/08/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 07:28

Declarada decadência ou prescrição

10/08/2023, 16:10

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 14:40

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

22/07/2023, 01:55

Publicado Intimação em 21/07/2023.

22/07/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0100950-45.2015.8.20.0103 ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL LUCIMAR OLIVEIRA DA CUNHA - ME e outros TERMO DE INTIMAÇÃO Certifico que cumprindo o despacho/decisão foi expedido a presente termo com a finalidade de intimar a parte autora para manifestação sobre o prazo prescricional (art. 40, Lei nº 6.830/1980), no prazo de 30 dias. CURRAIS NOVOS19/07/2023 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 11:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/07/2023, 11:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/06/2023, 14:46

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

22/09/2022, 14:31

Digitalizado PJE

22/09/2022, 04:49

Conclusos para decisão

21/09/2022, 10:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

20/09/2022, 18:14

Recebidos os autos

20/09/2022, 18:13

Arquivado Provisoramente

25/10/2017, 05:41

Redistribuição por direcionamento

11/10/2017, 02:59

Processo Suspenso

10/10/2017, 01:55

Certidão expedida/exarada

10/10/2017, 01:51

Juntada de mandado

11/09/2017, 02:51

Ato ordinatório

31/08/2017, 07:35

Expedição de mandado

30/08/2017, 10:59

Ato ordinatório

23/08/2017, 10:52

Recebimento

22/08/2017, 08:28

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

31/07/2017, 10:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/07/2017, 11:14

Recebimento

19/07/2017, 08:32

Decisão Proferida

18/07/2017, 05:00

Concluso para decisão

30/05/2017, 10:18

Petição

30/03/2017, 02:07

Recebimento

29/03/2017, 12:00

Ato Ordinatório praticado

29/03/2017, 02:45

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

08/02/2017, 08:17

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

01/02/2017, 01:50

Expedição de termo

31/01/2017, 02:35

Ato ordinatório

27/01/2017, 02:55

Ato Ordinatório praticado

07/12/2016, 03:47

Recebimento

02/12/2016, 04:42

Mero expediente

22/11/2016, 11:55

Concluso para despacho

05/10/2016, 04:43

Petição

15/09/2016, 03:32

Recebimento

14/09/2016, 08:18

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

22/07/2016, 05:29

Juntada de mandado

17/05/2016, 05:48

Ato ordinatório

12/05/2016, 06:00

Ato ordinatório

12/04/2016, 05:26

Expedição de mandado

11/04/2016, 04:15

Certidão expedida/exarada

26/11/2015, 01:14

Ato ordinatório

05/11/2015, 05:17

Juntada de mandado

17/09/2015, 12:00

Ato ordinatório

09/09/2015, 11:50

Expedição de mandado

04/08/2015, 05:51

Ato ordinatório

02/06/2015, 05:55

Recebimento

02/06/2015, 05:49

Decisão Proferida

29/05/2015, 02:16

Concluso para despacho

26/05/2015, 06:08

Distribuído por sorteio

25/05/2015, 03:10

Outros documentos

•20/09/2022, 18:13

Outros documentos

•20/09/2022, 18:13