Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Processo: 0864590-26.2018.8.20.5001.
Exequente: MUNICIPIO DE NATAL Executado(s): VALMIR DE LUCENA FERNANDES Valor do débito: R$ 2.860,00 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: R$ 447,83 (quatrocentos e quarenta e sete e oitenta e três) Penhora no Sistema RENAJUD: Veículo marca/modelo VW/GOL CL, placa MXH0602 RN E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 19 de julho de 2023. Eu, KALENNE ERIKA DANTAS FONSECA, Servidor (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 19 de julho de 2023. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA Juíza de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110723425800000000033418688 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110723425800000000033418689 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110723425800000000033418690 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110723425800000000033418691 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110723425800000000033418692 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110723425800000000033418693 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110723425800000000033418694 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18110723425800000000033418695 Petição Inicial Petição Inicial 18110723425800000000033418687 Decisão Decisão 18111317204119200000033542911 Citação Citação 19112015242877400000049282898 Aviso de recebimento Aviso de recebimento 21100708451137900000058758720 AR LIDO- VALMIR DE LUCENA FERNANDES Aviso de recebimento 21100708451166000000058758722 Certidão Certidão 21100708461323100000070775109 Certidão Certidão 22042711451362700000077436236 0864590-26.2018.8.20.5001 Outros documentos 22042711451393800000077436237 Certidão Certidão 22051311574612300000078172020 0864590-26.2018 Outros documentos 22051311574636400000078172021 Certidão Certidão 22051709152166700000078301051 0864590-26.2018.8.20.5001 Outros documentos 22051709152191200000078301053 0864590-26.2018 Outros documentos 22051709152211800000078301054 Mandado Mandado 22082919270947900000083142202 Diligência Diligência 23012015064270500000088947606 Certidão Certidão 23050408380267600000093997498 Valmir de Lucena Fernandes Outros documentos 23050408380309300000093997499 Certidão Certidão 23050408502919700000093997541
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) KEITY MARA FERREIRA DE SOUZA E SABOYA, Juiz(a) de Direito da 6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) VALMIR DE LUCENA FERNANDES, CPF: 297.054.014-20, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número