Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802558-96.2020.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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LicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 21.746,43

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz José Conrado Filho

Partes do Processo

FLAVIA MAIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

IVANA MARIA DE ASSUNCAO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA MAIA FERNANDES

OAB/RN 8403·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

FLAVIA MAIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

IVANA MARIA DE ASSUNCAO

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MPRN - 02 PROMOTORIA CURRAIS NOVOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 15:32

Juntada de aviso de recebimento

19/06/2024, 15:31

Juntada de certidão

10/06/2024, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 07:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 07:12

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 18:04

Juntada de ato ordinatório

13/05/2024, 17:59

Juntada de ofício

13/05/2024, 17:39

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 11:46

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 08:51

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/03/2024, 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2024, 12:54

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 15:32

Juntada de aviso de recebimento

19/06/2024, 15:31

Juntada de certidão

10/06/2024, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 07:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/05/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2024, 17:59

Sentença

•22/03/2024, 12:54

28/05/2024, 07:12

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 18:04

Juntada de ato ordinatório

13/05/2024, 17:59

Juntada de ofício

13/05/2024, 17:39

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 11:46

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 08:51

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/03/2024, 12:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2024, 12:54

Conclusos para julgamento

05/03/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 20:42

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 09:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/01/2024, 09:49

Processo Reativado

11/01/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 18:54

Conclusos para decisão

08/01/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

05/01/2024, 09:36

Arquivado Definitivamente

30/10/2023, 07:18

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 12:40

Conclusos para despacho

26/10/2023, 16:15

Recebidos os autos

26/10/2023, 11:02

Juntada de intimação de pauta

26/10/2023, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802558-96.2020.8.20.5103, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 29-08-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 29/08 a 04/09/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 20 de julho de 2023.

21/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/11/2022, 10:35

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 08:08

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:59

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 11:09

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 11:03

Juntada de Petição de recurso inominado

10/10/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 07:09

Julgado improcedente o pedido

23/09/2022, 11:38

Conclusos para julgamento

04/07/2022, 13:34

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 30/06/2022 23:59.

02/07/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 22:41

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 09:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/06/2022, 09:24

Outras Decisões

10/06/2022, 14:42

Conclusos para decisão

07/06/2022, 08:26

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 21:52

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 11:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1157

07/04/2022, 21:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/11/2021, 17:35

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 13:42

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 09:37

Conclusos para julgamento

02/08/2021, 15:31

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 10:42

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 07:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

28/07/2021, 15:32

Conclusos para julgamento

16/06/2021, 12:18

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 08:06

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

09/06/2021, 14:12

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 00:30

Conclusos para julgamento

26/04/2021, 09:10

Juntada de Petição de petição

21/04/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 10:24

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 12:37

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 14:32

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 11:21

Juntada de ato ordinatório

05/04/2021, 11:20

Juntada de certidão

05/04/2021, 11:19

Juntada de Petição de contestação

31/03/2021, 17:04

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 14:58

Conclusos para despacho

07/01/2021, 10:03

Juntada de Petição de petição

04/01/2021, 11:20

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 09:08

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 13:36

Outras Decisões

04/12/2020, 11:09

Juntada de Petição de outros documentos

30/11/2020, 11:49

Conclusos para despacho

30/11/2020, 11:43

Distribuído por sorteio

30/11/2020, 11:43

Despacho

•09/01/2024, 18:54

Petição

•05/01/2024, 09:36

Despacho

•27/10/2023, 12:40

Acórdão

•20/09/2023, 13:00

Sentença

•23/09/2022, 11:38

Decisão

•10/06/2022, 14:42

Decisão

•07/04/2022, 21:34

Despacho

•19/08/2021, 09:37

Despacho

•28/07/2021, 15:32

Despacho

•09/06/2021, 14:12

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 11:20

Despacho

•03/02/2021, 14:58

Decisão

•04/12/2020, 11:09