Execução de Título Extrajudicial 0807110-61.2021.8.20.5106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0807110-61.2021.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 09:30

Transitado em Julgado em 22/08/2023

24/10/2023, 09:29

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

24/07/2023, 06:15

Publicado Sentença em 24/07/2023.

24/07/2023, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

24/07/2023, 06:11

Publicado Sentença em 24/07/2023.

24/07/2023, 06:11

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 23:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ CARLOS BATISTA FILHO - RN0008417A Polo passivo: VIAGENS VIEIRA LTDA - ME CNPJ: 02.648.366/0001-05,, CLAUDIO VIEIRA ALMEIDA CPF: 445.299.613-20 Advogado do(a) EXECUTADO: RENATA MERCIA DE ALMEIDA ARAUJO - RN0012608A Sentença Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0807110-61.2021.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: POSTO IGUANA LTDA Advogado do(a) Cuida-se de ação judicial que litigam as partes em epígrafe. As partes apresentam instrumento de transação, solucionando amigavelmente o objeto da presente demanda, e requerendo a extinção do processo. É o breve relato. Decido. Os agentes são capazes, o objeto é lícito e delimitado. A forma observa a lei e os bons costumes. Por seu turno, constam os poderes dos patronos para celebrarem tal avença em nome de seus constituídos. O Código Civil preceitua que: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 842. A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz. Posto isso, homologo a transação firmada entre as partes, para produzir seus jurídicos e legais efeitos e, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito. Custas processuais e honorários advocatícios, conforme acordado. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 29 de junho de 2023. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUIZ CARLOS BATISTA FILHO - RN0008417A Polo passivo: VIAGENS VIEIRA LTDA - ME CNPJ: 02.648.366/0001-05,, CLAUDIO VIEIRA ALMEIDA CPF: 445.299.613-20 Advogado do(a) EXECUTADO: RENATA MERCIA DE ALMEIDA ARAUJO - RN0012608A Sentença Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0807110-61.2021.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: POSTO IGUANA LTDA Advogado do(a) Cuida-se de ação judicial que litigam as partes em epígrafe. As partes apresentam instrumento de transação, solucionando amigavelmente o objeto da presente demanda, e requerendo a extinção do processo. É o breve relato. Decido. Os agentes são capazes, o objeto é lícito e delimitado. A forma observa a lei e os bons costumes. Por seu turno, constam os poderes dos patronos para celebrarem tal avença em nome de seus constituídos. O Código Civil preceitua que: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Art. 842. A transação far-se-á por escritura pública, nas obrigações em que a lei o exige, ou por instrumento particular, nas em que ela o admite; se recair sobre direitos contestados em juízo, será feita por escritura pública, ou por termo nos autos, assinado pelos transigentes e homologado pelo juiz. Posto isso, homologo a transação firmada entre as partes, para produzir seus jurídicos e legais efeitos e, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito. Custas processuais e honorários advocatícios, conforme acordado. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró, 29 de junho de 2023. EDINO JALES DE ALMEIDA JUNIOR Juiz de Direito

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:53

Homologada a Transação

29/06/2023, 10:49

Conclusos para julgamento

11/05/2023, 14:04

Juntada de certidão

11/05/2023, 14:03

Documentos

Petição

•21/07/2023, 23:53

Sentença

•20/07/2023, 10:53

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/08/2023

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS BATISTA FILHO em 22/08/2023 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

Publicado Sentença em 24/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

Publicado Sentença em 24/07/2023.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Todas as movimentações(54)