Execução Fiscal 0847444-40.2016.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0847444-40.2016.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0847444-40.2016.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): SEBASTIAO FERREIRA DANTAS Valor do débito: R$ 722,67 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Penhora no Sistema RENAJUD: MXJ7919 RN FIAT/UNO MILLE EX MXW5635 RN FORD/DEL REY MXK6486 RN GM/CHEVETTE E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 19 de julho de 2023. Eu, OTAVIO JOSE DA FONSECA JUNIOR, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 19 de julho de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16102110430400000000007656330 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 16102110430400000000007656331 Despacho Despacho 17060512292579900000010145043 Intimação Intimação 17060512292579900000010145043 Petição Petição 17081609251236500000011177342 0847444-40.2016 Outros documentos 17081609243527000000011177362 0847444-40.2016 ext Documento de Comprovação 17081609244217800000011177367 Citação Citação 17082109460908400000011243436 Planilha de dívida. Certidão 18071614215721200000027772862 SEBASTIAO FERREIRA DANTAS Planilha de Cálculos 18071614214007600000027772925 Despacho Despacho 19032109092014500000039079298 Citação Citação 19101511323362700000048142487 Diligência Diligência 20032516162117600000052591357 Citação Citação 20061919203302400000054697532 Citação Citação 22082515370025300000083063048 Certidão Certidão 22082913453564300000083170946 Certidão do DJEN Outros documentos 22082913453590200000083170947 Certidão Certidão 22090209373633300000083373182 Certidão do DJEN Outros documentos 22090209373660200000083373184 Decisão Decisão 23021411171587300000090022914 Certidão da Dívida Ativa Certidão 23032012313902300000091692387 SISBAJUD NEGATIVO Certidão 23032713244223500000092149771 RENAJUD.RESTRIÇÕES DE VEÍCULOS Outros documentos 23050214224947000000093890352 Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) SEBASTIAO FERREIRA DANTAS CPF: 422.848.134-53, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número

21/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(15)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/03/2024

Juntada de outros documentos

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de Município de Natal em 20/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA DANTAS em 10/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO FERREIRA DANTAS em 10/11/2023 23:59.

Nomeado defensor dativo

Todas as movimentações(49)