Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0807071-35.2014.8.20.5001.
Exequente: Estado do Rio Grande do Norte Executado(s): NATAL COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA ME - ME e outros (2) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 15.589,77 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 10 de abril de 2023. Eu, MATEUS LEMOS DE FARIAS OLIVEIRA, estagiário, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 14101011585608100000000813949 ICMS - 000051 Certidão de Dívida Ativa 14101011583041800000000813968 Despacho Despacho 14101617262577800000000815277 Certidão Certidão 14102216512161400000000885869 Citação Citação 14110316490215900000000951818 Citação Citação 14110316490238400000000951819 Citação Citação 14110316490247100000000951820 Aviso de Recebimento Outros documentos 15012213364225300000001459285 Juntada de Carta Documento de Comprovação 15012213364238600000001459286 Aviso de Recebimento Outros documentos 15012213412544200000001459332 Juntada de Carta Documento de Comprovação 15012213412556200000001459333 Aviso de Recebimento Outros documentos 15012213443431800000001459360 Juntada de Carta Documento de Comprovação 15012213443448600000001459361 Certidão Certidão 15030216022483900000001690058 Citação Citação 15031810184044500000001812517 Diligência Diligência 15080314403454000000002948756 Citação Citação 15120919002615300000004210138 Decisão Decisão 19092016271432100000047437347 Certidão Certidão 20070119174633500000054991217 INFOSEG I Documento de Comprovação 20070119174678100000054991233 INFOSEG II Documento de Comprovação 20070119174710600000054991234 INFOSEG III Documento de Comprovação 20070119174759000000054991235 Certidão Certidão 20090316164319300000057077841 PROC. 0807071-35 Planilha de Cálculos 20090316164382800000057077843 Citação Citação 20090318180055600000057083770 Petição Petição 20110508215600000000059860808 Petição Petição 20110508215600000000059860809 Diligência Diligência 21050509440392600000065375176 Citação Citação 21091613534362900000069980411 Citação Citação 22061310145760900000069980412 AR-0807071-35.2014 Aviso de recebimento 22061310150394700000079597071 Certidão Certidão 22090111530812400000083345924 Certidão Certidão 23022712081529100000090527100
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias A Excelentíssima Senhora FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juíza de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) NATAL COMERCIO VAREJISTA DE ROUPAS LTDA ME - ME CNPJ: 16.786.597/0001-81,, FRANCISCO GEILSON MEDEIROS HONORATO CPF: 722.888.414-00, FRANCISCO GILBERVAM HONORATO CPF: 813.770.884-72, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do