Ação Penal - Procedimento Sumário 0800193-04.2023.8.20.5123 - TJRN | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Criminal · Gab. Des. Saraiva Sobrinho na Câmara Criminal

Partes do Processo

96 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL PARELHAS/RN

Autor

JEFERSON CARLOS DOS SANTOS ALVES

Terceiro

SERGIANE MONICA DANTAS NOGUEIRA

Terceiro

EUNICE HERMINIA DOS SANTOS

Terceiro

CARLOS MAGNO DE SOUSA CORDEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CRISTINA DE SOUZA VENTURA

OAB/RN 17011·CPF·Representa: Réu

SONIA MARIA COSTA LIMA

OAB/RN 2330·CPF·Representa: Réu

EDUARDA KAROLINE DE LIMA BEZERRA

OAB/RN 19951·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

96 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL PARELHAS/RN

Autor

JEFERSON CARLOS DOS SANTOS ALVES

Terceiro

SERGIANE MONICA DANTAS NOGUEIRA

Terceiro

EUNICE HERMINIA DOS SANTOS

Terceiro

CARLOS MAGNO DE SOUSA CORDEIRO

Terceiro

ELENILDA DA MARCENA SOUZA

Terceiro

INALDO MARQUES DE OLIVEIRA SILVA

Terceiro

SIGILOSO

Terceiro

JOSE XAVIER DO NASCIMENTO JUNIOR

Terceiro

SIGILOSO

Reu

CAMILO JOSE DA SILVA NETO

CPF

Reu

MPRN - PROMOTORIA PARELHAS

OUTROS_PARTICIPANTES

JEFERSON CARLOS DOS SANTOS ALVES

OUTROS_PARTICIPANTES

SERGIANE MONICA DANTAS NOGUEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

EUNICE HERMINIA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLOS MAGNO DE SOUSA CORDEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

ELENILDA DA MARCENA SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

INALDO MARQUES DE OLIVEIRA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

EDIVAN VITORINO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE XAVIER DO NASCIMENTO JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

24/11/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 10:21

Decorrido prazo de CAMILO JOSE DA SILVA NETO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:23

Juntada de diligência

08/11/2024, 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2024, 20:05

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 18:07

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 14:47

Outras Decisões

22/10/2024, 14:45

Conclusos para decisão

22/10/2024, 14:22

Todas as movimentações(270)

Arquivado Definitivamente

24/11/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

24/11/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 10:21

Decorrido prazo de CAMILO JOSE DA SILVA NETO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:23

Documentos

Ato Ordinatório

•24/11/2024, 10:36

Decisão

•22/10/2024, 14:45

Juntada de diligência

08/11/2024, 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2024, 20:05

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 18:07

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 18:03

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 14:47

Outras Decisões

22/10/2024, 14:45

Conclusos para decisão

22/10/2024, 14:22

Transitado em Julgado em 16/10/2024

22/10/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 08:32

Conclusos para decisão

22/10/2024, 05:12

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 20:28

Decorrido prazo de EDUARDA KAROLINE DE LIMA BEZERRA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 18:48

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 16:33

Juntada de diligência

27/09/2024, 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 09:14

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 18:56

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 18:48

Julgado procedente o pedido

24/09/2024, 15:55

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 16:31

Juntada de Petição de alegações finais

23/09/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

06/09/2024, 06:19

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 06:18

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 14:54

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/08/2024 10:50, Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas.

21/08/2024, 12:19

Audiência Instrução realizada para 21/08/2024 10:50 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas.

21/08/2024, 12:19

Juntada de certidão

21/08/2024, 12:19

Decorrido prazo de EDUARDA KAROLINE DE LIMA BEZERRA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 13:44

Decorrido prazo de EDUARDA KAROLINE DE LIMA BEZERRA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 08:02

Decorrido prazo de EDUARDA KAROLINE DE LIMA BEZERRA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 12:13

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE SOUZA VENTURA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 10:04

Decorrido prazo de EDUARDA KAROLINE DE LIMA BEZERRA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 09:41

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DE SOUSA CORDEIRO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 09:00

Decorrido prazo de JOSÉ XAVIER DO NASCIMENTO JÚNIOR em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 09:00

Decorrido prazo de JEFERSON CARLOS DOS SANTOS ALVES em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:58

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE SOUZA VENTURA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:51

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO DE SOUSA CORDEIRO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:22

Decorrido prazo de JOSÉ XAVIER DO NASCIMENTO JÚNIOR em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:22

Decorrido prazo de JEFERSON CARLOS DOS SANTOS ALVES em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:21

Decorrido prazo de CAMILO JOSE DA SILVA NETO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:17

Decorrido prazo de CAMILO JOSE DA SILVA NETO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:04

Juntada de Petição de petição

28/07/2024, 14:44

Decorrido prazo de INALDO MARQUES DE OLIVEIRA SILVA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 08:12

Decorrido prazo de ELENILDA DA MARCENA SOUZA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 08:12

Decorrido prazo de INALDO MARQUES DE OLIVEIRA SILVA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 08:03

Decorrido prazo de ELENILDA DA MARCENA SOUZA em 23/07/2024 23:59.

24/07/2024, 08:03

Juntada de certidão

23/07/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

23/07/2024, 07:27

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 20:25

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 20:24

Juntada de certidão

22/07/2024, 20:23

Juntada de diligência

22/07/2024, 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2024, 16:44

Juntada de diligência

22/07/2024, 16:37

Juntada de diligência

22/07/2024, 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2024, 16:30

Juntada de diligência

22/07/2024, 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2024, 16:21

Outras Decisões

22/07/2024, 14:40

Juntada de diligência

22/07/2024, 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2024, 08:02

Conclusos para decisão

21/07/2024, 18:24

Decorrido prazo de EUNICE HERMINIA DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:48

Decorrido prazo de SERGIANE MONICA DANTAS NOGUEIRA em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:48

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 13:49

Juntada de diligência

18/07/2024, 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2024, 21:05

Juntada de diligência

18/07/2024, 21:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2024, 21:02

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 13:30

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 07:52

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 17:59

Juntada de diligência

16/07/2024, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2024, 10:32

Juntada de diligência

16/07/2024, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/07/2024, 10:08

Conclusos para decisão

15/07/2024, 17:56

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 15:04

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

15/07/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

14/07/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

14/07/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição incidental

13/07/2024, 13:28

Juntada de Petição de petição

13/07/2024, 13:17

Juntada de Petição de procuração

11/07/2024, 13:32

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 09:57

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 06:46

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 06:45

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 06:44

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 06:43

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 06:41

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 06:41

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 06:39

Expedição de Mandado.

11/07/2024, 06:37

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 06:33

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 06:32

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 06:32

Audiência Instrução designada para 21/08/2024 10:50 Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas.

11/07/2024, 06:30

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2024, 11:28

Conclusos para despacho

12/06/2024, 17:54

Juntada de Petição de petição

12/06/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/05/2024, 12:38

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

29/05/2024, 12:38

Juntada de despacho

28/05/2024, 11:50

Recebidos os autos

28/05/2024, 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/03/2024, 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 14:55

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2023, 12:07

Conclusos para decisão

29/11/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:58

Juntada de Petição de recurso de apelação

28/11/2023, 16:53

Juntada de Petição de outros documentos

24/11/2023, 21:10

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/11/2023, 10:44

Conclusos para decisão

20/10/2023, 08:15

Juntada de Petição de contrarrazões

19/10/2023, 23:03

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 13:11

Decorrido prazo de CAMILO JOSÉ DA SILVA NETO em 18/09/2023.

20/09/2023, 13:09

Decorrido prazo de CAMILO JOSE DA SILVA NETO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 22:10

Juntada de diligência

13/09/2023, 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2023, 21:59

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 09:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2023, 15:42

Juntada de Petição de diligência

16/08/2023, 15:42

Expedição de Mandado.

15/08/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 12:30

Decorrido prazo de camilo jose da silva neto em 14/08/2023.

15/08/2023, 12:29

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE SOUZA VENTURA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 07:30

Juntada de certidão

25/07/2023, 16:10

Publicado Intimação em 21/07/2023.

22/07/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

22/07/2023, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Dessa forma, intime-se o réu, por intermédio de seu causídico, para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos pelo Ministério Público (id. 102110848)

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2023, 10:35

Conclusos para decisão

10/07/2023, 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/07/2023, 17:23

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

10/07/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:57

Juntada de certidão

09/07/2023, 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/07/2023, 15:00

Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

05/07/2023, 15:00

Transitado em Julgado em 03/07/2023

05/07/2023, 14:58

Decorrido prazo de CAMILO JOSE DA SILVA NETO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 11:09

Juntada de Petição de diligência

27/06/2023, 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 15:53

Juntada de certidão

20/06/2023, 14:12

Juntada de certidão

20/06/2023, 12:38

Expedição de Mandado.

20/06/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 08:29

Proferida Sentença de Impronúncia

19/06/2023, 16:05

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 21:43

Juntada de Petição de alegações finais

12/06/2023, 20:42

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 12:34

Juntada de certidão

11/05/2023, 12:32

Juntada de certidão

11/05/2023, 12:30

Juntada de certidão

11/05/2023, 12:30

Juntada de certidão

11/05/2023, 12:29

Juntada de certidão

11/05/2023, 12:28

Juntada de certidão

11/05/2023, 12:27

Juntada de certidão

11/05/2023, 12:26

Juntada de certidão

11/05/2023, 12:25

Audiência instrução realizada para 11/05/2023 08:15 Vara Única da Comarca de Parelhas.

11/05/2023, 11:52

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/05/2023 08:15, Vara Única da Comarca de Parelhas.

11/05/2023, 11:52

Decorrido prazo de JOSÉ XAVIER DO NASCIMENTO JÚNIOR em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 13:15

Decorrido prazo de ELENILDA DA MARCENA SOUZA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 13:15

Decorrido prazo de INALDO MARQUES DE OLIVEIRA SILVA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 13:14

Decorrido prazo de EUNICE HERMINIA DOS SANTOS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 13:14

Decorrido prazo de JEFERSON CARLOS DOS SANTOS ALVES em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 13:14

Decorrido prazo de SERGIANE MONICA DANTAS NOGUEIRA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 23:02

Juntada de Petição de diligência

02/05/2023, 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2023, 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2023, 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2023, 18:38

Juntada de Petição de diligência

02/05/2023, 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2023, 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2023, 18:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/05/2023, 18:03

Juntada de Petição de diligência

26/04/2023, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2023, 15:43

Juntada de certidão

26/04/2023, 09:50

Expedição de Ofício.

26/04/2023, 09:47

Expedição de Ofício.

26/04/2023, 09:31

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 09:25

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 09:11

Expedição de Mandado.

26/04/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 08:52

Audiência instrução designada para 11/05/2023 08:15 Vara Única da Comarca de Parelhas.

26/04/2023, 08:49

Juntada de certidão

25/04/2023, 10:27

Juntada de Petição de petição

24/04/2023, 13:46

Juntada de certidão

24/04/2023, 09:58

Expedição de Ofício.

24/04/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 09:22

Mantida a prisão preventiva

22/04/2023, 17:46

Conclusos para decisão

17/04/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 12:50

Conclusos para decisão

12/04/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 22:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/03/2023, 13:23

Juntada de Petição de diligência

30/03/2023, 13:23

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE SOUZA VENTURA em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 10:00

Expedição de Mandado.

23/03/2023, 08:02

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)

23/03/2023, 07:57

Recebida a denúncia contra CAMILO JOSÉ DA SILVA NETO

22/03/2023, 15:49

Conclusos para decisão

22/03/2023, 13:16

Juntada de Petição de denúncia

22/03/2023, 12:39

Decorrido prazo de Delegacia de Parelhas/RN em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 12:10

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE SOUZA VENTURA em 10/03/2023 23:59.

14/03/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 10:00

Classe retificada de PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA (314) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

14/03/2023, 09:18

Juntada de Petição de inquérito policial

13/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 09:15

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

06/03/2023, 16:41

Conclusos para decisão

03/03/2023, 13:18

Juntada de Petição de parecer

03/03/2023, 13:17

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 15:23

Conclusos para decisão

08/02/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 18:46

Juntada de certidão

06/02/2023, 14:11

Outras Decisões

04/02/2023, 15:29

Juntada de certidão

04/02/2023, 10:44

Conclusos para decisão

04/02/2023, 08:12

Juntada de Petição de outros documentos

03/02/2023, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 14:06

Conclusos para decisão

01/02/2023, 10:07

Distribuído por sorteio

01/02/2023, 10:07

Despacho

•22/10/2024, 08:32

Sentença

•24/09/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 06:18

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 07:40

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 08:02

Decisão

•22/07/2024, 14:40

Despacho

•16/07/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•14/07/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 06:32

Despacho

•15/06/2024, 11:28

Decisão

•10/04/2024, 12:02

Despacho

•20/03/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 14:55

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•24/11/2024, 10:36

Decisão

•22/10/2024, 14:45

Despacho

•22/10/2024, 08:32

Sentença

•24/09/2024, 15:55

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 06:18

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 07:40

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 08:02

Decisão

•22/07/2024, 14:40

Despacho

•16/07/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•14/07/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 06:32

Despacho

•15/06/2024, 11:28

Decisão

•10/04/2024, 12:02

Despacho

•20/03/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 14:55

Despacho

•02/12/2023, 12:07

Sentença

•23/11/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 13:11

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 12:30

Despacho

•18/07/2023, 10:35

Sentença

•19/06/2023, 16:05

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 08:52

Decisão

•22/04/2023, 17:46

Despacho

•14/04/2023, 12:50

Decisão

•22/03/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 09:59

Decisão

•06/03/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 10:24

Despacho

•08/02/2023, 15:23

Outros documentos

•06/02/2023, 14:11

Decisão

•04/02/2023, 15:29

Despacho

•03/02/2023, 14:06