Execução Fiscal 0824448-19.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0824448-19.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0824448-19.2014.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): JOSE ALBERTO DANTAS DE SOUZA Valor do débito: R$ 4.444,17 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 41,62, SENDO: R$20,45 NA CEF e R$21,17 NO BANCO DO BRASIL E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 20 de julho de 2023. Eu, OTAVIO JOSE DA FONSECA JUNIOR, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 20 de julho de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122412332800000000001260037 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122412332800000000001260038 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122412332800000000001260039 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122412332800000000001260040 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 14122412332800000000001260041 Petição Inicial Petição Inicial 14122412332800000000001260036 Decisão Decisão 15051911033035500000002147990 Citação Citação 16012116142685600000004472178 Petição Petição 16083112130900000000007051778 planilha de dívidas Certidão 18080614000119400000028714852 JOSE ALBERTO DANTAS DE SOUZA Planilha de Cálculos 18080613593554200000028714878 Citação Citação 18110618415248500000033384711 Diligência Diligência 19040219572252700000040128448 Despacho Despacho 19062009534058400000042904722 Consulta Infoseg Certidão 20041517013028300000053021737 0824448-19.2014.8.20.5001 Outros documentos 20041517013048900000053021738 Certidão Certidão 20042712411723200000053247443 Citação Citação 20052907511176200000054120668 Citação Citação 20052907511176200000054120668 Certidão Certidão 22082609281880100000083089340 Certidão do DJEN Outros documentos 22082609282156900000083089341 Decisão Decisão 23021411172746300000090030566 Certidão da Dívida Ativa Certidão 23032113540381300000091789232 SISBAJUD NEGATIVO Certidão 23032714560147600000092157141 RENAJUD.SEM RESULTADOS Outros documentos 23050910564552700000094223233 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) JOSE ALBERTO DANTAS DE SOUZA CPF: 570.652.508-06, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

21/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/05/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição de extinção

Expedição de Outros documentos.

Juntada de ato ordinatório

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DANTAS DE SOUZA em 10/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ALBERTO DANTAS DE SOUZA em 10/11/2023 23:59.

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

Todas as movimentações(42)