Procedimento Comum Cível 0000295-13.2002.8.20.0106 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0000295-13.2002.8.20.0106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 07:25

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 07:25

Decorrido prazo de GABRIELLA DE MORAES CARDOSO FERREIRA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 07:24

Decorrido prazo de WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 07:24

Decorrido prazo de WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

24/07/2023, 06:18

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

24/07/2023, 06:10

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM - RN3432, WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM - RN3481 Ré(u)(s): FORTALEZA AGRO INDUSTRIAL SA FAISA e outros (8) Advogados do(a) REU: GABRIELLA DE MORAES CARDOSO FERREIRA - RN6544, CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS - RN4841 Advogado do(a) REU: ROMMEL CARVALHO - CE2661 Advogado do(a) REU: ABIMAEL CLEMENTINO FERREIRA DE CARVALHO NETO - CE10509 Advogado do(a) REU: RAIANA DO EGITO MOURA - CE23643 Advogado do(a) REU: RAIANA DO EGITO MOURA - CE23643 Advogado do(a) REU: ABIMAEL CLEMENTINO FERREIRA DE CARVALHO NETO - CE10509 Advogados do(a) REU: GABRIELLA DE MORAES CARDOSO FERREIRA - RN6544, CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS - RN4841 Advogado do(a) REU: LEONARDO NAPOLIAO CABO - RN10692 SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0000295-13.2002.8.20.0106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): MISAEL BARBOSA DA CRUZ - EPP Advogados do(a) Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por MISAEL BARBOSA DA CRUZ - EPP, qualificada nos autos, em desfavor de IBIZA AGROINDUSTRIAL LTDA, igualmente qualificada. Posteriormente, foi deferido pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, para incluir nesta execução alguns sócios e ex-sócios da executada, quais sejam: FORTALEZA AGRO INDUSTRIAL S/A - FAÍSA ANDRÉ LUIS GRABOIS GADELHA PAULO CESAR FERREIRA MAISA PARTICIPAÇÕES S/A EIT - EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA S/A ALEXANDRE PINTO ROLA MARCUS PINTO ROLA GERALDO CABRAL ROLA FILHO TIBÉRIO CÉSAR GADELHA e EVANDRO CARLOS DE ANDRADE. O TJRN, no entanto, deu provimento a Agravo de Instrumento, para tornar sem efeito a decisão que deferiu o pleito de desconsideração da personalidade jurídica, razão pela qual determinou a exclusão das referidas pessoas físicas e jurídicas do polo passivo da execução. Nas decisões proferidas nos IDs 58690775 e 91668938, determinei o cumprimento da decisão do TJRN. Entretanto, verifico que, até agora, a Secretaria ainda não fez as devidas alterações no registro do feito, de modo a ficar constando apenas a IBIZA AGROINDUSTRIAL LTDA como executada. DETERMINO, pois, que a Secretaria cumpra o que foi determinado. Noutro quadrante, esta execução vem se arrastando desde o ano de 2002, isto é, há 21 (vinte e um) anos, sem que, até agora, tenham sido encontrados bens penhoráveis pertencentes à devedora. De ressaltar que este processo já foi suspenso, por diversas vezes, a pedido da exequente, a fim de procurar bens da executada, sendo que as diligências jamais lograram êxito. Vale ressaltar que esta execução tem como lastro as duplicatas 1408/01, no valor de R$ 8.631,00, vencida em 17/08/2001, e 1445/01, no valor de R$ 4.263,00, vencida em 10/09/2001. Tratam-se, pois, de títulos há muito tempo prescritos, uma vez que a pretensão à execução da duplicata prescreve em 03 (três) anos, contados da data do vencimento do título, conforme dispõe o art. 18, inciso I, da Lei 5.474/68, com a redação que lhe foi data pela Lei 6.458, de 11/11/1977. Isto posto, reconheço a prescrição intercorrente dos título ensejadores da presente execução, com base no disposto no art. 921, § 5°, do CPC, razão pela qual extingo a execução. A Secretaria providencie a alteração no registro do feito, conforme determinado acima e, em seguida, arquive os autos, com a baixa respectiva. Publique-se e Intimem-se. Mossoró/RN, 12 de julho de 2023. Manoel Padre Neto Juiz de Direito ///(documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)/

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 07:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2023, 17:33

Documentos

Decisão

•12/07/2023, 17:33

Decisão

•12/11/2022, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM - RN3432, WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM - RN3481 Ré(u)(s): FORTALEZA AGRO INDUSTRIAL SA FAISA e outros (8) Advogados do(a) REU: GABRIELLA DE MORAES CARDOSO FERREIRA - RN6544, CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS - RN4841 Advogado do(a) REU: ROMMEL CARVALHO - CE2661 Advogado do(a) REU: ABIMAEL CLEMENTINO FERREIRA DE CARVALHO NETO - CE10509 Advogado do(a) REU: RAIANA DO EGITO MOURA - CE23643 Advogado do(a) REU: RAIANA DO EGITO MOURA - CE23643 Advogado do(a) REU: ABIMAEL CLEMENTINO FERREIRA DE CARVALHO NETO - CE10509 Advogados do(a) REU: GABRIELLA DE MORAES CARDOSO FERREIRA - RN6544, CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS - RN4841 Advogado do(a) REU: LEONARDO NAPOLIAO CABO - RN10692 SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, Mossoró - RN - CEP: 59625-410 Contato: (84) 3673-4896 - Email:[email protected] Processo nº 0000295-13.2002.8.20.0106 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor(a)(es): MISAEL BARBOSA DA CRUZ - EPP Advogados do(a) Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial, ajuizada por MISAEL BARBOSA DA CRUZ - EPP, qualificada nos autos, em desfavor de IBIZA AGROINDUSTRIAL LTDA, igualmente qualificada. Posteriormente, foi deferido pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada, para incluir nesta execução alguns sócios e ex-sócios da executada, quais sejam: FORTALEZA AGRO INDUSTRIAL S/A - FAÍSA ANDRÉ LUIS GRABOIS GADELHA PAULO CESAR FERREIRA MAISA PARTICIPAÇÕES S/A EIT - EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA S/A ALEXANDRE PINTO ROLA MARCUS PINTO ROLA GERALDO CABRAL ROLA FILHO TIBÉRIO CÉSAR GADELHA e EVANDRO CARLOS DE ANDRADE. O TJRN, no entanto, deu provimento a Agravo de Instrumento, para tornar sem efeito a decisão que deferiu o pleito de desconsideração da personalidade jurídica, razão pela qual determinou a exclusão das referidas pessoas físicas e jurídicas do polo passivo da execução. Nas decisões proferidas nos IDs 58690775 e 91668938, determinei o cumprimento da decisão do TJRN. Entretanto, verifico que, até agora, a Secretaria ainda não fez as devidas alterações no registro do feito, de modo a ficar constando apenas a IBIZA AGROINDUSTRIAL LTDA como executada. DETERMINO, pois, que a Secretaria cumpra o que foi determinado. Noutro quadrante, esta execução vem se arrastando desde o ano de 2002, isto é, há 21 (vinte e um) anos, sem que, até agora, tenham sido encontrados bens penhoráveis pertencentes à devedora. De ressaltar que este processo já foi suspenso, por diversas vezes, a pedido da exequente, a fim de procurar bens da executada, sendo que as diligências jamais lograram êxito. Vale ressaltar que esta execução tem como lastro as duplicatas 1408/01, no valor de R$ 8.631,00, vencida em 17/08/2001, e 1445/01, no valor de R$ 4.263,00, vencida em 10/09/2001. Tratam-se, pois, de títulos há muito tempo prescritos, uma vez que a pretensão à execução da duplicata prescreve em 03 (três) anos, contados da data do vencimento do título, conforme dispõe o art. 18, inciso I, da Lei 5.474/68, com a redação que lhe foi data pela Lei 6.458, de 11/11/1977. Isto posto, reconheço a prescrição intercorrente dos título ensejadores da presente execução, com base no disposto no art. 921, § 5°, do CPC, razão pela qual extingo a execução. A Secretaria providencie a alteração no registro do feito, conforme determinado acima e, em seguida, arquive os autos, com a baixa respectiva. Publique-se e Intimem-se. Mossoró/RN, 12 de julho de 2023. Manoel Padre Neto Juiz de Direito ///(documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)/

21/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(12)

Advogados / Representantes(9)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVARENGA MEDEIROS AMORIM SANTOS em 22/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELLA DE MORAES CARDOSO FERREIRA em 22/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM em 22/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM em 22/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

Publicado Intimação em 24/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

Publicado Intimação em 24/07/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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