Execução Fiscal 0801571-60.2020.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2020

Valor da Causa

R$ 456.761,33

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Currais Novos

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

17/12/2025, 15:10

Publicado Intimação em 15/12/2023.

06/12/2024, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

06/12/2024, 20:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/06/2024, 15:05

Conclusos para despacho

12/06/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 12:43

Decorrido prazo de A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 04:23

Decorrido prazo de A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:31

Juntada de diligência

16/05/2024, 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 10:22

Decorrido prazo de MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:03

Desapensado do processo 0800605-34.2019.8.20.5103

08/04/2024, 13:13

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 07:42

Todas as movimentações(120)

Juntada de certidão

17/12/2025, 15:10

Publicado Intimação em 15/12/2023.

06/12/2024, 20:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

06/12/2024, 20:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/06/2024, 15:05

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•17/06/2024, 15:05

Decisão

•25/03/2024, 14:31

12/06/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 12:43

Decorrido prazo de A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 04:23

Decorrido prazo de A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:31

Juntada de diligência

16/05/2024, 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2024, 08:06

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 10:22

Decorrido prazo de MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:03

Desapensado do processo 0800605-34.2019.8.20.5103

08/04/2024, 13:13

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 07:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/03/2024, 14:31

Conclusos para decisão

20/03/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 10:40

Decorrido prazo de TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 12:17

Decorrido prazo de TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 18:59

Conclusos para despacho

04/03/2024, 08:50

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 09:40

Conclusos para despacho

08/02/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 12:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801571-60.2020.8.20.5103 Estado do Rio Grande do Norte A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA ATO ORDINATÓRIO Certifico que, com permissão no artigo 4º, do Provimento nº 10/2005 da Corregedoria de Justiça do RN, foi expedido o presente ato ordinatório com a finalidade de intimar a parte exequente para manifestar-se em 15 (quinze) dias. CURRAIS NOVOS 13/12/2023 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO

14/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/12/2023, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

30/10/2023, 09:49

Publicado Intimação em 21/07/2023.

30/10/2023, 09:49

Decorrido prazo de A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 12:23

Decorrido prazo de A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 12:23

Processo Suspenso por Convenção das Partes

09/10/2023, 12:32

Conclusos para decisão

06/10/2023, 12:10

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 09:01

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0801571-60.2020.8.20.5103 Estado do Rio Grande do Norte A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA TERMO DE INTIMAÇÃO Certifico que cumprindo o despacho/decisão foi expedido a presente termo com a finalidade de intimar a parte autora para manifestação em 15 dias (prazo em dobro de 30 dias para o ente público). CURRAIS NOVOS19/07/2023 OTTO SOARES DE ARAUJO NETO

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 14:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/07/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 11:40

Conclusos para decisão

17/04/2023, 13:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/04/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 12:10

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2023, 12:27

Conclusos para decisão

02/03/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 12:27

Audiência conciliação designada para 28/02/2023 10:30 2ª Vara da Comarca de Currais Novos.

28/02/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 08:59

Conclusos para decisão

27/02/2023, 07:58

Juntada de Petição de petição

26/02/2023, 11:45

Publicado Intimação em 15/12/2022.

15/12/2022, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 20:04

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 16:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/12/2022, 16:02

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 03:53

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 13/09/2022 23:59.

16/09/2022, 03:50

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/08/2022, 08:22

Conclusos para decisão

19/08/2022, 12:56

Juntada de Petição de petição

19/08/2022, 10:34

Publicado Intimação em 22/07/2022.

22/07/2022, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022

21/07/2022, 01:32

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 08:33

Conclusos para decisão

19/07/2022, 16:58

Juntada de certidão

19/07/2022, 16:57

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 16:59

Publicado Intimação em 14/07/2022.

16/07/2022, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 15:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 08:29

Conclusos para decisão

11/07/2022, 13:07

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição

19/05/2021, 13:45

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 17:16

Acolhida a exceção de pré-executividade

12/04/2021, 17:01

Decorrido prazo de TAVISSON OLIVEIRA FERNANDES em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 11:55

Conclusos para despacho

04/03/2021, 14:45

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2021, 16:52

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2021, 12:02

Conclusos para despacho

19/02/2021, 12:07

Juntada de Petição de petição

19/02/2021, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/01/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

11/01/2021, 18:11

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2021, 18:17

Conclusos para despacho

07/01/2021, 14:51

Juntada de Petição de petição

29/12/2020, 18:12

Decorrido prazo de MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA em 14/12/2020 23:59:59.

16/12/2020, 14:31

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 14:58

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 09:13

Conclusos para decisão

05/11/2020, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 06:45

Decorrido prazo de A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA em 28/10/2020 23:59:59.

31/10/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/09/2020, 14:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (#Não preenchido# - #Não preenchido# #Não preenchido#)

15/09/2020, 10:54

Conclusos para despacho

14/09/2020, 15:15

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2020, 11:48

Juntada de Petição de diligência

14/09/2020, 11:48

Expedição de Mandado.

10/08/2020, 16:44

Outras Decisões

05/08/2020, 11:05

Conclusos para despacho

23/07/2020, 20:20

Distribuído por sorteio

23/07/2020, 20:19

Documento de Comprovação

•20/03/2024, 10:40

Despacho

•04/03/2024, 18:59

Despacho

•15/02/2024, 09:40

Despacho

•09/10/2023, 12:32

Despacho

•18/04/2023, 11:40

Despacho

•02/03/2023, 12:27

Despacho

•28/02/2023, 08:59

Despacho

•23/08/2022, 08:22

Despacho

•20/07/2022, 08:33

Despacho

•12/07/2022, 08:29

Decisão

•12/04/2021, 17:01

Despacho

•02/03/2021, 12:02

Despacho

•07/01/2021, 18:17

Todos os documentos(19)

Decisão

•17/06/2024, 15:05

Decisão

•25/03/2024, 14:31

Documento de Comprovação

•20/03/2024, 10:40

Despacho

•04/03/2024, 18:59

Despacho

•15/02/2024, 09:40

Despacho

•09/10/2023, 12:32

Despacho

•18/04/2023, 11:40

Despacho

•02/03/2023, 12:27

Despacho

•28/02/2023, 08:59

Despacho

•23/08/2022, 08:22

Despacho

•20/07/2022, 08:33

Despacho

•12/07/2022, 08:29

Decisão

•12/04/2021, 17:01

Despacho

•02/03/2021, 12:02

Despacho

•07/01/2021, 18:17

Despacho

•09/11/2020, 09:13

Despacho

•15/09/2020, 10:54

Documento de Comprovação

•14/09/2020, 10:11

Despacho

•05/08/2020, 11:05