Recurso Extraordinário com Agravo 0801267-60.2022.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

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CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário com Agravo

TJRN4° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Cristiano Zanin

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Autor

VITASAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

CARLOS JOSE FERNANDES REGO

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

MACELL ALEXANDRE TERCEIRO DE LIMA VIEIRA

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

CICERO PAOLO ARIOMAR DA SILVA SANTOS

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos ao(à) Relator(a)

11/03/2026, 17:15

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 29569/2026

11/03/2026, 17:14

Petição - Agravo Regimental - Petição: 29569 Data: 11/03/2026, às 17:08:49

11/03/2026, 17:08

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Intimação relativa ao DJe publicado em 05/12/2025.

15/12/2025, 04:49

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Intimação relativa ao DJe publicado em 01/12/2025.

11/12/2025, 04:36

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

05/12/2025, 04:45

Publicação, DJE - Divulgado em 04/12/2025

05/12/2025, 04:02

Não provido - Sem Descrição

04/12/2025, 18:51

Distribuído - MIN. CRISTIANO ZANIN. APOSENTADORIA: Excluído(a) da distribuição MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO de 10/10/2025 a 10/12/2025, motivo: Art. 67 - § 13º RISTF

03/12/2025, 15:20

Conclusos ao(à) Relator(a)

03/12/2025, 15:20

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

01/12/2025, 05:42

Publicação, DJE - Divulgado em 30/11/2025

01/12/2025, 04:05

Determino a distribuição

30/11/2025, 08:55

Registrado à Presidência

27/11/2025, 10:24

Conclusos à Presidência

27/11/2025, 10:24

Todas as movimentações(17)

Conclusos ao(à) Relator(a)

11/03/2026, 17:15

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 29569/2026

11/03/2026, 17:14

Petição - Agravo Regimental - Petição: 29569 Data: 11/03/2026, às 17:08:49

11/03/2026, 17:08

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Intimação relativa ao DJe publicado em 05/12/2025.

15/12/2025, 04:49

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Intimação relativa ao DJe publicado em 01/12/2025.

Documentos

Nenhum documento disponível

11/12/2025, 04:36

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

05/12/2025, 04:45

Publicação, DJE - Divulgado em 04/12/2025

05/12/2025, 04:02

Não provido - Sem Descrição

04/12/2025, 18:51

Distribuído - MIN. CRISTIANO ZANIN. APOSENTADORIA: Excluído(a) da distribuição MIN. LUÍS ROBERTO BARROSO de 10/10/2025 a 10/12/2025, motivo: Art. 67 - § 13º RISTF

03/12/2025, 15:20

Conclusos ao(à) Relator(a)

03/12/2025, 15:20

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

01/12/2025, 05:42

Publicação, DJE - Divulgado em 30/11/2025

01/12/2025, 04:05

Determino a distribuição

30/11/2025, 08:55

Registrado à Presidência

27/11/2025, 10:24

Conclusos à Presidência

27/11/2025, 10:24

Autuado

18/11/2025, 09:40

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

17/11/2025, 15:36